Nova denúncia é mais embasada que a anterior, mas elementos que garantiram a vitória do presidente na primeira votação na Câmara dos Deputados continuam valendo.
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Como esperado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta quinta-feira (14/09) a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, Temer havia se tornado o primeiro presidente brasileiro a sofrer uma denúncia criminal ainda no cargo. Agora também é o primeiro com duas denúncias.
Desta vez, a procuradoria acusa o presidente de organização criminosa e obstrução da Justiça. Temer é acusado de ter participado, desde 2002, de um grupo responsável pelo desvio de 587 milhões de reais. A partir de 2016, ele teria passado para um papel de liderança. A denúncia afirma que ele "dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização". As acusações têm por base gravações, grampos telefônicos e delações.
Num documento de 245 páginas, Janot descreve como o grupo de Temer teria cobrado propina para que empresas conseguissem contratos com estatais e ministérios controlados pelo PMDB. Apenas no caso da Petrobras, o esquema teria causado prejuízo de 29 bilhões de reais. Ainda há uma acusação por obstrução da Justiça contra Temer por suspeita de que ele conspirou com o empresário Joesley Batista para comprar o silêncio de Lúcio Funaro, um operador de propinas do PMDB que está preso.
"A primeira denúncia já era bem embasada, mas tratava de uma questão pontual, o episódio da mala de dinheiro do assessor do presidente. Agora temos uma narrativa de um esquema de corrupção que dura 15 anos. Nela, o PMDB vai ampliando seu papel, a partir do segundo governo Lula, até assumir completamente o esquema de corrupção criado pelo PT. E isso tudo com as principais delações dos últimos anos. É um caso bem mais grave, e diz muito sobre o caráter do presidente", afirmou o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
O impacto
Ao abordar crimes mais amplos do que a primeira denúncia e apresentar mais provas, a nova peça tem elementos para causar um terremoto no governo, mas a reação inicial no mundo político e de boa parte da imprensa brasileira tem sido de cautela. Isso porque a maior parte dos fatores que resultaram na derrota da denúncia analisada pela Câmara em agosto continuam de pé, sinalizando que o Planalto deve conseguir de novo barrar o processo. As controvérsias em torno da delação da empresa J&F, que embasam parte da denúncia, também adicionaram elementos que podem atrasar o processo.
Inicialmente, a segunda denúncia deveria ser entregue ao Supremo e depois remetida imediatamente à Câmara, que daria início ao rito que culminaria, mais uma vez, numa votação pelo plenário da Câmara. Porém, o ministro do Supremo Edson Fachin já determinou que só irá remeter o documento após o plenário da corte analisar um pedido da defesa de Temer, que pede a suspensão do andamento da denúncia até o fim das investigações sobre suposta omissão de informações nas delações da J&F. Se o plenário do Supremo acatar o pedido, o envio da denúncia pode se arrastar por semanas.
Caso o STF decida enviar a denúncia, será o início, na Câmara, do mesmo xadrez político que marcou a primeira votação. E neste cenário, a oposição deve enfrentar as mesmas dificuldades para reunir 342 votos – e com alguns elementos adicionais.
A falta de uma alternativa
"Não há ninguém no cenário político para enfrentar Temer como Temer enfrentou Dilma", afirma o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Por enquanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, repete a postura adotada no caso da primeira denúncia e não vem se colocando contra o Planalto.
"A efetividade da substituição de Temer é também cada vez mais duvidosa para boa parte do sistema político, mesmo na oposição. A cada dia interessa menos abreviar seu mandato", afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper.
A experiência adquirida
Para derrubar a primeira denúncia, o governo Temer distribuiu cargos e emendas parlamentares para os deputados. Esse arsenal continua nas mãos do Planalto. A experiência da acusação anterior mostra que a oposição tem pouco poder para impedir esse tipo de cooptação.
O governo também havia promovido um intenso troca-troca nas cadeiras da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, responsável pela elaboração de um relatório inicial sobre a denúncia. O acerto foi feito com a liderança dos partidos que controlam as cadeiras. A tática resultou num documento favorável ao presidente. Nesta segunda denúncia, Temer vai se deparar com uma CCJ formada pelos mesmos deputados amigáveis que tomaram o lugar de figuras mais hostis ao Planalto.
Apoio do empresariado e silêncio das ruas
Nenhuma grande entidade empresarial se manifestou a favor da saída de Temer até agora. "Com sinais, embora ainda tímidos, de recuperação da economia, o incentivo para que o empresariado deseje a saída de Temer é ainda menor", afirma Prando.
Também não há sinais de qualquer movimentação nas ruas contra Temer, a exemplo do que ocorreu durante a análise da primeira denúncia. Grupos que organizaram manifestações contra Dilma se concentraram nas últimas semanas em atacar Janot e criticar, na internet, parte da direita que se posicionou pela saída do presidente. No outro lado do espectro político, grupos de esquerda também vêm evitando organizar protestos, limitando-se a participar de manifestações de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Denúncias podem unir políticos
Na sua derradeira distribuição de "flechadas", Janot também apresentou duas novas denúncias contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de outros nomes do PT, do PMDB e do PP. "Desta vez, Temer não está sozinho. Tantas denúncias pulverizam os efeitos. O universo político em geral não gostou do que Janot fez", afirma Prando, sugerindo que parte da oposição também atingida pelas denúncias não deve se empenhar pela aprovação de "mais uma denúncia do Janot".
Ainda segundo o especialista, as controvérsias em torno da delação da J&F e as suspeitas sobre um braço direito de Janot acusado de ter sido cooptado pela empresa acabaram municiando a classe política com ainda mais argumentos para rejeitar esta novadenúncia. "É muito pouco provável que um número considerável de deputados mude de posição."
Outros fatores
Embora o cenário sinalize uma nova vitória de Temer na Câmara, há fatores que podem dificultar a vida do Planalto. "Sempre há a possibilidade de novos escândalos e brigas à medida que a disputa de 2018 se aproxima", afirmou o analista Gaspard Estrada, da Sciences Po, de Paris.
Um desses fatores é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, um aliado de Temer que está preso. Segundo jornais brasileiros, caso não consiga barrar a segunda denúncia no Supremo, o governo quer acelerar ao máximo o seu trâmite na Câmara para evitar que ela coincida com um possível depoimento devastador de Geddel.
A base também deve pressionar Temer por mais cargos, em especial aqueles ainda em poder do PSDB, partido que se mostrou dividido na votação da primeira denúncia. As energias canalizadas para barrar o processo também devem atrasar a votação de reformas, uma das poucas bandeiras que restam ao atual governo para justificar sua continuidade.
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.