CCJ da Câmara aprova PEC que permite anular decisões do STF
10 de outubro de 2024
Proposta permite que Congresso derrube decisões da Corte por dois terços dos votos dos parlamentares. Antes, comissão também aprovou PEC limitando decisões monocráticas de ministros do Supremo.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, que permite ao Congresso derrubar decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mediante votos favoráveis de dois terços da Câmara e do Senado.
O texto aprovado determina que a suspensão das deliberações do STF ocorra se o Congresso considerar que "a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata".
Ainda no projeto, se houver medida anulada pelo Legislativo, o Supremo só poderá manter sua decisão pelo voto de quatro quintos de seus membros.
A PEC 28/2024 também estabelece a inclusão automática, na pauta dos tribunais, de liminar pedindo que o colegiado analise decisões tomadas individualmente. Na sessão desta quarta-feira, a PEC 28/2024 teve 38 votos a favor e 12 contra.
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PEC limita decisões monocráticas
Mais cedo, a CCJ também aprovou a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do STF e outros tribunais superiores.
O texto prevê que magistrados do Supremo não poderão, através de decisão monocrática, suspender leis ou a validade de atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara dos Deputados.
Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.
Na CCJ da Câmara, a PEC 8/2021 recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários.
Pacote de restrições ao STF
A PEC 8/2021 já foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara, como parte de um pacote de medidas para impor restrições às ações dos ministros de cortes superiores.
A CCJ tem ainda na pauta dois projetos que ampliam o rol de crimes de responsabilidade para ministros do STF.
A comissão é o primeiro passo para a aprovação de uma PEC na Câmara dos Deputados. A análise das propostas no colegiado avaliou apenas a admissibilidade dos textos – sem discutir seus conteúdos.
Agora as PECs seguem para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, serão analisadas pelo plenário da Câmara, onde precisam ser aprovadas por, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.
md (Agência Brasil, ots)
O mês de outubro em imagens
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Foto: Tomer Neuberg/Xinhua/dpa/picture alliance
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Foto: IMAGO/CTK Photo
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Foto: Ariel Schalit/picture alliance/AP
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Foto: Yousef Masoud/SOPA Images via ZUMA Press/alliance
Quando um desenho resulta em dois anos de prisão
Em abril de 2022, a russa Masha Moskaleva, de 12 anos, fez na escola um desenho em oposição à guerra na Ucrânia. Isso alertou as autoridades contra seu pai solo. Nas redes sociais, ele teria "desacreditado" o Exército, sendo levado a julgamento. Agora Alexei Moskalyov finalmente saiu da cruel colônia penal onde passou 22 meses. Ativistas acusam repressão como na época soviética. (16/10)
Foto: Maria Moskaleva
Coreia do Norte explode estradas que conectam a Seul
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Foto: Lee Sang-hoon/Matrix Images/picture alliance
Nobel de Economia premia estudo sobre prosperidade de nações
A Real Academia Sueca de Ciências em Estocolmo concedeu o Prêmio Nobel de Economia de 2024 a um trio de pesquisadores baseados nos Estados Unidos. O turco-americano Daron Acemoglu e os britânico-americanos Simon Johnson e James A. Robinson foram escolhidos por suas pesquisas sobre as diferenças de prosperidade entre as nações. (14/10)
Foto: Christine Olsson/TT/picture alliance
Tanques israelenses invadem base da Unifil no Líbano
Missão de paz da ONU no Líbano relatou que dois tanques israelenses destruíram o portão principal e forçaram a entrada em uma base no sul do país. Secretário-geral da ONU diz que tais instalações "jamais devem ser alvos". "Ataques contra forças de paz são uma violação das leis internacionais e podem constituir crimes de guerra", criticou António Guterres. (13/10)
Foto: Thaier Al-Sudani/REUTERS
China anuncia novo pacote de estímulo à economia
China anuncia novo pacote de estímulo à economia com base em um aumento considerável em sua emissão de dívida pública, no intuito de apoiar governos regionais, cidadãos de baixa renda, mercado imobiliário e bancos estatais.A segunda maior economia do mundo enfrenta grandes pressões deflacionárias devido a uma forte desaceleração no mercado imobiliário e à queda na confiança do consumidor. (12/10)
Foto: Alex Plavevski/EPA
Organização antinuclear japonesa ganha Prêmio Nobel da Paz
A organização japonesa Nihon Hidankyo, fundada nos anos 1950 por sobreviventes de bombas atômicas, recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2024 por sua atuação contra as armas nucleares. Segundo o comitê do Nobel, a entidade foi escolhida "por seus esforços para alcançar um mundo livre de armas nucleares e por demonstrar, por meio de testemunhas, que essas armas nunca mais devem ser usadas". (11/10)
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Foto: Alastair Grant/AP/dpa/picture alliance
Preparativos para chegada da supertempestade
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Foto: JOE RAEDLE/Getty Images/AFP
Moraes determina desbloqueio do X após rede social cumprir exigências
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Foto: Jorge Silva/REUTERS
Um ano dos ataques do Hamas em Israel
Data marca primeiro aniversário dos ataques terroristas do grupo radical Hamas em solo israelense, que resultaram em cerca de 1.200 mortes, além de mais de 250 reféns levados pelo grupo islâmico para a Faixa de Gaza. Reação de Israel gerou ampla destruição e grave crise humanitária no enclave palestino. (07/10)
Foto: Jim Urquhart/AP Photo/picture alliance
Brasil vai às urnas para eleições municipais
Eleitores de 5.569 municípios do Brasil foram às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, 155.912.680 de eleitores estavam aptos a votar. (06/10)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Trump faz novo comício em local onde sofreu atentado
Com segurança reforçada, o ex-presidente dos EUA e candidato republicano à Casa Branca Donald Trump voltou a Butler, no estado da Pensilvânia, para liderar novo comício no local onde sofreu uma tentativa de assassinato em julho. Trump discursou ao lado do emresário Elon Musk no mesmo palco onde, em 13 de julho foi atingido de raspão na orelha direita por um tiro de fuzil. (05/10)
Foto: Jasper Colt/USA TODAY Network/IMAGO
Elefantes ficam presos após enchente na Tailândia
As enchentes no norte da Tailândia inundaram a cidade de Chiang Mai e o Elephant Nature Park, que abriga cerca de 3 mil animais resgatados. Conservacionistas fizeram uma força-tarefa para resgatar os animais, mas um elefante morreu afogado e outros 30 ainda estão desaparecidos. Segundo as autoridades,o rio Ping Rive atingiu seu maior nível da história. (04/10)
Foto: Thapanee Eadsrichai/REUTERS
Morre Cid Moreira, ícone do telejornalismo brasileiro
O apresentador Cid Moreira morreu aos 97 anos. Ele se tornou o rosto mais marcante do Jornal Nacional, da Rede Globo, e da televisão brasileira. Cid apresentou o JN por mais de 25 anos, liderando aproximadamente 8 mil edições do telejornal. Dono de uma voz grave, a partir do início dos anos 1990 dedicou-se também a gravar salmos bíblicos (03/10)
Foto: Leandro Chemalle/TheNews2/IMAGO
Israel proíbe entrada de secretário-geral da ONU no país
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Foto: Richard Drew/AP Photo/picture alliance
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O Irã disparou cerca de 180 mísseis contra Israel, em retaliação ao acirramento da campanha do Estado judeu contra alvos apoiados pelo regime iraniano, como o grupo radical palestino Hamas e o libanês Hezbollah. Israel e EUA afirmaram ter abatido a maior parte dos disparos. Os estilhaços deixaram duas pessoas feridas, mas as promessas de represália sinalizam agravamento do conflito. (01/10)