Comissão do Senado aprova PEC das eleições diretas
31 de maio de 2017
Proposta prevê escolha por voto popular de presidente e vice-presidente em caso de vacância nos três primeiros anos do mandato. Aprovado por unanimidade na CCJ, texto segue para análise no plenário do Senado.
Relator da PEC, senador Lindbergh Farias fala durante a sessão da CCJ nesta quarta-feiraFoto: Agência Brasil/M. Camargo
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05), por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República caso os cargos fiquem vagos nos três primeiros anos do mandato.
Com a aprovação pela comissão, a matéria foi encaminhada para o plenário do Senado. Contudo, a inclusão da proposta na pauta depende da decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se aprovada por três quintos dos senadores, a PEC segue para análise na Câmara.
Atualmente, a legislação admite que um novo presidente seja escolhido por voto popular apenas quando a vacância se der nos dois primeiros anos do mandato. Após esse período, eleições indiretas devem ser realizadas pelo Congresso Nacional em até 30 dias.
A PEC aprovada nesta quarta-feira, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), altera justamente o artigo da Constituição que trata da vacância da Presidência.
Há uma discussão, no entanto, se a nova regra valeria já neste ano, em caso de afastamento ou renúncia do presidente Michel Temer, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da PEC, previa a validade imediata da nova regra caso fosse aprovada nas duas casas legislativas. Ou seja, eleições diretas deveriam ser realizadas em 90 dias se Temer deixar o cargo até o fim deste ano.
Nesta quarta-feira, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a apresentar um voto em separado pedindo a rejeição do texto do relator e a aprovação da proposta original de Reguffe.
Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh contraria a legislação brasileira. Isso porque, segundo o artigo 16 da Constituição, leis que alteram o processo eleitoral só podem entrar em vigor um ano após sua aprovação. Trata-se da chamada regra da anualidade.
"É um jogo de faz de conta. Você cria uma expectativa que vai ser frustrada", observou Ferraço, citado pelo jornal O Globo, referindo-se aos apoiadores das eleições diretas em caso de uma saída de Temer.
Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. O texto não especifica quando as novas regras podem ser aplicadas. Mesmo com a aprovação do original, o senador petista disse estar convencido de que a regra passará a valer imediatamente se for aprovada.
"Foi uma vitória gigantesca. Vai dar muito fôlego para o movimento das Diretas Já. Com a aprovação na comissão por unanimidade, temos muitas chances de aprovação no plenário do Senado", declarou Lindbergh, em mensagem em vídeo publicada em rede social.
EK/abr/ots
A "cédula" da eleição indireta no Brasil
Com o governo Michel Temer sob pressão e, para muitos, com os dias contados, já circulam nomes no meio político e empresarial para sucedê-lo. Veja os principais.
Foto: picture alliance/AP Photo/E. Peres
Fernando Henrique Cardoso
Foi o primeiro nome colocado nas conversas no PSDB. A favor estaria a experiência e capacidade de conduzir uma espécie de pacto social para acalmar o país. Mas sua idade (85 anos) e resistência da família fizeram FHC e PSDB buscarem outras opções. Seu nome seria alvejado por partidos de esquerda e movimentos sociais ligados ao PT, o que criaria obstáculos à retomada de votações no Congresso.
Foto: imago/GlobalImagens
Tasso Jereissati
O senador cearense, que governou o Ceará por duas vezes, foi convocado às pressas para assumir o comando do PSDB diante da decadência política de Aécio Neves. Empresário bem-sucedido, ele já foi muito próximo dos ex-presidentes Sarney e Collor. Tasso é visto com simpatia no PSDB e, sobretudo, pelo mercado. Porém, é forte a resistência do PMDB, que não aceita dar o comando do país a um tucano.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Nelson Jobim
Jobim aparece como possível candidato em 2018 desde que ficou evidente a queda de Dilma. Jobim é filiado ao PMDB e foi ministro da Justiça de FHC e da Defesa de Lula. De todos os nomes mencionados, é o único que não sofreria tanta resistência interna do PT. O obstáculo central é sua ligação com o banco de André Esteves, preso na Lava Jato, e também com empreiteiros investigados na operação.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara e filiado ao DEM, Maia chegou ao cargo com aval de Temer. Seu nome conta com a simpatia do chamado Centrão, que era ligado a Eduardo Cunha e que migrou à base aliada de Temer. Maia não é réu, porém, é investigado na Lava Jato. Mas a instabilidade política e extensão das investigações recomendam que se evite colocar como presidente um nome sobre o qual pairam mínimas suspeitas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Henrique Meirelles
Ministro da Fazenda, seu nome aparece como fiador do mercado e da possibilidade de manter a economia minimamente sob controle. O problema central é sua ligação com o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em 2012, ele foi contratado para presidir o conselho consultivo da holding. A ligação com Joesley, o delator que implicou Temer, torna inviável o apoio de setores do PMDB e do PSDB.
Foto: Getty Images/AFP/A. Anholete
Pedro Simon
Ex-senador, do PMDB, Simon sempre foi visto como um exemplo de ética dentro do Congresso, onde permaneceu por quase três décadas. Seu nome começou a ser aventado dentro do PSDB e do PMDB nos últimos dias. O peemedebista, porém, também teria a idade a seu desfavor: Simon tem hoje 87 anos.
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Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal, o nome da mineira apareceu logo nas primeiras horas após a bomba contra Michel Temer estourar. A ministra do STF, porém, não é filiada a nenhum partido político (o que pode se tornar um impeditivo para que possa concorrer) e já deixou claro que não pretende abandonar a magistratura.