Começou nesta segunda-feira (05/12) a primeira fase do embargo da União Europeia (UE) à compra de petróleo bruto e de produtos petrolíferos russos. Os países do bloco não podem mais comprar petróleo bruto transportado por via marítima da Rússia, com o objetivo de retirar de Moscou receitas usadas para financiar a sua guerra na Ucrânia.

O embargo entra em vigor junto com um limite de preço ao petróleo russo estabelecido pelo G7, que reúne, além de três países-membros da UE (Alemanha, França e Itália), os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e o Japão, também com o intuito de reduzir os lucros de Moscou.

A UE já vinha reduzindo significativamente a compra de óleo russo ao longo dos últimos seis meses, e a Rússia já vinha vendendo parte de sua produção com grande desconto no preço, o que torna difícil estimar a magnitude do impacto do embargo e do limite de preço nas receitas do Kremlin.

Como funcionará o embargo da UE?

A UE anunciou em junho que proibiria a importação de petróleo bruto russo por via marítima a partir de 5 de dezembro, e a de produtos petrolíferos refinados a partir de 5 de fevereiro, como parte de seu sexto pacote de sanções contra a Rússia. A proibição cobre 90% das importações de petróleo do bloco da Rússia, e tem uma isenção temporária para o petróleo bruto russo transportado por oleodutos.

A ideia é atingir a indústria petrolífera russa, cujos altos lucros são utilizados por Moscou para financiar a guerra na Ucrânia. No ano passado, a UE importou da Rússia cerca de 70 bilhões de euros (R$ 389 bilhões) de petróleo bruto e produtos petrolíferos refinados.

O embargo também proíbe empresas sediadas na UE de oferecer seguro e financiar o transporte marítimo de petróleo russo para países terceiros. A medida visa aumentar o custo do transporte de petróleo russo, já que, na ausência de empresas europeias, que são atores dominantes em serviços de navegação, os petroleiros russos teriam que recorrer a mercados de seguros menos eficientes.

O que é o limite de preço do G7?

A perspectiva de um embargo à importação de petróleo bruto russo pela UE, bem como a proibição da atuação de empresas do bloco que fazem o seguro e o financiamento de transporte marítimo, deixou autoridades de Washington com receio de que o embargo faria disparar os preços mundiais do petróleo.

Os EUA então propuseram um limite para o preço do petróleo bruto russo transportado por via marítima. Nesse plano, empresas europeias poderiam continuar oferecendo seguro e serviços financeiros aos transportadores de petróleo russo para países de fora do bloco, desde que o petróleo fosse comprado por um preço abaixo desse limite.

"Isso significa essencialmente forçar o mundo a formar um cartel de compradores", resumiu em julho o think tank Bruegel, sediado em Bruxelas.

O G7 e a Austrália concordaram na sexta-feira em limitar o preço a 60 dólares por barril para o petróleo bruto russo transportado por via marítima, após muita discussão entre os membros da UE.

O limite de preço visa garantir, ao mesmo tempo, uma punição ao presidente russo Vladimir Putin e que as exportações de petróleo russo continuem a fluir para os mercados globais, evitando que os preços do petróleo subam abruptamente.

Os países-membros da UE não serão autorizados a comprar petróleo russo por via marítima mesmo que o preço seja de até 60 dólares por barril, pois o embargo do bloco ao petróleo russo está acima do limite de preço do G7.

Como o embargo e o limite de preço afetam a Rússia?

É improvável que a mudança cause um grande estrago nas finanças da Rússia, pois Moscou já está vendendo boa parte de seu petróleo bruto a um preço de cerca de 60 dólares por barril – mas limitará os lucros do país caso os preços mundiais do petróleo comecem a subir.

Como a UE, que antes da guerra na Ucrânia dependia da Rússia para cerca de 30% de suas necessidades de petróleo, já cortou drasticamente as importações de petróleo marítimo russo nos últimos meses, Moscou foi forçada a vender seu petróleo para países como China, Índia e Turquia com descontos significativos em relação ao preço internacional do barril Brent.

Um limite de preço de 60 dólares por barril preserva os incentivos da Rússia para vender, pois ainda está acima de seu custo de produção, de 30 a 40 dólares por barril.

Embora seja improvável que China, Índia e Turquia se juntem ao plano do Ocidente, a existência de um limite de preço do G7 pode aumentar seu poder de barganha, forçando Moscou a oferecer descontos mais acentuados e afetando seu lucro.

O embargo da UE também significa que a Rússia terá que redirecionar mais de um milhão de barris de petróleo bruto por dia, número que deverá subir quando Alemanha e Polônia deixarem de comprar petróleo russo através do oleoduto Druzhba, isento da proibição atual, a partir de 2023.

No entanto, o redirecionamento de todo esse volume de petróleo é um desafio para Moscou, dada a limitada capacidade de exportação dos portos russos, a falta de uma alternativa ao Druzhba, ao fato de que o oleoduto East Siberia Pacific Ocean, que liga a Rússia à China, já está atingindo sua capacidade máxima, a escassez de petroleiros e a alta dos custos de transporte para o petróleo russo.

Além disso, a Índia e a China poderiam ter dificuldades para absorver muito mais petróleo russo, apesar dos descontos, pois têm contratos de fornecimento de longo prazo com produtores de petróleo do Oriente Médio, incluindo a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.

Por outro lado, o fracasso de Moscou em redirecionar o petróleo recusado pela UE poderá pressionar a demanda do mercado petrolífero global, elevando os preços e aumentando as receitas petrolíferas da Rússia, um risco não descartado por especialistas.

A produção petrolífera russa deve ser reduzida em 1,4 milhão de barris por dia no próximo ano após a entrada em vigor do embargo da UE, estimou em novembro a Agência Internacional de Energia (AIE), sediada em Paris.

Como a Rússia pode retaliar?

O vice-primeiro ministro russo, Alexander Novak, disse no domingo que Moscou não venderá petróleo a países que aderirem ao limite de preço e que estava pronta para cortar a produção para compensar a queda nas exportações.

"Estamos trabalhando em mecanismos para proibir o uso de um instrumento de limite de preço, independentemente do nível estabelecido, porque tal interferência poderia desestabilizar ainda mais o mercado", disse Novak.

Georg Zachmann, um especialista em energia da Bruegel, disse que a Rússia não aceitará vender petróleo de acordo com o limite de preço para "demonstrar independência, pressionar os mercados globais e o Ocidente, [e] evitar que tais limites de preço se tornem um instrumento estabelecido".

A Rússia, que depende fortemente de petroleiros de bandeira estrangeira, poderia recorrer à sua frota "fantasma" de navios – com títulos de propriedade desconhecidos – para contornar as restrições do Ocidente, seguindo o exemplo da Venezuela e do Irã, que já estão sob fortes sanções. Analistas estimam que Moscou montou uma frota "fantasma" de mais de 100 petroleiros antigos. Embora esses navios possam aliviar parte do prejuízo de Moscou, não devem ser suficientes para contorná-lo integralmente.

Qual será o impacto no mercado petrolífero?

Espera-se que o embargo ao petróleo russo e o limite de preço criem mais incerteza nos mercados petrolíferos, que já enfrentam demanda fraca em meio a temores de recessão e às restrições de combate à pandemia na China.

Os preços do petróleo bruto Brent caíram para cerca de 85 dólares por barril, quase 40% abaixo de seu pico em março, poucos dias após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

"Vemos um risco de oferta moderado em torno do embargo de petróleo da UE e do limite de preço do petróleo, pois os interesses dos compradores asiáticos estão alinhados com as necessidades fiscais da Rússia, o que limita o risco de redução deliberada de oferta por Moscou", disseram analistas do Deutsche Bank em uma nota aos clientes.

Os mercados petrolíferos estão se preparando para uma disrupção muito maior quando o veto da UE à importação de produtos petrolíferos refinados russos, como o diesel, entrar em vigor em 5 de fevereiro.

A AIE disse que as restrições ocidentais "adicionarão mais pressão sobre o balanço mundial de petróleo, particularmente no mercado de diesel, que é excepcionalmente apertado".

"A competição por barris de diesel produzidos fora da Rússia será feroz, com os países da UE fazendo ofertas por cargas dos EUA, do Oriente Médio e da Índia que as tirarão de seus compradores tradicionais", disse a AIE.

A Europa vem enchendo seus estoques de diesel antes do prazo de 5 de fevereiro, comprando mais do resto do mundo nos últimos meses. As importações de diesel russo pela Europa aumentaram nos últimos dois meses, depois de terem baixado a 450 mil barris diários em setembro, e as importações da UE do resto do mundo mais do que dobraram neste ano, segundo dados da Rystad Energy.

"Quando se trata de diesel, a União Europeia está entre a espada e a cruz", disse Mukesh Sahdev, da Rystad Energy. "A Europa não tem capacidade de refinar o diesel, nem pode importar para tapar o buraco que será criado a partir de 5 de fevereiro."