Legislativos municipais e estaduais Brasil afora aproveitam decisão sobre o senador tucano para livrar seus próprios deputados e vereadores, num reflexo de um cenário confuso desencadeado pelo Supremo.
Sessão no Supremo: Cármen Lúcia, titubeante, acabou dando o voto de minerva no caso AécioFoto: Nelson Jr./SCO/STF
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Há pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão controversa de conceder ao Legislativo a prerrogativa de derrubar medidas cautelares impostas pela Justiça contra parlamentares. Em análise estava o caso do senador Aécio Neves, afastado do seu mandato e a quem tinha sido imposta uma ordem de recolhimento noturno.
A decisão foi fruto de um julgamento confuso, onde a presidente do STF, Cármen Lúcia, titubeante, acabou dando o voto de minerva. À época, especialistas ouvidos pela DW apontaram que casos como o de Aécio iam "se repetir em todos os três níveis, do vereador ao deputado federal”. E foi o que aconteceu.
O caso ainda escancarou como a própria Justiça e o STF vêm tomando decisões contraditórias sobre o assunto.
Afirmando estar amparadas no entendimento do STF, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais Brasil afora aproveitaram a decisão sobre o caso Aécio para livrar seus próprios deputados e vereadores alvos de mandados de prisão ou ordens de afastamento. No caso de Aécio, o Senado acabou decidindo por 44 votos a 26 devolver o mandato do tucano. O mesmo roteiro acabou sendo seguido em outros quatro episódios nos níveis estadual e municipal.
A aplicação mais famosa da "fórmula Aécio” ocorreu no Rio de Janeiro na última sexta-feira (17/11), quando a Assembleia estadual evocou a decisão do STF para votar e determinar a soltura do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB) e outros dois deputados estaduais. Acusados de desviar verbas, eles acabaram sendo liberados da cadeia sem que qualquer tribunal tenha sido notificado, apenas com um alvará emitido pela Alerj, tendo passado menos de 24 horas presos.
Na terça-feira (22/11), uma reviravolta: o Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) determinou mais uma vez as prisões, afirmando que a soltura dos deputados sem qualquer comunicação à Justiça havia sido ilegal. "Parecia um resgate de bandidos”, disse um desembargador que analisou o caso.
Outro caso similar ocorreu em Mato Grosso. Uma semana após o Senado devolver o mandato de Aécio graças à decisão do STF, a Assembleia estadual (ALMT) votou pela soltura e devolução do mandato do deputado Gilmar Fabris (PSD), que estava afastado e preso havia 40 dias por ordem do próprio STF por suspeita de obstrução da Justiça.
Assim como no Rio, Fabris também saiu da prisão com um alvará emitido pela própria Assembleia, sem uma autorização da Justiça. Só que neste caso, a maior parte dos desembargadores do TRF-1, responsável pela área de Mato Grosso, entendeu que o alvará de soltura concedido pela Assembleia era suficiente e que a Casa estava de fato amparada na decisão do STF sobre o caso Aécio.
Dessa forma, Rio e Mato Grosso, dois casos iguais, acabaram tendo entendimentos totalmente opostos quando foram analisados pelos seus respectivos tribunais federais.
No Rio Grande do Norte, no final de outubro, a Assembleia local também revogou o afastamento de um deputado. O mesmo ocorreu com um vereador de Natal, no mesmo estado.
A confusão do Supremo
Diante das iniciativas das Assembleias, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou na quarta-feira (22/11) três ações no STF pedindo que as Assembleias não possam seguir o exemplo do caso Aécio.
Dessa forma, o STF deve voltar a se pronunciar novamente sobre sua decisão que acabou autorizando o Senado a devolver o mandato de Aécio. Mas, como mostraram os casos contrastantes entre Mato Grosso e Rio de Janeiro, a própria Justiça não parece se entender. E o mesmo vale para o STF.
Em entrevista à BBC Brasil, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que a decisão da Alerj de soltar os deputados foi "lamentável” e "fruto de uma interpretação incorreta” da decisão do tribunal de que deputados estaduais têm as mesmas imunidades de congressistas federais.
Mas quatro outros ministros ouvidos pelo jornal O Globo afirmaram que as Assembleias têm prerrogativas para soltar seus deputados, desde que isso seja comunicado à Justiça.
O problema é que há mais de uma década o STF também criou uma jurisprudência ao decidir que a prisão de um grupo de deputados estaduais de Rondônia não poderia ser analisada e votada pela Assembleia estadual. Essa decisão de 2006 partiu da ministra Cármen Lúcia e levou em conta que a maior parte dos deputados do estado estava sendo investigada.
Só que dois ministros do STF afirmaram ao jornal O Globo que as Casas têm autonomia para devolver os mandatos de deputados afastados com base na decisão do caso Aécio, já que a Constituição Federal dá aos deputados estaduais as mesmas imunidades que têm direito os senadores e deputados federais.
Só que há mais um elemento para confusão: a ementa do julgamento do caso Aécio, um resumo do que aconteceu no plenário, que foi escrita pelo ministro Alexandre de Moraes, fala que o julgamento dizia respeito apenas a "parlamentares federais”, sem qualquer menção a deputados estaduais ou vereadores.
Diante desse quadro, alguns ministros já admitem que o STF deve voltar ao assunto e explicitar melhor se o resultado do julgamento deve ter um efeito cascata ou não.
Para o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o próprio STF acabou contribuindo para esse cenário caótico. "O ministros do STF tomam decisões sem detalhá-las, já que não gostam de sentir vinculados aos seus precedentes. Era perfeitamente possível antecipar que as Assembleias e Câmaras iriam seguir o exemplo do caso Aécio. O STF simplesmente não redigiu diretrizes claras sobre a sua própria decisão, deixando pontas soltas e contribuindo para esse cenário”, disse.
"Esse é o problema quando se tem um tribunal que analisa as coisas pontualmente, sem criar regras gerais e sem olhar para sua própria jurisprudência.”
Segundo Glezer, o STF agora se colocou em uma posição ainda mais complicada ao deixar todas essas pontas soltas. "Se o tribunal decidir que o caso só valia para o Congresso, vai ser acusado de ter criado uma regra específica apenas para beneficiar o senador Aécio Neves. Se resolver esclarecer que a regra vale para todas as Casas Legislativas do Brasil, vai ser acusado de golpear a operação Lava Jato de Norte a Sul. Os ministros se colocaram nessa situação, em pleno centro da crise”, disse.
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Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.