Como o STF pode mudar regra de impeachment de ministros
Publicado 3 de dezembro de 2025Última atualização 10 de dezembro de 2025
Decisão de Gilmar Mendes que alterou rito para afastamento de membros da Corte ainda precisa ser aprovada em plenário. Após reação negativa do Senado, ministro suspendeu parcialmente um dos pontos.
Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, atual aplicação da Lei do Impeachment a magistrados da Corte põe em risco independência do Poder JudiciárioFoto: Gustavo Moreno/STF
Pela nova decisão de Mendes, foi retirado um trecho da decisão que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a atribuição de apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do STF. A decisão foi tomada após conversas com membros do Senado, que haviam reagido negativamente à restrição.
Com a nova decisão, fica valendo a regra atualmente prevista em lei, de que qualquer cidadão pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF. Já outros pontos da decisão original do ministro continuam valendo.
Ainda nesta quarta, Gilmar retirou da pauta do STF a análise da sua decisão anterior sobre o tema, que estava prevista para ser analisada no plenário virtual do Supremo a partir da próxima sexta-feira (12/12). Agora, a questão será levada ao plenário presencial em 2026.
Gilmar havia tomado a decisão original sobre a Lei do Impeachment no dia 3 de dezembro, provocando reações negativas no Senado. Congresso e STF têm protagonizado embates frequentes nos últimos anos, divergindo sobre os limites das atribuições de cada Poder.
Entenda, abaixo, as alterações na Lei do Impeachment impostas por Mendes que ainda continuam valendo.
Aumentar número de votos no Senado
A Lei do Impeachment, de 1950, prevê a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo por maioria simples dos votos dos senadores presentes. Mendes, contudo, decidiu que o mais adequado é que isso só seja possível com quórum de dois terços.
O ministros argumenta que o quórum por maioria simples abriria brecha para a eventual abertura de processos com os votos de apenas 21 dos 81 senadores – número inferior aos 41 votos exigidos para aprovar a indicação de um ministro para a Corte.
"O Poder Judiciário, nesse contexto, em especial o Supremo Tribunal Federal, manteria não uma relação de independência e harmonia, mas, sim, de dependência do Legislativo, pois submeteria o exercício regular de sua função jurisdicional ao mais simples controle do Parlamento", disse.
Mérito de decisões não justifica abertura de processo
O ministro também entendeu que não é possível responsabilizar ou instaurar processo de impeachment contra magistrados e imputar-lhes crime de responsabilidade com base apenas no mérito de suas decisões, já que isso configuraria criminalização da interpretação jurídica.
Anúncio
Afastamento do cargo, só em caráter definitivo
Mendes também concordou com um parecer da Procuradoria-Geral da República contrário ao afastamento temporário de ministros. O argumento é que, diferentemente do presidente da República, um ministro do Supremo não tem substituto, e sua ausência pode comprometer o funcionamento do tribunal.
Suspensa abertura de processo de impeachment só a pedido do PGR
Originalmente, Mendes considerou inconstitucional um artigo que permite que qualquer cidadão apresente uma denúncia e peça o impeachment de um ministro do Supremo. Na decisão do dia 3 de dezembro, ele havia apontando que a regra estimula a apresentação de denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor técnico e baseadas apenas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões da Corte.
Por isso, o ministro argumentou que a atribuição de apresentar a denúncia e pedir a abertura de um processo de impeachment no Senado cabe somente ao Procurador-Geral da República. No entanto, Gilmar decidiu suspender esse ponto da decisão.
A reação inicial no Congresso
A primeira decisão de Mendes ocorreu menos de dois meses depois de a oposição no Congresso apresentar dois pedidos de impeachment contra os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Ela vem também em meio a uma crise entre o Planalto e o Senado, que não recebeu bem a indicação do advogado-Geral da União, Jorge Messias , para substituir Luís Roberto Barroso no STF . Em vez de Messias, apadrinhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os senadores gostariam de ver o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na vaga.
Líderes da oposição no Congresso criticaram a decisão de Mendes que alterou o rito de impeachment de ministros da Corte.
"Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição. O que resta da democracia quando o direito de fiscalizar os Poderes é arrancado da mão do povo?", questionou inicialmente o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS).
Para o líder da oposição no Senado, deputado Rogério Marinho (PL-RN), Mendes legislou no lugar do Parlamento. "Eles, os senhores do Olimpo, não praticaram a autocontenção e praticam uma blindagem, como se esse poder estivesse acima da lei. Quando votaram a 'PEC da Blindagem' , a imprensa criticou, e espero que a imprensa critique essa tentativa de morte da democracia brasileira", afirmou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) , disse ver com "muita preocupação" a primeira decisão de Mendes. "Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes."
ra (ots)
O mês de dezembro em imagens
Veja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: Adam Gray/REUTERS
O mundo se despede de 2025
Cidades no globo festejaram a virada. Em Jacarta, na Indonésia, crianças usaram adereços na cabeça para dar boas-vindas a 2026. Entre as primeiras nações a saudar o Ano Novo, a Austrália teve a festa ofuscada pelo trauma do massacre da praia de Bondi, em 14 de dezembro, em que 15 pessoas foram mortas. Uma hora antes da meia-noite, as vítimas foram homenageadas com um minuto de silêncio. (31/12)
Foto: Ajeng Dinar Ulfiana/REUTERS
Roubo a banco cinematográfico na Alemanha
Usando uma furadeira de grande porte, uma gangue conseguiu perfurar uma parede da câmara forte de uma agência do banco Sparkasse, na cidade alemã de Gelsenkirchen. Mais de 3 mil cofres foram arrombados, e mais de 2.500 clientes afetados – um dos maiores assaltos da Alemanha do pós-guerra, como afirmou a agência de notícias alemã dpa. (30/12)
Foto: Polizei Gelsenkirchen/dpa/picture alliance
Trump confirma primeiro ataque em terra dos EUA na Venezuela
Presidente disse que forças americanas destruíram área de carregamento de supostos barcos que traficavam drogas, no que pode ser considerado o primeiro ataque terrestre na Venezuela da campanha militar dos EUA para combater o narcotráfico e pressionar o regime do presidente Nicolás Maduro. (29/12)
Foto: Eva Marie Uzcategui/REUTERS
Morre Brigitte Bardot, ícone do cinema francês
Brigitte Bardot, a lendária atriz francesa, ícone feminino dos anos 1960 e fervorosa ativista dos direitos dos animais, morreu aos 91 anos. Saudada por Simone de Beauvoir em 1959 como "locomotiva da história das mulheres", ela se destacou como defensora dos direitos dos animais e polarizou com discurso xenófobo. (28/12)
Foto: Valery Hache/AFP
Moraes decreta prisão domiciliar de dez condenados por golpe
Após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica contra outros dez condenados pela trama golpista, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
São alvos da decisão réus dos núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe, que foram condenados pela Primeira Turma do STF. (27/12)
Foto: Evaristo Sa/AFP
Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques é preso no Paraguai com passaporte falso
Vasques foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador usando um passaporte paraguaio incompatível com seus dados pessoais. A prisão ocorreu após a PF detectar o rompimento de sua tornozeleira eletrônica e acionar autoridades nas fronteiras. Moraes classificou o episódio como tentativa de fuga e decretou sua prisão preventiva. (26/12)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Papa pede "coragem" para acabar com guerra da Ucrânia
Em sua primeira mensagem de Natal como chefe do Vaticano, o Papa Leão 14 instou a Rússia e a Ucrânia a encontrarem "coragem" para um "diálogo sincero, direto e respeitoso" na busca por um acordo de paz. Leão 14 ainda pregou por "justiça, paz e estabilidade para o Líbano, Palestina, Israel e Síria", com renovação das promessas pelo fim das guerras. (25/12)
Foto: Yara Nardi/REUTERS
Em mensagem de Natal, presidente alemão destaca importância de laços comunitários
Em seu tradicional discurso de Natal à nação, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, destacou a importância dos laços comunitários e da cooperação, exortando os alemães a trabalharem em conjunto e a ajudar uns aos outros em tempos difíceis.
"Na escuridão, brilha uma luz", disse Steinmeier, que ocupa a Presidência federal da Alemanha desde 2017. (24/12)
Foto: Bundespresseamt
Greta Thunberg presa no Reino Unido com base em Lei Antiterrorismo
A polícia britânica prendeu a ativista sueca Greta Thunberg durante um protesto pró-palestinos em Londres. O grupo Defend Our Juries afirmou que ela foi detida sob a Lei Antiterrorismo do país após segurar um cartaz declarando apoio a presos ligados à Palestine Action, uma organização que o governo britânico classificou como terrorista. (23/12)
Foto: Prisoners for Palestine/REUTERS
Banksy revela nova obra de arte em Londres
O artista de rua britânico Banksy revelou sua mais recente obra no subúrbio de Bayswater, em Londres, dois dias depois de um grafite idêntico ter aparecido na Oxford Street, no centro da cidade. O mural em preto e branco retrata duas crianças com jaquetas de inverno, gorros e botas de borracha deitadas de costas, olhando e apontando para cima. (22/12)
Foto: Stefan Rousseau/AP Photo/picture alliance
Drones viram desafio de segurança na Alemanha
O aparecimento de drones desconhecidos nos céus tem se tornado um desafio de segurança para a Alemanha. Em mercados de Natal, aeroportos ou áreas militares, sobrevoos não autorizados acendem alerta de espionagem ou sabotagem. Governo federal aposta em maior controle. (21/12)
Foto: Angelika Warmuth/REUTERS
Alemanha marca um ano de ataque a feira de Natal em Magdeburg
A cidade de Magdeburg, na Alemanha, homenageou as vítimas do ataque contra um mercado de Natal que deixou seis mortos e mais de 300 feridos em 2024. O chanceler federal alemão, Friedrich Merz, disse que "raiva e fúria" eram permissíveis diante de crimes cruéis. O caso acirrou os discursos políticos sobre a migração na campanha para as eleições federais de 2025, que levaram Merz ao poder. (20/12)
Foto: Hendrik Schmidt/dpa/picture alliance
Ucrânia recebe apoio de 90 bilhões de euros da UE
O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, visitou a Polônia no dia em que a União Europeia (UE) concordou em fornecer um empréstimo sem juros de 90 bilhões de euros (R$ 582 bilhões) ao seu país. O apoio servirá para atender às necessidades militares e econômicas pelos próximos dois anos, em meio à guerra contra a Rússia. (19/12)
Foto: PRESIDENT OF UKRAINE/apaimages/IMAGO
Agricultores protestam em Bruxelas contra acordo UE-Mercosul
Agricultores incendiaram pneus e lançaram batatas e ovos contra a polícia de choque em Bruxelas, em protesto contra o acordo de livre comércio Mercosul-UE. Diante do Parlamento Europeu, houve cenas de violência, fogos de artifício e vandalismo. Após reunição de líderes europeus, a assinatura do tratado foi adiada. (18/12)
Senado aprova PL que reduz tempo de prisão de Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas de centenas de condenados pelos atentados às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Texto vai para sanção presidencial. (17/12).
Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS
Dembélé (esq.) é escolhido melhor jogador do ano pela Fifa
Ousmane Dembélé foi o grande vencedor do prêmio The Best 2025, da Fifa. O francês, que atua pelo PSG, recebeu o trófeu de melhor jogador do ano das mãos do presidente da entidade, Gianni Infantino (à direita). O espanhol Lamine Yamal ficou em segundo, e o também francês Kylian Mbappé, em terceiro. Dembélé já havia levado a Bola de Ouro, da "France Football", de melhor jogador de 2025. (16/12)
O diretor Rob Reiner e sua esposa, Michele Singer, foram encontrados mortos em Los Angeles, nesse domingo (14/12). O principal suspeito do homicídio é o filho do casal, Nick Reiner, de 32 anos. Rob tinha 78 anos e dirigiu títulos como "Harry e Sally" (1989), "Conta Comigo" (1986) e "Spinal Tap" (1984). O diretor também militou em causas progressistas e foi um ferrenho crítico de Trump. (15/12)
Foto: Steven Bergman/AFF/ABACA/picture alliance
Homem desarma atirador em ataque na Austrália
Vídeo mostra um homem desarmando um atirador durante ataque em que morreram ao menos 12 na praia de Bondi, em Sydney, Austrália, incluindo um dos agressores. A polícia australiana informou que dois homens abriram fogo contra a multidão. Um deles foi morto por policiais. O outro suspeito foi internado em estado crítico. O ocorrido foi classificado de ataque terrorista pelas autoridades. (14/12)
Foto: BNONews/X
Tumulto em turnê de Messi pela Índia
Fãs revoltados derrubaram barricadas, arremessaram cadeiras e invadiram o gramado de um estádio em Calcutá, após o jogador de futebol Lionel Messi ser retirado da arena mais cedo que o esperado, apesar do alto preço dos ingressos. Ele deveria disputar uma partida de exibição, o que não aconteceu. O craque argentino de 38 anos, jogador do Inter Miami, faz uma turnê de três dias pelo país. (13/12)
Foto: Sahiba Chawdhary/REUTERS
EUA retiram sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e esposa
A Casa Branca retirou o nome do ministro do STF Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos, as sanções foram impostas em julho em retaliação ao papel do ministro no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. (12/12)
Foto: Evaristo Sa/AFP
Protestos da geração Z derrubam primeiro governo na Europa
O primeiro-ministro búlgaro, Rosen Zhelyazkov, renunciou ao cargo diante de protestos em massa liderados pela Geração Z. A manifestação ocorre na esteira de outros atos comandados por jovens que já derrubaram governos em Bangladesh, Nepal, Sri Lanka e Madagascar. A queda do governo búlgaro ocorre apenas algumas semanas antes da entrada do país na zona do euro. (11/12)
Foto: Dimitar Kyosemarliev/AFP
Ex-presidente da Bolívia é preso
O ex-presidente da Bolívia Luis Arce foi preso a pouco mais de um mês de deixar o cargo. A prisão ocorreu no âmbito de uma investigação contra Arce, que governou a Bolívia entre 2020 e 2025, por suposto desvio de recursos do Fundo Indígena, destinado ao desenvolvimento de comunidades indígenas e camponesas. (10/12)
Senado aprova PEC do marco temporal das terras indígenas
O Senado aprovou a PEC que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, inclui na Constituição que os territórios devem ser demarcados apenas conforme sua ocupação no ano de 1988. O marco temporal é fortemente criticado pelos povos originários e entidades de direitos humanos e defendida pelo agronegócio. (09/12)
Foto: Adriano Machado/REUTERS
Países da UE endurecem política migratória
Ministros do Interior dos 27 países-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre um significativo endurecimento da política comum de asilo. Medidas incluem criação de centros de retorno fora do bloco, rejeição de migrantes nas fronteiras e penas mais rígidas para quem não cooperar com processo de deportação. Mudanças dependem de aval do Parlamento Europeu. (08/12)
Foto: Judith_Buethe
Merz visita Israel
O chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, cumpriu sua primeira visita oficial a Israel desde que assumiu o cargo em maio. O líder alemão reafirmou o que chamou de "responsabilidade histórica" do seu país na "defesa" e "segurança" de Israel e disse que a Alemanha não pretende reconhecer um Estado palestino num futuro próximo. (07/12)
Foto: Michael Kappeler/dpa/picture alliance
Homens armados matam pelo menos 11 pessoas em albergue na África do Sul
Homens armados invadiram um albergue na capital da África do Sul e mataram pelo menos 11 pessoas, incluindo uma criança de três anos, e feriram mais de uma dúzia de outras. A polícia informou que está investigando se os assassinatos estão relacionados a um bar dentro do albergue que poderia estar vendendo álcool ilegalmente. (06/12)
Foto: Gianluigi Guercia/AFP
Alemanha aprova alistamento militar obrigatório
O Parlamento alemão aprovou uma nova lei sobre o serviço militar. A legislação reintroduz na Alemanha o alistamento militar obrigatório a todos os homens com mais de 18 anos, que havia sido suspenso em 2011. A nova exigência de alistamento, porém, não leva ao serviço militar obrigatório. (05/12)
Foto: Hannes P. Albert/dpa/picture alliance
Steinmeier em visita histórica ao Reino Unido
No segundo dia de uma turnê de três dias no Reino Unido, o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, discursou no parlamento britânico, honra dada a poucos estrangeiros. A viagem é a primeira visita de Estado no país de um presidente alemão em 27 anos. Em seu pronunciamento, Steinmeier ressaltou a importância atual de uma cooperação mais estreita entre Londres e Berlim. (04/12)
Foto: Kin Cheung/AP Photo/picture alliance
EUA são denunciados a comissão da OEA por ataque a barco no Caribe
Família de pescador colombiano morto em ação militar dos EUA contra supostos "narcoterroristas" acusou o governo Trump de execução extrajudicial em denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). É a primeira queixa formal desde o início dos ataques na região, em setembro. Órgão não tem poder de impor cumprimento de decisões, mas pode constranger a Casa Branca. (03/12)
Foto: U.S. Southern Command/NTB/IMAGO
Ex-chefe da diplomacia da União Europeia é presa na Bélgica
Federica Mogherini, que acumulou cargo de vice-presidente da Comissão Europeia entre 2014 e 2019, foi uma das 3 pessoas detidas pela polícia no âmbito de investigação sobre corrupção em escola de formação de diplomatas. A italiana dirige o Colégio da Europa desde 2020 e, em 2022, assumiu também a direção da Academia Diplomática da UE. (02/12)
Foto: Sebastian Christoph Gollnow/dpa/picture alliance
Hong Kong em luto após pior incêndio residencial do mundo desde 1980
Número de vítimas foi revisado para 151 após outros corpos serem encontrados, e 14 suspeitos foram presos. Autoridades constataram que as redes de proteção no exterior do complexo de edifícios falharam em evitar que as chamas se espalhassem. (01/12)