A Comissão Europeia revelou nesta quarta-feira (13/07) sua proposta para uma grande reforma na Política Comum de Pesca (PCP) da União Europeia com o objetivo de garantir, a longo prazo, a preservação dos peixes nas águas em torno dos países do bloco.

"Nossas crianças terão peixe", afirmou Maria Damanaki, comissária europeia da Pesca, durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas para anunciar as propostas.

De acordo com dados da UE, atualmente 63% das populações de peixes no Oceano Atlântico e 82% no Mar Mediterrâneo sofrem com a sobrepesca.

"Nossa política atual não funciona mais", admitiu Damanaki. "Não podemos mais permitir negócios como sempre ocorreram. Talvez nos anos anteriores tenha sido mais fácil para a Comissão, para os governos e para o setor fechar os olhos. Mas não podemos mais fazer isso agora", afirmou.

O foco agora é frear os excessos na pesca das populações já exauridas e seguir o chamado "rendimento máximo sustentável" até 2015. Isso seria realizado em parte através da redução, por alguns anos, do abate de pescados já muito explorados, a fim de que consigam se recuperar.

A longo prazo, no entanto, o objetivo é reduzir o volume de navios pesqueiros comerciais em operação na Europa e introduzir cotas transferíveis, as quais a Comissão descreve como "concessão", para pescadores individuais. Barcos com menos de 12 metros de comprimento poderiam ser liberados destas concessões.

O comércio anual de cotas de pesca vigente entre países-membros da UE poderia ser substituído por planos regionais de longo prazo, nos quais as cotas para populações específicas de peixes seriam fixadas por vários anos, baseadas estritamente em critérios científicos.

Também foi proposta uma punição a pescadores que jogarem peixes indesejados de volta ao mar, uma prática conhecida na indústria como "descarte".

Organizações ambientais receberam bem as propostas, mas as criticaram por não serem "suficientemente duras".

"As propostas da Comissão inclui boas ideias, mas deixa muitas brechas", avalia Karoline Schlacht, especialista em Pesca da WWF com base em Hamburgo. Ela afirma ainda que as medidas sugeridas falham ao não delimitarem prazos específicos e por não esclarecerem quem deve ser responsabilizado por qual ato.

"Recuperar as populações de peixes antes que elas sejam definitivamente eliminadas faz um enorme sentido. Sabe-se que quanto mais peixes, mais negócios para os pescadores, além de um mar mais saudável", diz Schlacht.

Para a Consultora de Políticas de Pesca do Greenpeace, Saskia Richartz, "neste momento é difícil enxergar como a União Europeia quer chegar lá".

As propostas foram recebidas com críticas por alguns representantes da indústria. O presidente da Federação de Veleiros e Pescadores Costeiros Alemães, Norbert Kahlfuss, garante que o destino das operações menores foi uma preocupação de todos.

"Estávamos preocupados que a ainda grande indústria pesqueira espanhola poderia, no futuro, adquirir cotas do Mar Báltico ou Mar do Norte. Isso aumentaria a competição em nossas águas territoriais", disse ele.

A ministra alemã da Agricultura, Ilse Aigner, porém, afirmou acreditar que pescadores de toda a Europa vão ganhar a longo prazo com as regras.

Maria Damanaki disse estar, todavia, ciente das dificuldades para ganhar o apoio dos governos e dos parlamentares europeus à sua proposta. "Minhas dificuldades só se iniciaram, pois temos que convencer os governos de Estados-membros e também o setor, porque sem a cooperação de todos, não vamos conseguir nada", declarou. "As negociações serão bem difíceis".

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Revisão: Carlos Albuquerque