Comissão do Senado aprova PEC das eleições diretas
31 de maio de 2017
Proposta prevê escolha por voto popular de presidente e vice-presidente em caso de vacância nos três primeiros anos do mandato. Aprovado por unanimidade na CCJ, texto segue para análise no plenário do Senado.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05), por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República caso os cargos fiquem vagos nos três primeiros anos do mandato.
Com a aprovação pela comissão, a matéria foi encaminhada para o plenário do Senado. Contudo, a inclusão da proposta na pauta depende da decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se aprovada por três quintos dos senadores, a PEC segue para análise na Câmara.
Atualmente, a legislação admite que um novo presidente seja escolhido por voto popular apenas quando a vacância se der nos dois primeiros anos do mandato. Após esse período, eleições indiretas devem ser realizadas pelo Congresso Nacional em até 30 dias.
A PEC aprovada nesta quarta-feira, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), altera justamente o artigo da Constituição que trata da vacância da Presidência.
Há uma discussão, no entanto, se a nova regra valeria já neste ano, em caso de afastamento ou renúncia do presidente Michel Temer, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da PEC, previa a validade imediata da nova regra caso fosse aprovada nas duas casas legislativas. Ou seja, eleições diretas deveriam ser realizadas em 90 dias se Temer deixar o cargo até o fim deste ano.
Nesta quarta-feira, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a apresentar um voto em separado pedindo a rejeição do texto do relator e a aprovação da proposta original de Reguffe.
Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh contraria a legislação brasileira. Isso porque, segundo o artigo 16 da Constituição, leis que alteram o processo eleitoral só podem entrar em vigor um ano após sua aprovação. Trata-se da chamada regra da anualidade.
"É um jogo de faz de conta. Você cria uma expectativa que vai ser frustrada", observou Ferraço, citado pelo jornal O Globo, referindo-se aos apoiadores das eleições diretas em caso de uma saída de Temer.
Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. O texto não especifica quando as novas regras podem ser aplicadas. Mesmo com a aprovação do original, o senador petista disse estar convencido de que a regra passará a valer imediatamente se for aprovada.
"Foi uma vitória gigantesca. Vai dar muito fôlego para o movimento das Diretas Já. Com a aprovação na comissão por unanimidade, temos muitas chances de aprovação no plenário do Senado", declarou Lindbergh, em mensagem em vídeo publicada em rede social.
EK/abr/ots
A "cédula" da eleição indireta no Brasil
Com o governo Michel Temer sob pressão e, para muitos, com os dias contados, já circulam nomes no meio político e empresarial para sucedê-lo. Veja os principais.
Foto: picture alliance/AP Photo/E. Peres
Fernando Henrique Cardoso
Foi o primeiro nome colocado nas conversas no PSDB. A favor estaria a experiência e capacidade de conduzir uma espécie de pacto social para acalmar o país. Mas sua idade (85 anos) e resistência da família fizeram FHC e PSDB buscarem outras opções. Seu nome seria alvejado por partidos de esquerda e movimentos sociais ligados ao PT, o que criaria obstáculos à retomada de votações no Congresso.
Foto: imago/GlobalImagens
Tasso Jereissati
O senador cearense, que governou o Ceará por duas vezes, foi convocado às pressas para assumir o comando do PSDB diante da decadência política de Aécio Neves. Empresário bem-sucedido, ele já foi muito próximo dos ex-presidentes Sarney e Collor. Tasso é visto com simpatia no PSDB e, sobretudo, pelo mercado. Porém, é forte a resistência do PMDB, que não aceita dar o comando do país a um tucano.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Nelson Jobim
Jobim aparece como possível candidato em 2018 desde que ficou evidente a queda de Dilma. Jobim é filiado ao PMDB e foi ministro da Justiça de FHC e da Defesa de Lula. De todos os nomes mencionados, é o único que não sofreria tanta resistência interna do PT. O obstáculo central é sua ligação com o banco de André Esteves, preso na Lava Jato, e também com empreiteiros investigados na operação.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara e filiado ao DEM, Maia chegou ao cargo com aval de Temer. Seu nome conta com a simpatia do chamado Centrão, que era ligado a Eduardo Cunha e que migrou à base aliada de Temer. Maia não é réu, porém, é investigado na Lava Jato. Mas a instabilidade política e extensão das investigações recomendam que se evite colocar como presidente um nome sobre o qual pairam mínimas suspeitas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Henrique Meirelles
Ministro da Fazenda, seu nome aparece como fiador do mercado e da possibilidade de manter a economia minimamente sob controle. O problema central é sua ligação com o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em 2012, ele foi contratado para presidir o conselho consultivo da holding. A ligação com Joesley, o delator que implicou Temer, torna inviável o apoio de setores do PMDB e do PSDB.
Foto: Getty Images/AFP/A. Anholete
Pedro Simon
Ex-senador, do PMDB, Simon sempre foi visto como um exemplo de ética dentro do Congresso, onde permaneceu por quase três décadas. Seu nome começou a ser aventado dentro do PSDB e do PMDB nos últimos dias. O peemedebista, porém, também teria a idade a seu desfavor: Simon tem hoje 87 anos.
Foto: imago/Fotoarena
Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal, o nome da mineira apareceu logo nas primeiras horas após a bomba contra Michel Temer estourar. A ministra do STF, porém, não é filiada a nenhum partido político (o que pode se tornar um impeditivo para que possa concorrer) e já deixou claro que não pretende abandonar a magistratura.