Proposta estabelece escolha de presidente por voto popular se cargo ficar vago em até seis meses antes do fim do mandato. Texto ainda precisa ser votado em comissão especial antes de seguir para o plenário.
Votação em comissão da Câmara foi simbólica, com apenas sete deputadosFoto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (06/12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas para presidente e vice-presidente da República caso os cargos fiquem vagos em até seis meses antes do fim do mandato.
A votação foi simbólica, com a presença de apenas sete deputados no plenário. Não havia ninguém da base aliada do governo, que, contrário à proposta, agora adota a estratégia de ignorar a medida para tirá-la de foco, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo.
A maioria dos presentes votou a favor do parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), favorável a uma alteração no artigo da Constituição que trata da vacância da Presidência. A proposta havia sido apresentada em junho do ano passado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
Segundo a PEC 227/16, se os cargos de presidente e vice-presidente ficarem vagos em até meio ano antes do fim previsto para o mandato, devem ser realizadas eleições diretas, por voto popular, em 90 dias depois de aberto a última vaga.
Mas, se a vacância ocorrer durante os últimos seis meses de mandato, a proposta estabelece que a eleição seja indireta, ou seja, realizada pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
Atualmente, a legislação admite que um novo presidente seja escolhido por voto popular apenas quando a vacância se der nos dois primeiros anos do mandato. Após esse período, eleições indiretas devem ser realizadas pelo Congresso em até 30 dias.
O texto de Miro Teixeira, há mais de seis meses sendo discutido na CCJ, motivou um intenso debate entre deputados da base governista e da oposição. Os aliados do presidente Michel Temer defendem a manutenção da legislação atual, enquanto os oposicionistas pedem a aprovação da PEC.
A oposição passou a interceder em favor da proposta principalmente após a apresentação de duas denúncias contra o presidente no âmbito da Operação Lava Jato – ambas rejeitadas no Congresso. Na ocasião, pensava-se ser iminente um afastamento ou renúncia de Temer e, se isso acontecesse, a PEC evitaria a possibilidade de os congressistas escolherem um presidente interino.
O relatório aprovado nesta quarta-feira segue agora para análise de uma comissão especial, que deve ser criada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em seguida, o texto é encaminhado para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada por ao menos 308 deputados, em dois turnos. Depois segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
EK/dw/abr/ots
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A "cédula" da eleição indireta no Brasil
Com o governo Michel Temer sob pressão e, para muitos, com os dias contados, já circulam nomes no meio político e empresarial para sucedê-lo. Veja os principais.
Foto: picture alliance/AP Photo/E. Peres
Fernando Henrique Cardoso
Foi o primeiro nome colocado nas conversas no PSDB. A favor estaria a experiência e capacidade de conduzir uma espécie de pacto social para acalmar o país. Mas sua idade (85 anos) e resistência da família fizeram FHC e PSDB buscarem outras opções. Seu nome seria alvejado por partidos de esquerda e movimentos sociais ligados ao PT, o que criaria obstáculos à retomada de votações no Congresso.
Foto: imago/GlobalImagens
Tasso Jereissati
O senador cearense, que governou o Ceará por duas vezes, foi convocado às pressas para assumir o comando do PSDB diante da decadência política de Aécio Neves. Empresário bem-sucedido, ele já foi muito próximo dos ex-presidentes Sarney e Collor. Tasso é visto com simpatia no PSDB e, sobretudo, pelo mercado. Porém, é forte a resistência do PMDB, que não aceita dar o comando do país a um tucano.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Nelson Jobim
Jobim aparece como possível candidato em 2018 desde que ficou evidente a queda de Dilma. Jobim é filiado ao PMDB e foi ministro da Justiça de FHC e da Defesa de Lula. De todos os nomes mencionados, é o único que não sofreria tanta resistência interna do PT. O obstáculo central é sua ligação com o banco de André Esteves, preso na Lava Jato, e também com empreiteiros investigados na operação.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara e filiado ao DEM, Maia chegou ao cargo com aval de Temer. Seu nome conta com a simpatia do chamado Centrão, que era ligado a Eduardo Cunha e que migrou à base aliada de Temer. Maia não é réu, porém, é investigado na Lava Jato. Mas a instabilidade política e extensão das investigações recomendam que se evite colocar como presidente um nome sobre o qual pairam mínimas suspeitas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Henrique Meirelles
Ministro da Fazenda, seu nome aparece como fiador do mercado e da possibilidade de manter a economia minimamente sob controle. O problema central é sua ligação com o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em 2012, ele foi contratado para presidir o conselho consultivo da holding. A ligação com Joesley, o delator que implicou Temer, torna inviável o apoio de setores do PMDB e do PSDB.
Foto: Getty Images/AFP/A. Anholete
Pedro Simon
Ex-senador, do PMDB, Simon sempre foi visto como um exemplo de ética dentro do Congresso, onde permaneceu por quase três décadas. Seu nome começou a ser aventado dentro do PSDB e do PMDB nos últimos dias. O peemedebista, porém, também teria a idade a seu desfavor: Simon tem hoje 87 anos.
Foto: imago/Fotoarena
Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal, o nome da mineira apareceu logo nas primeiras horas após a bomba contra Michel Temer estourar. A ministra do STF, porém, não é filiada a nenhum partido político (o que pode se tornar um impeditivo para que possa concorrer) e já deixou claro que não pretende abandonar a magistratura.
