As duas câmaras do Parlamento em Berlim aprovaram, nesta sexta-feira (21/05), a participação alemã no pacote de 750 bilhões de euros destinado a combater a crise da moeda única europeia. A Alemanha é o primeiro país da zona do euro a sancionar a liberação de sua cota na ajuda europeia acertada há duas semanas.

As garantias de empréstimo de até 148 bilhões de euros assumidas pela Alemanha foram aprovadas apenas com o voto das bancadas da coalizão de governo. Social-democratas e verdes se abstiveram e esquerdistas votaram contra o projeto de lei da coalizão democrata-cristã e liberal.

No Bundestag (câmara baixa), a medida foi apoiada por 319 votos, contra 195 abstenções e 73 votos contrários. Dez deputados dos partidos no governo não aprovaram a medida. Logo após, o Bundesrat, câmara alta integrada pelos estados federados, selou a aprovação do projeto.

A oposição criticou a liberação de um enorme pacote de ajuda ao euro de uma única vez, acusando o governo de precipitação. Além disso, as bancadas de centro-esquerda sentem falta de uma definição mais precisa de como esse empréstimo de emergência será empregado para salvar o euro da crise.

Os social-democratas também exigiram que os passos da regulamentação do mercado financeiro sejam definidos com maior clareza. Anteriormente, Merkel havia defendido uma taxação internacional para transações financeiras.

Após ter proibido certas transações de alto risco no mercado financeiro, a Alemanha aposta em um consenso internacional na mesma direção. No entanto, se essa expectativa não for cumprida na próxima cúpula do G20, marcada para final de junho, a medida alemã teria que ser implementada pelo menos em nível europeu para surtir efeito. Uma das principais questões é como viabilizar uma medida europeia contra a especulação excessiva diante da importância de Londres como um centro financeiro mundial.

UE debate sob pressão; divergências prosseguem

Paralelamente, os ministros das Finanças da União Europeia se reuniram nesta sexta-feira, em Bruxelas, a fim de fortalecer o pacto de estabilidade e de crescimento do euro. Nesse âmbito, a Alemanha defende sanções mais rigorosas contra os países que ultrapassarem o limite máximo de déficit orçamentário (3% do PIB) permitido pelo Pacto de Estabilidade do euro, além de propor mudanças em acordos já vigentes, entre as quais até mesmo a possibilidade formal de insolvência de Estados.

No entanto, a estratégia para sustentar o euro promete continuar dividindo os países que adotam a moeda única europeia. O pacote de emergência acertado há duas semanas e recém-sancionado pelo Parlamento alemão se restringe a um período de três anos. A Comissão Europeia defende que esse mecanismo de emergência se torne um fundo permanente de sustentação do euro. Para a Alemanha, no entanto, isso só seria aceitável se a legislação europeia passasse a permitir insolvência a Estados que precisem desvalorizar sua moeda.

Além disso, outras reivindicações alemãs concernem à disciplina orçamentária dos países da zona do euro. O Estado que romper o Pacto de Estabilidade deveria ter suas verbas europeias cortadas, parcial ou totalmente. Além disso, os infratores deveriam perder provisoriamente o direito de voto dentro do bloco, exige Berlim.

A Comissão Europeia, por sua vez, aposta em medidas preventivas. Uma delas seria obrigar os países-membros a submeter seus planos orçamentários ao crivo europeu, antes de eles serem votados pelos parlamentos nacionais. Atualmente, Bruxelas só se pronuncia sobre os orçamentos nacionais após sua aprovação parlamentar dentro do respectivo país, o que praticamente não tem efeito nenhum.

A contraproposta alemã nesse sentido é que os planos orçamentários nacionais sejam avaliados previamente por uma instância independente, como o Banco Central Europeu. Berlim ainda defende que o respeito às regras do Pacto de Estabilidade do euro sejam ancoradas no direito nacional, a fim de se evitar uma violação coletiva, como a que vem ocorrendo agora em diversos países da zona do euro.

Resta saber como eventuais crises de liquidez dos países-membros poderão ser detidas a tempo. É nesse contexto que o Comissariado de Questões Monetárias propõe a criação de um fundo permanente de sustentação da moeda única europeia.

O debate dos ministros europeus em Bruxelas foi marcado pela pressão do mercado financeiro. Os índices das principais bolsas europeias sofreram quedas consideráveis nesta sexta-feira: em Frankfurt, a baixa foi de 2,3%; em Londres, de 2%; e em Paris, de 2,5%.

Pacote depende de aprovação nos demais países da zona do euro

Analistas econômicos que fazem consultoria para o governo alemão não consideram o euro em perigo e descartam cenários apocalípticos. No entanto, a estabilidade da moeda única europeia só pode ser garantida se os países em que ela circula sanearem seus orçamentos públicos, advertem os peritos.

Essa relativa tranquilidade dos analistas não se reflete, contudo, na população alemã. Segundo enquetes da mídia, 59% dos alemães temem que a crise do euro possa ameaçar seriamente a economia do país.

Após a aprovação do pacote de emergência por parte do Parlamento alemão, a cotação do euro voltou a subir, na tarde desta sexta-feira, para 1,2559 dólar.

A Alemanha foi o primeiro país a obter aprovação parlamentar para liberar sua contribuição ao pacote europeu. Na Áustria, a ajuda já foi sancionada pela câmara baixa, mas ainda precisa do aval da câmara alta do Parlamento. Na França, o segundo principal país credor após a Alemanha, a medida será votada em 31 de maio e não deverá contar com resistência.

Em outros países, a votação do pacote europeu deverá levar mais tempo. Na Finlândia, ela não ocorrerá antes de meados de junho. A Espanha ainda não marcou data.

Ainda mais complicada é a situação na Eslováquia e na Bélgica, países que elegem um novo Parlamento nos dias 12 e 13 de junho, respectivamente; em ambos, o pacote de ajuda ao euro só será votado após a posse dos novos parlamentares. Na Eslovênia, a votação foi marcada para junho, mas a medida ainda conta com grande resistência por parte da população.

SL/dpa/apn/afp
Revisão: Roselaine Wandscheer