A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14/04) a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com a doença.

O medicamento poderá ser utilizado por livre escolha do paciente, que deve assinar um termo de responsabilidade e cuja doença deve ser comprovada por laudo médico. A substância ainda não foi registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é alvo de polêmica.

Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito a cápsulas contendo a substância, usadas no tratamento contra o câncer.

Efeitos sobre o organismo

A fosfoetanolamina é um composto químico presente naturalmente no organismo e que ajuda a formar moléculas que participam da composição estrutural das membranas das células e das mitocôndrias – organelas essenciais para a respiração celular. Além dessa função estrutural, a fosfoetanolamina informa o organismo sobre algumas situações específicas pelas quais as células estão passando.

De acordo com o site www.fosfo.etanolamina.com.br, após ser ingerida, a substância entra nas mitocôndrias das células cancerígenas e denuncia a anormalidade para a o sistema imunológico.

Por meio da autodefesa, as células cancerígenas seriam, então, destruídas no processo chamado apoptose. Assim, diminuiria a multiplicação dessas células e seria impedida a evolução do câncer e propagação para outros tecidos.

Alguns dos pacientes com câncer que usaram a pílula de fosfoetanolamina sintética desenvolvida na USP relataram recuperação significativa. No entanto, em 2014, a USP proibiu a produção e distribuição da "pílula do câncer" por o medicamento ainda não ter sido registrado pela Anvisa.

Pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram, então, a recorrer à Justiça para ter acesso ao remédio. Em depoimento na Câmara de Vereadores de São Carlos, a paciente Bernardete Cioffi, por exemplo, que tem um câncer incurável, disse que utiliza a medicação para melhorar a qualidade de vida. Nas redes sociais, ela afirmou estar ciente dos possíveis riscos do uso de uma droga não registrada.

Primeiros testes

Até o momento, a "pílula do câncer" ainda não foi testada em humanos, mas apenas em culturas de células, ou seja, in vitro. Os primeiros testes oficiais, feitos por um grupo de pesquisadores coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Ministério da Saúde, apontaram que o conteúdo das cápsulas não é puro é que elas são ineficazes ou quase ineficazes contra o câncer. O grupo foi criado diante da expectativa popular em torno do efeito antitumoral do medicamento.

A quantidade de fosfoetanolamina encontrada nas cápsulas, que a USP afirmava terem "altíssimo grau de pureza", foi de apenas 32,2%. O restante incluía monoetanolamente, fosfobisetanolamente, fosfatos e pirofosfatos. Segundo os pesquisadores, somente a monoetanolamente apresentou um pequeno efeito antitumoral, mas muito menor que o de duas substâncias já utilizadas no combate à doença, a gencitabina e a cisplatina.

A fase seguinte, em andamento, é o teste da cápsula em animais de pequeno porte com tumores. Geralmente, quando teste in vitro dão negativos, não se realizam testes in vivo. Mas, segundo Luiz Carlos Dias, professor de Química da Unicamp, estudos em animais serão realizados devido à pressão popular.

A polêmica

No início deste mês, a USP fechou o laboratório em que eram produzidas as pílulas e entrou com processo contra o professor Chierice por crimes contra a saúde pública e curandeirismo.

Em março deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que "não existem dados suficientes para determinar a eficácia" da "pílula do câncer" e que não há qualquer tipo de recomendação por parte da entidade para que o medicamento seja utilizado.

A Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) também divulgou, em 14 de março, nota dizendo não apoiar a legalidade da "pílula do câncer" por não haver dados suficientes que comprovem a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina no tratamento contra o câncer.

Poucos dias depois, em 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei sancionado nesta quinta-feira pela presidente para garantir aos pacientes o direito de usar a substância mesmo sem registro.

O texto sancionado e publicado no Diário Oficial da União afirma que "ficam permitidos a produção, manufatura, importação, distribuição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, [...] independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos".

LPF/abr/ots