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Estado de DireitoVenezuela

CIDH acusa Venezuela de cometer tortura e assassinatos

8 de janeiro de 2025

Comissão Interamericana de Direitos Humanos diz ainda que regime venezuelano carece de legitimidade democrática e praticou "terrorismo de Estado" para impedir participação da oposição nas eleições.

Manifestantes atrás de barricada observam aproximação de blindado da polícia venezuelana
Regime Maduro reagiu com brutalidade às quase 300 manifestações que eclodiram devido à "percepção de fraude" nas eleições, diz CIDHFoto: Matias Delacroix/AP Photo/picture alliance

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acusou nesta terça-feira (07/01) o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de levar a cabo uma política repressiva após as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024, com pelo menos 25 assassinatos, dezenas de desaparecimentos, detenções arbitrárias, torturas e tratamento desumano contra opositores do regime.

O extenso relatório da CIDH, divulgado três dias antes de Maduro assumir seu terceiro mandato, acrescenta que a reeleição do líder chavista em meio a inúmeras acusações de fraude carece de "legitimidade democrática", e denuncia uma política para "instigar terror" e "silenciar vozes dissidentes". O presidente foi proclamado vencedor sem a divulgação das atas eleitorais, conforme determina a lei.

"A opacidade eleitoral e, em geral, as restrições aos direitos políticos [...] impedem esta Comissão de considerar que a reeleição de Nicolás Maduro goze de legitimidade democrática", afirma a CIDH. O relatório acrescenta que Maduro não apenas "executou práticas de terrorismo de Estado" para "impedir a participação política da oposição", mas também "implementou uma estratégia repressiva coordenada para se perpetuar ilegitimamente no poder".

"Operação Tun Tun"

O relatório alerta que o regime dividiu sua estratégia em três fases: a primeira no processo pré-eleitoral, a segunda no dia das eleições e, a terceira, a mais repressiva, após a votação, quando o governo lançou a assim chamada "Operação Tun Tun" em reação às quase 300 manifestações que eclodiram no país devido à "percepção de fraude".

"Essa operação resultou em pelo menos 25 assassinatos, dezenas de breves desaparecimentos forçados, cerca de 2.000 detenções arbitrárias – incluindo meninas, meninos e adolescentes –, tortura, tratamento cruel, desumano e degradante, e graves violações das garantias judiciais e da liberdade de expressão."

O relatório acrescenta que "foram utilizadas táticas como prisões em massa, buscas sem ordem judicial, marcação de residências de oposição, batidas policiais em bairros populares e cancelamento abrupto de passaportes".

A CIDH, que também denunciou a falta de separação e independência do Poder Judiciário, instou a comunidade internacional a "reconhecer a grave crise de direitos humanos na Venezuela e a permanecer vigilante diante de novas escaladas repressivas" e pediu que a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) apresente uma denúncia de crimes contra a humanidade.

rc/av (EFE, AFP)

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