O governo de Berlim entrou com uma ação na Corte Européia de Justiça contra as restrições que a Comissão Européia está fazendo ao método alemão de regulamentar o comércio de direitos de emissão de CO².

O “plano de alocação” alemão, que regulamenta a distribuição de certificados de emissão no setor industrial e energético, permite anular os direitos comercializáveis das empresas, caso haja indícios de abuso, como no caso de possível discrepância entre os dados originais cedidos pela firma e o resultado posterior. A Comissão Européia não autoriza, no entanto, a posterior mudança da distribuição original.

Sistema de certificados garante flexibilidade

O comércio de certificados de emissão de poluentes causadores do efeito-estufa deverá contribuir para a redução das emissões de gás carbônico na atmosfera, um acerto internacional que consta do protocolo de Kyoto. O sistema prevê que empresas possam comprar e vender direitos de poluir a atmosfera.

Isso possibilita que empresas que emitam uma quantidade de CO² inferior à permitida possam vender para outras seus direitos de emissão. A meta é estimular a indústria a reduzir suas emissões e ao mesmo tempo garantir uma certa flexibilidade para as empresas.

Último obstáculo poderá ser a Rússia

Em janeiro, deverá entrar em vigor dentro da União Européia o sistema europeu para o comércio de direitos de emissão. Isso foi o que garantiu a Comissão Européia, apesar de descrença generalizada de que este prazo poderá ser mantido. Um obstáculo poderá ser o atraso da ratificação do protocolo de Kyoto na Rússia.

A comissária de Energia da UE, Loyola de Palacio, havia sugerido alterações no plano europeu, caso a Rússia bloqueie os acertos de Kyoto. Moscou considera as determinações do acordo de Kyoto prejudiciais ao seu desenvolvimento econômico e deixou em aberto se virá a ratificá-lo ou não.

Mais de 2300 participantes na Alemanha

Na Alemanha, o Departamento Federal de Meio Ambiente comunicou que o governo recebeu mais de 2300 pedidos de certificação até o encerramento do prazo, na segunda-feira passada (20). Em novembro próximo, as empresas já deverão receber seus respectivos comprovantes.

O livre comércio de direitos de emissão dentro da União Européia deverá estimular o investimento em tecnologias mais modernas de produção e exploração de energia. Na Alemanha, as emissões de CO² em 2005, ano inaugural do sistema, não poderão ultrapassar 495 milhões de toneladas.