Há oito anos, em julho de 2002, entrava em funcionamento o Tribunal Penal Internacional (TPI ou ICC na sigla em inglês). Seu procurador-chefe, o jurista argentino Luis Moreno Ocampo, faz um balanço positivo da atuação do órgão, que se reúne a partir desta segunda-feira (31/05) em Campala, em Uganda, para uma conferência destinada a avaliar seu próprio desempenho.

A conferência deverá se concentrar especialmente em uma questão-chave: as acusações e investigações do Tribunal Penal Internacional ajudam ou atrapalham o processo de paz e de resolução de conflitos entre países?

Segundo Ocampo, neste período o mundo progrediu no que diz respeito à punição contra crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade.

"O tribunal lida atualmente com processos contra crimes ocorridos em Uganda, Congo, República Centro-Africana e Darfur. E agora pedimos autorização dos juízes para iniciar uma investigação no Quênia. Mantemos quatro pessoas presas e estamos avaliando iniciar investigações sobre crimes na Colômbia, na Costa do Marfim, na Palestina e na Geórgia", conta.

Maioria da ONU ratificou

Desde sua criação com o Estatuto de Roma em 1998, uma maioria de 111 dos 192 países-membros das Nações Unidas o ratificou. Outros 39 Estados assinaram o Estatuto, mas ainda não o ratificaram. Entre os 42 não-signatários, estão diversos países cuja Justiça nacional é ineficiente no combate aos três principais crimes definidos pelo Estatuto de Roma – genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra–, entre eles Sudão, Iraque, Israel, Cuba e Arábia Saudita.

EUA: um caso à parte

O maior obstáculo ao desempenho do Tribunal, no entanto, é a contínua abstenção dos Estados Unidos. O governo Bush chegou a conduzir uma sabotagem ativa contra o órgão e tentou, por meio de grande pressão, fazer com que outros Estados não aderissem ao Estatuto.

Um dos maiores críticos da posição americana é o jurista Benjamin Feresz, de 92 anos. Ele atuou como promotor-chefe no processo de Nurembergue, em 1946, contra criminosos do regime nazista na Alemanha.

"Todo país que violar as leis deve ser levado à Justiça, sejam os Estados Unidos, Israel, Egito, China ou qualquer outro. Este é o significado do Direito. Regras são determinadas e quem as violar precisa ser responsabilizado", argumenta Feresz.

A administração Obama suspendeu a sabotagem ativa contra o TPI. No entanto, os Estados Unidos ainda se recusam a aderir ao Estatuto sob a justificativa de que precisam proteger seus soldados de acusações e aprisionamentos aleatórios.

David Scheffer, que participou das negociações do Estatuto como representante do governo de Bill Clinton nos anos de 1990, não concorda com a desculpa do governo americano.

"Nossos militares seriam muito beneficiados por um processo jurídico que disciplinasse as forças militares de outros países, fazendo-as obedecer às leis de guerra, ao direito internacional e à Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Isso significaria uma proteção fundamental para as Forças Armadas dos Estados Unidos", explica Scheffer.

Ban Ki-moon

No ano passado, Ocampo emitiu um mandado internacional de prisão contra o presidente do Sudão, Omar Al-Bashir. Entretanto, o mandado foi ignorado por muitos governos africanos e árabes, que continuam recebendo Al-Bashir em suas capitais.

Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas, também criticou o mandado contra o recém-reeleito presidente sudanês. Na cerimônia de início do segundo mandato de Bashir na última quinta-feira (27/05) em Cartum, Ban Ki-moon permitiu que representantes da ONU participassem oficialmente do evento, o que constitui uma grave infração contra o regulamento da organização mundial.

Autor: Andreas Zumach (np)
Revisão: Rodrigo Rimon