Com a nova lei antifumo, que entrou em vigor no início de dezembro, o Brasil se tornou referência internacional no combate ao tabaco e tem hoje a maior população protegida do fumo passivo do mundo, afirmou a médica brasileira Vera Luiza da Costa e Silva, chefe da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública e conta com a maior adesão da história da OMS: 179 países, entre eles, o Brasil.

Além de proibir o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, a nova lei também extingue os fumódromos, veta a propaganda comercial de cigarros, bem como amplia as advertências exibidas nas embalagens sobre os danos à saúde. Aprovada em 2011, a lei só foi regulamentada em 2014. Oito estados brasileiros, entretanto, já contavam com leis similares.

DW Brasil: Como a senhora avalia a nova lei antifumo?

Vera Luiza da Costa e Silva: Acho que o Brasil continua avançando a passos largos no controle desta epidemia que é responsável pela morte prematura de milhares de brasileiros. O Brasil aderiu à meta voluntária de redução de 30% do consumo de tabaco pela população até 2025. Com esta nova lei e com sua implementação adequada, associada a outras medidas, o país deverá atingir a meta.

Em relação a outros países, o Brasil está avançado no combate ao tabagismo?

O Brasil se tornou o maior país livre de fumo do mundo a proteger sua população da exposição à fumaça ambiental do tabaco. Muitos países já o fizeram, mas nem sempre tomam as medidas necessárias para fiscalizar as leis. No Brasil, o processo educativo já conduziu a uma mudança radical de atitude na maior parte dos estados brasileiros, especialmente nos que lideraram este processo, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba. Além disso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) certamente irá conduzir esta fiscalização de forma eficiente, garantindo a correta implementação da medida. O Brasil pode ensinar muito para a comunidade internacional neste campo, porque é um país de dimensões continentais, com uma população de milhões e grande produtor de fumo, que mudou a cultura de aceitação do tabagismo.

O que falta melhorar no Brasil nessa área?

O Brasil precisa ganhar a ação na Justiça Federal para poder definitivamente proibir os aditivos nos produtos do tabaco. Eles fazem as crianças experimentarem mais, porque tornam os produtos mais atrativos e com maior palatabilidade, aumentando as chances de vício. Além disso, é preciso seguir aumentando os preços dos produtos do tabaco e aderir ao protocolo do comércio ilícito, para controlar a venda de produtos ilegais, que aumentam o acesso a custos irrisórios, estimulando o consumo.

O Brasil demorou anos para regulamentar essa lei. Como a senhora avalia essa lentidão?

O importante é que o país avançou. De uma forma geral – e isto não é privilégio do Brasil nem dos países em desenvolvimento – a pressão da indústria para que as medidas regulatórias não entrem em vigor parece sempre estar por trás da morosidade.

No Brasil, o número de fumantes caiu pela metade entre 1989 e 2010. Atualmente, pouco mais de 11% dos brasileiros são fumantes, e esse porcentual segue em queda. Isso é uma tendência mundial?

Varia de acordo com cada país. Em alguns esse número tem sido reduzido, em outros, infelizmente, ainda cresce. Mas estamos muito contentes com a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Quais são os principais desafios globais para o combate ao tabagismo?

Muitos, mas todos seriam menores se não tivéssemos uma interferência tão absurda da indústria do tabaco na implementação do tratado, impedindo regulações, criando falsas evidências e se opondo a medidas de saúde pública.