Medida extingue a perda automática da nacionalidade brasileira para quem se naturaliza cidadão de outro país depois de passar alguns anos vivendo no exterior. Texto segue para promulgação.
Congresso aprova regras mais flexíveis para quem adquire uma segunda nacionalidade além da brasileiraFoto: picture-alliance/P. Lopes
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade voluntariamente pela via da naturalização – isto é, após viver alguns anos em um país estrangeiro.
Apelidado de PEC dos Expatriados, o texto também permite a reaquisição da nacionalidade brasileira àqueles que renunciem a ela por iniciativa própria e pedido formal, bastando apresentar um requerimento, sem necessidade de um processo novo.
De autoria do Senado, a proposta agora segue para promulgação.
A perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: Quando houver pedido expresso do cidadão – desde que, com isso, ele não se torne um apátrida; ou seja, alguém cuja nacionalidade não é reconhecida por nenhum outro país –, ou em caso de sentença judicial por fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Segundo a relatora da PEC na comissão especial, deputada Bia Kicis (PL-DF), a medida beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas.
O que diz a Constituição hoje
A Constituição brasileira de 1988 prevê que brasileiros natos que tenham adquirido outra nacionalidade podem perder a nacionalidade brasileira, independentemente de terem cometido crimes no exterior ou de serem condenados por atividade nociva ao interesse nacional.
A perda de nacionalidade, no entanto, não é automática. Para que isso aconteça com brasileiros natos, é preciso que o Ministério da Justiça brasileiro instaure um processo. Isso não acontece com frequência, em parte devido à falta de um sistema de troca de informações com órgãos consulares de outros países.
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Exceções já permitem dupla nacionalidade
Até então, só havia duas exceções legais que permitiam ao brasileiro ter mais de uma nacionalidade: quando se trata de direito originário – por laços sanguíneos com pais ou antepassados –, ou quando a aquisição da cidadania é imposta ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis em um país estrangeiro, como trabalhar.
A Alemanha, por exemplo, não impõe a naturalização aos estrangeiros que queiram trabalhar ou viver em seu território, embora alguns direitos civis sejam exclusivos ao cidadão alemão.
No Brasil, apenas brasileiros natos – ou seja, aqueles que nasceram no Brasil ou são registrados no exterior como filhos de pai ou mãe brasileiros – podem concorrer a cargos públicos como presidente e vice-presidente da República, oficial das Forças Armadas ou servidor de carreira diplomática.
ra/cn (Agência Câmara de Notícias, DW)
Os passaportes que mais abrem portas no mundo
Passaporte dos Emirados Árabes Unidos ocupa 1ª posição no Passport Index de 2023, da firma de consultoria Arton Capital, que indica a mobilidade de quem porta o documento. Alemanha está em segundo e Brasil, em 11º lugar.
Foto: Winfried Rothermel/picture alliance
Emirados Árabes em primeiro
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são Abu Dhabi, Dubai, Xarja, Ajmã, Umm al-Quwain, Ras al-Khaimah e Fujeira. A capital dos Emirados é Abu Dhabi (foto). Os cidadãos do EAU podem embarcar para o maior número de países sem necessidade de visto: 180, segundo ranking da consultoria Arton Capital.
Foto: picture alliance/AP Images/K. Jebreili
Alemães em segundo
Com um passaporte alemão, na segunda posição entre os mais poderosos do mundo, é possível viajar para 173 países sem visto ou com um visto que se pode adquirir ao entrar no outro país. A Alemanha divide a posição com Suécia, Finlândia, Luxemburgo, Espanha, França, Itália, Holanda, Áustria, Suíça e Coreia do Sul.
Foto: Winfried Rothermel/picture alliance
Portugal em terceiro
No ranking da empresa de consultoria sediada no Canadá, Portugal divide a terceira posição com Dinamarca, Bélgica, Noruega, Polônia, Irlanda, Reino Unido, Estados Unidos e Nova Zelândia. Com um passaporte dessas nações, pode-se entrar sem visto prévio em 172 países. O que diferencia as nações neste grupo é o número de países em que se pode adquirir visto na chegada. No caso de Portugal, são 44.
Foto: picture alliance / J. Woitas
Canadá e outros em quarto lugar
Quem tem passaporte canadense divide com os vindos da Austrália, Hungria, Lituânia, Grécia, República Tcheca e do Japão a possibilidade de entrar em 171 outras nações. Enquanto varia o número de países que exigem visto desses cidadãos na chegada, o número de nações que exigem visto antes do embarque é igual para todos: 27.
Foto: Graham Hughes/The Canadian Presas/ZUMA/picture alliance
Cingapura empatada com Malta e Eslováquia
Os três países dividem o 5º lugar. Com o passaporte deles, pode-se entrar em outros 170. O que diferencia as nações neste grupo é o número de países que não exigem visto ou dos que concedem visto na chegada, sendo que para os três há 28 países que exigem visto prévio.
Foto: picture-alliance
Brasil em 11º lugar
O Brasil está em 11º lugar, junto com a Argentina e o Chile. Cidadãos destes países não precisam de visto prévio em 160 nações, sendo que brasileiros e chilenos podem adquirir o visto na chegada a 50 países, enquanto argentinos podem solicitá-lo em 52. Aos cidadãos dos três é exigido visto prévio por 38 países.
Foto: Lucas Dumphreys/AP/picture alliance
Ucrânia em 19º; Rússia em 36º
A Ucrânia é a 19ª colocada no ranking, sendo que os ucranianos têm acesso a 146 países, sendo 95 sem visto prévio e 51 na chegada. Outros 52 países exigem vistos dos ucranianos. Já cidadãos russos podem entrar em 123 nações, sendo 78 sem visto prévio e 45 na chegada, e precisam de visto prévio para acessar 75 países. A Rússia aparece em 36º lugar no ranking.
Foto: Robert Michael/dpa/picture alliance
Últimos colocados
Afeganistão e Síria são os últimos colocados. Quem tem passaporte afegão não precisa de visto para ir a 6 países, e 33 podem solicitar o visto no desembarque. Já aos sírios é possível entrar sem visto em 9 países e solicitá-lo na chegada a 30. Para cidadãos de ambos, 159 nações exigem visto. O "Passport Index" da empresa de consultoria Arton Capital pesquisou um total de 199 países.
