O governo chinês proibiu as companhias aéreas do país de participar do Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE) e de pagar por emissões de dióxido de carbono (CO2), informou a agência de notícias estatal Xinhua nesta segunda-feira (06/02).

Desde janeiro de 2012, todas as empresas aéreas, que decolam ou aterrissam na Europa, estão obrigadas a pagar licenças por emissões de CO2.

De acordo com um comunicado do governo da China, a inclusão da aviação no regime de emissões "contraria os princípios relativos à Convenção das Nações Unidas e as normas internacionais de aviação".

Cálculos do Departamento de Transportes chinês apontam que o sistema de comércio de emissões europeu custaria às companhias chinesas 120 milhões de dólares já no primeiro ano. Até 2020, o valor poderia triplicar.

Possibilidade de veto já conhecida

Meios de comunicação estatais chineses já haviam reportado mais de uma vez que a República Popular pretendia agir contra o regime de emissões da UE. O país repreende o sistema por avançar sobre a soberania nacional, ferir o acordo de aviação internacional e também por conduzir a uma "guerra comercial".

"A China não irá cooperar com a UE no RCLE-UE, de modo que as companhias aéreas não precisam aumentar os custos para os passageiros no contexto das taxas sobre as emissões", declarou a Associação do Transporte Aéreo da China à agência de notícias Reuters.

De acordo com a agência Xinhua, as companhias aéreas chinesas estão proibidas de cobrar mais de seus clientes por conta dos planos europeus.

Esperança em negociações

Segundo o chefe da delegação da UE em Pequim, Markus Ederer, a UE espera que a querela com a China possa ser resolvida através de negociações. Ele não vê quaisquer efeitos imediatos do boicote, pois a cobrança só será feita em 2013, quando as companhias aéreas serão obrigadas a comunicar suas emissões de gases do efeito estufa. Além disso, as empresas recebem mais de 80% das licenças de emissão sem custo algum, devendo pagar somente pelo restante delas.

Diante de jornalistas em Pequim, Ederer citou o exemplo de um voo de Pequim a Bruxelas, cujas taxas de emissão custariam 17,5 yuan ou dois euros. "Proponho que cada um reflita, se isso é caro para salvar o clima global."

Além da China, a organização de aviação norte-americana, assim como as empresas American Airlines e United Continental, opõem-se à medida europeia. De acordo com a determinação da UE, as companhias aéreas que não pagarem pelas emissões na Europa estarão sujeitas a multas ou podem até mesmo ter o acesso aos aeroportos europeus proibidos.

Segundo Uwe Erling, especialista em meio ambiente e direito da aviação, as melhores chances para do RCLE-UE é levar o caso à Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês). "Todos os países importantes assinaram a convenção da Icao e poderiam levar ao órgão a questão de se o RCLE-UE é mesmo admissível no âmbito do direito internacional", afirma Erling.

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Revisão: Carlos Albuquerque