Após polícia prender grupo extremista que planejava golpe de Estado, Alemanha volta a falar em endurecer legislação antiarmamentista. Entenda como é regulamentada essa questão no país europeu.
A posse de armas na Alemanha é regulamentada pela Lei de Armas de 2002, que está em conformidade com as Diretrizes Europeias para Armas de Fogo, que estabelece os padrões da União Europeia (UE) para a posse de armamentos por civis.
Que tipos de licença existem na Alemanha?
Segundo a legislação, é necessária uma carteira de posse de armamentos (Waffenbesitzkarte) para possuir ou comprar uma arma de fogo. Já o uso ou porte de arma carregada exige uma outra licença (Waffenschein). Os colecionadores, por exemplo, necessitam apenas da primeira, enquanto os caçadores devem possuir ambas.
Quem tem uma carteira de posse de armas pode apenas transportá-las, e não carrega-las. Isso significa que a arma deve estar descarregada e trancada dentro de um estojo, se for portada em ambientes públicos. A lei alemã não estipula se a arma deve ou não estar guardada e se pode ou não estar carregada quando os que possuem a licença circulam com ela.
Há também o certificado menor para armas (Kleiner Waffenschein), mais fácil de ser obtido, que permite o porte de armamentos de baixo poder de fogo, como pistolas de ar comprimido, de partida ou sinalizadora, além de outros tipos. No total, os custos para requerer a documentação, incluindo o seguro obrigatório, podem chegar a até cerca de 500 euros, pouco mais de R$ 2,3 mil.
É praticamente impossível para os cidadãos alemães comprarem legalmente uma arma se não forem membros da polícia ou de algum clube de tiro.
Quais armas são legais na Alemanha?
A lei alemã faz uma distinção entre armas e armamentos de guerra, estes controlados pela Lei de Controle de Armas de Guerra.
Na Alemanha, é ilegal possuir ou utilizar qualquer arma de guerra. Estas incluem fuzis automáticos, semiautomáticos e metralhadoras, com exceção de antiguidades da Segunda Guerra Mundial ou de períodos anteriores. Escopetas também são proibidas.
Quem pode ter armas na Alemanha?
Os requerentes da licença devem:
• Ter no mínimo 18 anos,
• Ter "confiabilidade" e "aptidão pessoal" necessárias,
• Demonstrar "conhecimento especializado" necessário,
• Demonstrar "necessidade",
• Possuir um seguro para lesão corporal e para danos à propriedade com uma cobertura mínima de 1 milhão de euros.
Como os requerentes podem demonstrar "confiabilidade" e "aptidão pessoal"?
As autoridades locais são as responsáveis pela concessão da licença e, portanto, pela verificação da confiabilidade, aptidão pessoal e necessidade. Dependendo de onde o requerente mora, o processo é feito no Departamento de Ordem Pública (Ordnungsamt) ou na polícia.
Entre outros critérios, a lei estabelece que os requerentes não são considerados confiáveis ou não tem aptidão pessoal nos seguintes casos:
• Se tiverem sido condenados por algum crime nos últimos dez anos,
• Se as circunstâncias indicarem um possível uso imprudente de armas,
• Se forem membros de alguma organização banida ou considerada inconstitucional,
• Caso tenham realizado ou apoiado nos últimos anos atividades que possam ameaçar os interesses externos da Alemanha,
• Caso tenham sido detido preventivamente em mais de uma vez nos últimos cinco anos,
• Se forem dependentes de drogas ou álcool ou tiverem problemas mentais.
Além disso, menores de 25 anos que requisitem pela primeira vez a licença devem apresentar um certificado de "aptidão mental" concedido por uma autoridade de saúde pública ou psicólogo.
Como os requerentes podem demonstrar "conhecimento especializado"?
Os requerentes da licença devem passar por um teste ou terem sido submetidos a algum tipo de treinamento antes de adquirir uma arma. Os exames realizados pelo governo cobrem aspectos legais e técnicos das armas de fogo, além do manejo seguro e da habilidade em prática de tiro.
Os conhecimentos especializados também podem ser verificados em outros testes, contanto que cubram as mesmas áreas. Este é o caso dos exames para licenças de caça, para armeiro ou para o trabalho integral no comércio de armas durante três anos.
A conclusão de treinamentos com armas de fogo que possuem um exame final também são reconhecidos como conhecimento especializado. Além disso, as associações de tiro oficiais também podem realizar testes.
Como os requerentes podem demonstrar necessidade?
A lei afirma que os requerentes devem provar alguma necessidade para obter uma arma, que se define por "interesses pessoais ou econômicos merecedores de reconhecimento especial, sobretudo, como caçadores, atiradores profissionais ou tradicionais, colecionadores ou especialistas em armas ou munição, fabricantes, comerciantes e empresas de segurança".
Pessoas que demonstrarem propensão a serem vítimas de crimes também se enquadram nessa definição. Membros de associações ou clubes de tiro também podem demonstrar "necessidade" da licença se mostrarem um certificado de uma entidade de atiradores tradicionais, confirmando que necessitam dos armamentos para que seja mantida uma tradição.
O mês de fevereiro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Reuters/Heo Ran
Luxemburgo e o transporte público gratuito
O ministro dos Transportes de Luxemburgo, François Bausch, celebrou o que classificou como um "grande dia" para o Grão-Ducado, que se tornou oficialmente o primeiro país do mundo a implementar a gratuidade do transporte público em todo o seu território nacional. Antes da iniciativa luxemburguesa, apenas algumas cidades da Europa tinham executado um plano semelhante. (29/02)
Foto: picture-alliance/dpa/O. Dietze
Filme brasileiro é premiado na Berlinale
O filme "Meu nome é Bagdá" ganhou o prêmio do júri de melhor longa na mostra Generation, dedicada ao público infanto-juvenil, do Festival de Cinema de Berlim, a Berlinale. Dirigido por Caru Alves de Souza, o filme retrata o cotidiano da jovem skatista Bagdá, interpretada por Grace Orsato, na cidade de São Paulo. O júri afirmou que foi unânime na escolha do vencedor. (28/02)
Foto: Camila Cornelsen
Vitória ambiental
Um tribunal de apelação no Reino Unido barrou o controverso projeto de ampliação do aeroporto Heathrow, em Londres. A decisão representa uma vitória para ativistas que entraram na Justiça contra a construção de uma terceira pista, devido a seu enorme impacto ambiental. O tribunal considerou haver incompatibilidade com os compromissos britânicos assumidos no Acordo de Paris. (27/02)
Foto: Imago Images/Zuma Press
Suprema corte da Alemanha permite suicídio assistido
Tribunal Constitucional Federal declara inconstitucional lei que penalizava assistência ao suicídio "em caráter comercial". Médicos e pacientes terminais saúdam decisão. O Bundestag criara a lei em dezembro de 2015 com a intenção de proibir associações ou indivíduos de "fazerem negócios com a morte". (26/02)
Foto: picture-alliance/dpa/O. Berg
Hosni Mubarak morre aos 91 anos
O ex-presidente egípcio Hosni Mubarak, que governou o país com mão de ferro por três décadas até ser deposto em 2011 após protestos da Primavera Árabe, morreu aos 91 anos. Mubarak lutava contra uma doença e estava internado em uma unidade de terapia intensiva. Ele tomou o poder no Egito em 1981, após o assassinato do ex-presidente Anwar Sadat, e foi aliado sólido dos EUA. (25/02)
Foto: Reuters/A. Abdallah Dalsh
Bolsonaro satirizado no Carnaval alemão
Jair Bolsonaro foi tema de carros alegóricos nos tradicionais desfiles da Rosenmontag, ponto alto do Carnaval de rua alemão, famoso por suas sátiras políticas. Em Düsseldorf, uma alegoria trouxe um boneco do presidente na posição de Cristo Redentor, mas com serras elétricas no lugar dos braços. Nelas, lia-se "assassino do clima". Em Colônia, outro carro satirizou o líder brasileiro. (24/02)
Foto: Getty Images/AFP/I. Fassbender
Carnaval nos tempos do coronavírus
Fortes rajadas de vento provocaram o cancelamento de desfiles carnavalescos na Alemanha. Particularmente afetados pelo mau tempo foram os eventos na região do Reno. Mas também foram canceladas paradas nos estados de Hessen e Turíngia, além de blocos de rua na Saxônia. Enquanto isso, em Veneza (foto), alguns foliões comentaram o medo do momento: o contágio com o novo coronavírus. (23/02)
Foto: picture-alliance/NurPhoto/M. Romano
Hanau: luto e protesto
Três dias apos os atentados racistas que mataram nove concidadãos, população de Hanau se manifesta em massa contra o avanço da extrema direita na Alemanha. A aliança Solidariedade Em Vez de Divisão, organizadora do evento, contou um total de 6 mil participantes. Houve também protestos em diversas outras cidades do país (22/02)
Foto: picture-alliance/AP Photo/M. Probst
França desativa sua usina nuclear mais antiga
A França deu início à tão esperada desativação de sua mais antiga usina nuclear ainda em operação, a usina de Fessenheim, perto da fronteira com a Alemanha. A instalação existe há 43 anos e contava com dois reatores em operação. Autoridades francesas de energia desligaram agora o primeiro reator, e a desativação do segundo deve ocorrer em junho. (21/02)
Foto: picture-alliance/dpa/V. Kuhn
"O racismo é um veneno"
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, condenou os ataques a tiros cometidos na véspera em Hanau, no oeste do país, que deixou dez mortos, além do atirador. Ela disse haver indícios de que o autor agiu com motivação de extrema direita e racista. "O racismo é um veneno, o ódio é um veneno. E este veneno existe na nossa sociedade. E já foi culpado por crimes demais", afirmou. (20/02)
Foto: DW/C. Papaleo
Cid Gomes é baleado no Ceará
O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado na cidade de Sobral, no Ceará, durante um motim de policiais. Um boletim médico informou que ele está lúcido e respira sem auxílio de aparelhos. O parlamentar foi atingido ao tentar entrar em um batalhão da Polícia Militar usando uma retroescavadeira. O local estava com os portões fechados devido a uma paralisação de parte dos policiais. (19/02)
Foto: AFP/Brazilian Senate Chamber/P. Franca
Mudança de comportamento
Depois do inverno na África, as primeiras cegonhas costumavam retornar à Alemanha no início de março para procriar. Assim era antigamente. Agora, muitas passaram a deixar de lado a longa viagem e permanecem na Espanha. Já outras nem até lá vão. No estado de Hessen, ao menos 150 cegonhas passaram o inverno todo na Alemanha e algumas já estão começando a construir seus ninhos. (18/02)
Foto: picture-alliance/dpa/B. Roessler
Início do carnaval
Com o tradicional "Voo do anjo", foi aberto o carnaval de Veneza. Pendurada numa torre de 99 metros de altura na Basílica de São Marcos, a mulher vestida de anjo joga confetes no público. A festa na cidade italiana vai até 25 de fevereiro e reúne visitantes de todo o mundo. (17/02)
Foto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli
Floresta interrompe plano de fábrica da Tesla
Um tribunal na Alemanha determinou que a Tesla interrompa imediatamente a derrubada de uma floresta nos arredores de Berlim, onde prepara o terreno para construir sua primeira fábrica na Europa. A decisão, embora provisória, é uma vitória para ativistas ambientais locais. A gigante americana de carros elétricos planeja dar início à produção em Grünheide, no estado de Brandemburgo, em 2021. (16/02)
Foto: picture-alliance/dpa/P. Pleul
Alemães contra a extrema direita
Sob o lema "Sem pacto com fascistas – nunca e em lugar nenhum", milhares de pessoas saíram às ruas da cidade alemã de Erfurt, capital da Turíngia, em protesto contra a extrema direita e a eleição de um governador com apoio de populistas de direita da AfD. Em Dresden, centenas de manifestantes se reuniram para se opor a protesto neonazista em ocasião dos 75 anos dos bombardeios na cidade. (15/02)
Foto: picture-alliance/dpa/B. Schackow
Cinco filhotes
O zoológico de Leipzig apresentou pela primeira vez ao público os filhotes de leão nascidos no Natal. Os cincos estão crescendo rapidamente e começam a receber pequenas porções de carne. Por enquanto, eles estão separados dos outros leões e só irão se juntar ao grupo quando estiverem maiores. (14/02)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Woitas
75 anos dos ataques a Dresden
Em cerimônia em Dresden, alemães lembraram os 75 anos dos ataques aéreos que destruíram a cidade no Leste alemão e deixaram até 25 mil mortos em 1945. Presente no local, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, buscou um equilíbrio entre homenagear as vítimas e enfatizar o papel da Alemanha na guerra, fazendo ainda um pedido urgente aos alemães para que "defendam a democracia". (13/02)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Büttner
Papa rejeita ordenar homens casados
O papa Francisco não endossou a proposta de permitir a ordenação de homens casados como solução para a falta de padres na Amazônia, deixando de lado uma questão que dominou a Igreja Católica nos últimos meses, desde o Sínodo da Amazônia. Num aguardado documento, Francisco pediu que bispos orem por mais vocações sacerdotais e enviem missionários à região. (12/02)
Foto: Reuters/R. Casilli
Os 30 anos da libertação de Mandela
No dia 11 de fevereiro de 1990, o símbolo da luta da população negra contra o racismo na África do Sul era libertado, após passar 27 anos na prisão por seu engajamento contra o apartheid. (11/01)
Foto: picture-alliance/dpa/B. Curtis
Mortes por coronavírus superam a marca de mil
O total de mortes pelo coronavírus de Wuhan ultrapassa o total de mil e os casos confirmados na China superam 42 mil. OMS afirma que há mais de 300 casos em outros 24 países e alerta para possível aumento das transmissões. (10/01)
Foto: Imago-Images/Xinhua/Xiong Qi
Sabine ou Ciara?
O nome da tempestade que atravessa a Europa de norte a sul é controvertido: os alemães a chamam Sabine, os britânicos, Ciara. Certo é que em sua passagem, com chuvas fortes e ventos de até 150 km/h, ela vem causando inundações, apagões e cancelamentos de voos e viagens ferroviárias, assim como de eventos esportivos e culturais. (09/02)
Foto: Imago-Images/J. Eifert
"Sim", mas só se for de máscara
O medo do novo coronavírus já marca todo tipo de reunião pública. Como este matrimônio em massa na Igreja da Unificação – também conhecida como Seita Moon –, na Coreia do Sul. Apesar do medo de contágio, os organizadores não queriam cancelar a cerimônia em Gapyeong, por ocasião do centenário do fundador do movimento religioso, Sun Myung Moon. Todo mundo de máscara – foi a solução. (08/02)
Foto: AFP/Jung Yeon-je
Temperatura nunca foi tão alta na Antártida
A Organização Metereológica Mundial (OMM) divulgou novas temperaturas registradas na Antártida que, se confirmadas, serão recorde para o continente gelado. A estação de pesquisas argentina Esperanza registrou 18,3 ºC no norte da Península Antártica. A marca supera o recorde anterior de 17,5 ºC, registrado em 24 de março de 2015. (07/02)
Foto: Reuters/A. Meneghini
Astronauta americana volta à Terra após recorde
A astronauta americana Christina Koch, que passou quase 11 meses em órbita no mais longo voo espacial já realizado por uma mulher, aterrissou no Cazaquistão, com dois outros colegas tripulantes da Estação Espacial Internacional. Esta foi a primeira viagem da astronauta americana de 41 anos ao espaço. (06/02)
Foto: Reuters/S. Ilnitsky
Senado livra Trump de impeachment
O Senado dos Estados Unidos absolveu o presidente Donald Trump das acusações de abuso de poder e obstrução ao Congresso, no escândalo envolvendo pedidos de investigação contra Joe Biden ao governo da Ucrânia. Todos os republicanos votaram alinhados ao mandatário, com exceção do senador Mitt Romney, que se uniu aos democratas e votou a favor da condenação por abuso de poder. (05/02)
Foto: picture-alliance/AP Photo/Senate Television
Obra polêmica
Um tribunal alemão decidiu que uma obra de arte medieval antissemita conhecida como "Judensau" pode permanecer na fachada da Igreja de Santa Maria, em Wittenberg. "Judensau" significa "porca judia" – um termo altamente ofensivo – e era comum nas igrejas medievais. O tribunal disse que a obra faz parte do edifício antigo, que é Patrimônio Mundial da Unesco e, portanto, não deve ser tocada. (04/02)
Foto: Reuters/A. Hilse
China inaugura hospital construído em 10 dias
Em resposta ao surto de novo coronavírus, a China decidiu erguer dois novos hospitais na cidade de Wuhan. O primeiro foi concluído em extraordinários dez dias e já recebeu os primeiros pacientes. (03/02)
Foto: Imago/C. Min
Música, fogos e festa
Em 2020, Rijeka, na Croácia, é Capital Europeia da Cultura. O evento foi inaugurado com uma espetacular ópera de sons industriais na zona portuária da cidade. Água, trabalho e migração são os pontos focais de seu ano comemorativo. A outra Capital Cultural da Europa em 2020 é Galway, na Irlanda, antiga vila de pescadores e atual centro da música irlandesa. (02/02)
Foto: imago images/Pixsell
Ritual nos tempos do coronavírus
Na cerimônia da troca da guarda do palácio real de Seul, cada detalhe tradicional conta e é meticulosamente ensaiado. Em 2020, porém, foi acrescentado um novo elemento ao traje típico das operárias: máscaras antigermes, para prevenir o alastramento do coronavírus na Coreia do Sul. (01/02)