Sulaiman Abu Ghaith é genro do falecido líder terrorista Osama bin Laden e era seu porta-voz na época dos atentados de 11 de setembro de 2001. A partir desta segunda-feira (03/03), ele passa ser o membro mais alto, na hierarquia da rede islamista Al Qaeda, a responder a processo nos Estados Unidos. Não diante de um tribunal militar em Guantánamo, mas sim de uma corte civil em Nova York.

Esse fato causou polêmica nos Estados Unidos. "Acho que estamos criando um precedente que mais tarde ainda vai nos dar trabalho", criticou o senador republicano Lindsey Graham. Ele e outros correligionários prefeririam que o réu se apresentasse aos juízes militares da base naval americana em Cuba.

Segundo Daphne Eviatar, especialista jurídica da associação Human Rights First, contudo, as autoridades dos EUA não tinham alternativa. "Nem a acusação de conspiração, nem a de apoio material a terroristas são tratadas por uma corte militar." Quanto à suspeita de terrorismo, ainda permanece por esclarecer se ela cabe à alçada da Justiça militar.

Mensagens de vídeo reveladoras

Natural do Kuwait, o fundamentalista islâmico Abu Ghaith alcançou notoriedade por suas mensagens de vídeo ao lado de Bin Laden. Após o 11 de Setembro, ele defendeu os atentados, ameaçou a perpetração de outros e conclamou a uma ofensiva contra os EUA. Depois de passar anos no Irã, em circunstâncias não esclarecidas, em fevereiro de 2013 ele foi capturado na Turquia, e pouco mais tarde transferido para Nova York.

No processo por terrorismo, a Promotoria Pública acusa o réu de 48 anos de cumplicidade com Richard Reid, apelidado "o homem-bomba do sapato": foi ele que, num voo de Miami a Paris, em dezembro de 2001, transportou explosivos em seu calçado com a intenção de detonar a aeronave, mas foi detectado a tempo.

Num vídeo divulgado no final de 2001, o então porta-voz da Al Qaeda Abu Ghaith anunciara uma "tempestade de aviões". Para a promotoria, isso é prova de que ele sabia do atentado frustrado de Reid.

Experiência com processos de terror

Em entrevista à DW, Daphne Eviatar explica não se tratar de algo incomum Abu Ghaith ser submetido a um julgamento civil. Desde 2001, os tribunais americanos já realizaram mais de 500 ações jurídicas contra suspeitos de terrorismo.

"Houve muitos processos por terror em Nova York e em outras cortes civis dos Estados Unidos." Todos esses seriam, de certa forma, precedentes para este primeiro processo "civil" por terrorismo associado aos atentados de 11 de setembro de 2001, que destruíram as torres gêmeas do World Trade Center e mataram cerca de 3 mil pessoas.

Nova York tem experiência em processos contra presumíveis ativistas da Al Qaeda: em 2010, Ahmed Ghailani lá foi condenado à prisão perpétua por cumplicidade com os ataques às embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia.

A consultora jurídica Andrea Prasow, da ONG Human Rights Watch, que esteve presente no julgamento à época, fala de um "não evento": o acontecimento não provocou praticamente nenhuma celeuma. "Não houve nenhuma ameaça à existência de Nova York", resume.

Cortes civis são a melhor opção

Um aspecto é decisivo para a ativista dos direitos humanos: "Cada vez que um suspeito de terrorismo é levado diante de uma corte civil, em vez de Guantánamo, ressalta-se que este é o procedimento formalmente correto." Porém Andrea Prasow critica o fato de que, embora o governo de Barack Obama ter defendido publicamente as ações civis, a regra aparentemente não se aplica aos detentos na base em Cuba.

Em novembro de 2001, logo em seguida aos atentados contra o WTC e o Pentágono, o então presidente Georg W. Bush criou o sistema das cortes militares através de uma "Military Order", contra a forte oposição de juristas e de parte dos políticos do país. De lá para cá, as cortes não conseguiram concluir mais de sete processos, sendo alguns deles até hoje controvertidos.

Daphne Eviatar aponta as claras vantagens da opção por uma corte civil, além do argumento político-legal. "Há regras processuais definidas. Está estipulado como se deve lidar com fontes do serviço secreto, o que a defesa e seus clientes podem ou não ver; como interrogar testemunhas cuja identidade deve ser mantida em sigilo. Aparecem muitos problemas quando se lida com terrorismo internacional."

Em contrapartida, os tribunais militares praticamente não dispõem de experiências análogas, pois fazem parte de um "sistema totalmente novo", acrescenta Prasow, da Human Rights Watch. Para ela, trata-se de "um sistema judiciário recém criado, defeituoso", que na prática tem mostrado resultados "desastrosos".

Testemunha nos cárceres de Guantánamo

A falta de transparência legal em Guantánamo também marca o processo de Sulaiman Abu Ghaith. Para a defesa, o presumível mentor dos atentados do 11 de Setembro, Khalid Sheikh Mohammed, seria uma testemunha a favor do réu. No entanto, ele está preso em Guantánamo, não podendo ser visitado e nem interrogado pelos advogados. A solução encontrada foi um intercâmbio de perguntas e respostas por escrito.

A vantagem para as autoridades americanas de segurança é que elas também poderão ler as declarações. "Enquanto ambas as partes estiverem de acordo, é aceitável", avalia Andrea Prasow.

Contudo, o único motivo para esse acerto é Khalid Sheikh Mohammed estar sendo mantido num local desconhecido em Guantánamo, sem permissão de se manifestar publicamente. "Por medo de que ele relate sobre as torturas a que foi submetido, sobre as quais o governo dos EUA não quer que nada chegue à atenção pública", ressalva a especialista da Human Rights Watch.