O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (04/10) que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, preste esclarecimentos sobre sua decisão de levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A determinação, assinada pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, dá um prazo de 15 dias para que Moro se manifeste. Depois disso, a corregedoria vai decidir se o juiz cometeu infração, com punição que pode variar entre censura e aposentadoria compulsória.

Martins atendeu a uma reclamação disciplinar protocolada no CNJ pelos deputados petistas Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous. Eles alegam que Moro "desvirtuou de seu dever de serenidade" ao tornar público parte dos depoimentos a seis dias das eleições.

Segundo os deputados, a atitude do juiz representa uma "escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-lo".

A reclamação insiste que a delação de Palocci não poderia ter sido liberada "nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, desponta como um dos preferidos da sociedade brasileira".

A decisão inflamou a sociedade "a partir de documentos que não passaram pelo crivo do contraditório", acrescentam os deputados.

Na segunda-feira (01/10), Moro levantou o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro – um político de confiança dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – por entender que a liberação dos depoimentos não trazia risco às investigações.

No trecho liberado, Palocci disse que as campanhas petistas em 2010 e 2014 custaram 600 milhões de reais e 800 milhões de reais, respectivamente, valores bem superiores aos declarados pelo partido à Justiça Eleitoral. Segundo ele, uma parte foi financiada com recursos ilícitos.

O ex-ministro também declarou que o ex-presidente Lula sabia do loteamento de cargos em instituições, especificamente na Petrobras, com objetivo de arrecadar recursos para o financiamento de campanhas do partido.

Além disso, afirmou que Lula tinha conhecimento de casos de corrupção na Petrobras ao menos desde 2007, quando teria chamado Palocci para comunicá-lo de que estava ciente de crimes na estatal. Segundo o ex-ministro, apesar do diálogo, o ex-presidente não tomou medidas posteriores para tirar os diretores mencionados por ele dos cargos ocupados.

A defesa de Lula alega que Palocci mentiu em seus depoimentos, sem apresentar nenhuma prova, "para obter generosos benefícios" junto à Justiça. O PT insiste que as delações são "mentirosas, sem credibilidade e negociadas em troca de benefícios penais e financeiros".

Em troca da sua colaboração, Palocci, que já foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá a pena reduzida em dois terços, além de pagar uma multa de 35 milhões de reais.

No início da semana, a ex-presidente Dilma Rousseff e a defesa de Lula criticaram a decisão de Moro de levantar o sigilo dos depoimentos, afirmando que ela demonstra o caráter político do processo. Destacaram também que a delação foi recusada pelo Ministério Público por falta de provas.

"Moro juntou ao processo depoimento prestado por Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente.

Dilma também ressaltou que a delação foi rejeitada. "É estarrecedor que uma delação não aceita pelo Ministério Público e suspensa por um juiz de segunda instância seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância", afirmou ela, criticando ainda o momento em que os depoimentos foram liberados, em meio ao processo eleitoral.

EK/abr/dw/ots

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