Congresso chileno aprova descriminalização do aborto
3 de agosto de 2017
Projeto legaliza aborto em caso de inviabilidade do feto, risco à vida da gestante e gravidez decorrente de estupro. Iniciativa, que foi promessa de campanha de Bachelet, segue para análise pelo Tribunal Constitucional.
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O Congresso do Chile aprovou uma lei que descriminaliza o aborto em três circunstâncias. A iniciativa, sancionada na quarta-feira (02/08), deve agora passar pela aprovação do Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu a essa corte para impugná-la.
O projeto de lei, promovido pelo governo da presidente chilena, Michelle Bachelet, legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, risco à vida da gestante e gravidez decorrente de estupro. No Brasil, o aborto não é qualificado como crime em três situações semelhantes: quando há risco de morte da gestante, quando a gravidez resultou de um estupro ou se o feto for anencéfalo.
Em uma sessão qualificada pela coalizão governista de "histórica", o Senado chileno aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.
Horas antes, a Câmara dos Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – um artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais.
"Este é um dia histórico para o Chile, porque triunfaram os direitos das mulheres. Triunfou a razão, o respeito à diversidade, mas acima de tudo triunfou a democracia", disse o senador Guido Girardi, presidente do Comitê de Saúde do Senado chileno.
Na opinião do legislador, do Partido pela Democracia (PPD), "a partir da publicação desta lei as mulheres podem tomar decisões em suas vidas especialmente quando submetidas a situações de inviabilidade fetal, riscos a suas vidas e violação".
A iniciativa governamental passará agora para o Tribunal Constitucional, depois que os líderes da coalizão opositora Chile Vamos apresentaram um requerimento solicitando a impugnação do projeto.
Segundo os críticos, esta iniciativa – um dos pilares da campanha presidencial de Bachelet em 2013 – é inconstitucional, pois "legaliza o aborto direto ou induzido" e também "manda e impõe a terceiros a obrigação de fazê-lo".
Em um documento de 67 páginas entregue ao Tribunal Constitucional, os legisladores afirmam que o projeto viola a Carta Magna, pois esta "protege a vida do nascituro".
A senadora Jacqueline Van Rysselberghe, da legenda ultraconservadora União Democrática Independente (UDI), salientou que estão protegendo "o direito de defender a vida daquele que está por nascer, consagrado na Constituição".
Por outro lado, a senadora socialista Maria Isabel Allende disse à imprensa local que espera "que o Tribunal Constitucional não rejeite uma legislação tão importante para os direitos e a dignidade das mulheres".
O Chile é um dos poucos países do mundo onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. A pena de prisão está prevista desde que a ditadura militar do general Augusto Pinochet, sob pressão da Igreja Católica, revogou a lei do aborto terapêutico, que estava em vigor desde 1931.
PV/efe/dpa
O mês de agosto em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Homenagem à princesa Diana
Fãs da princesa Diana se reuniram nos portões do Palácio de Kensington no amanhecer para lembrar a vida de uma mulher que remodelou o Reino Unido e sua família real e morreu há exatos 20 anos. Com velas, flores e cartazes, admiradores da princesa se encontraram no local onde dezenas de milhares de pessoas se reuniram em 1997 em homenagem à morte de uma das mulheres mais icônicas do mundo. (31/08)
Foto: Getty Images/AFP/D. Olivas
Justiça suspende extinção de reserva
A Justiça Federal suspendeu a decisão do governo de extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), afirmando que a autorização de atividades de mineração na região só poderia ocorrer por forma de lei, passando pelo Congresso Nacional, e não por meio de decreto. O território da Renca fica na divisa entre Amapá com o Pará, tem aproximadamente o tamanho da Dinamarca. (30/08)
Foto: Getty Images/M. Tama
Nova provocação
Em mais um teste militar, a Coreia do Norte lançou um míssil que sobrevoou o território do Japão. O percurso do disparo foi confirmado pelos Estados Unidos. O lançamento foi condenado por líderes internacionais. O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeram aumentar a pressão exercida sobre Pyongyang. (29/08)
Foto: picture-alliance/dpa/kyodo
Assassinato de pacientes
O enfermeiro alemão Niels H., preso pelo assassinato de pacientes, pode ter matado mais pessoas do que inicialmente estimado. Os investigadores revelaram que o ex-enfermeiro pode ter sido responsável por mais 84 mortes. Ele trabalhou em hospitais de Oldenburg e Delmenhorst, entre 1999 e 2005. Se for condenado pelas 84 mortes, ele se tornará um dos maiores serial killers da história alemã. (28/08)
Foto: picture alliance/dpa/I. Wagner
Schulz parte para o ataque
Martin Schulz, candidato do Partido Social-Democrata ao posto de chanceler da Alemanha, redobrou os ataques contra a candidata à reeleição Angela Merkel. Em entrevista concedida em Berlim, ele disse que Merkel está distante dos eleitores e que o partido dela não apresentou nenhuma proposta. Os ataques tentam diminuir sua desvantagem. Ele está 16 pontos percentuais atrás de Merkel. (27/08)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Carstensen
Furacão atinge os EUA
O Harvey alcançou o território dos EUA como um furacão da categoria 4, mas acabou sendo rebaixado até passar a ser considerado uma tempestade tropical. Ainda assim, o fenômeno causou prejuízos e pelo menos uma morte no Texas. Cerca de 25% da produção de petróleo dos EUA foi paralisada e 300 mil pessoas ficaram sem eletricidade. (26/08)
Foto: Reuters/R. Wilking
Violência na Índia após condenação de guru
Confrontos em protestos no norte da Índia deixaram ao menos 32 mortos e cerca de 250 feridos, depois de um tribunal condenar um líder espiritual por estupro. O guru Gurmeet Ram Rahim Singh foi considerado culpado por estuprar duas devotas de seu movimento, Dera Sacha Sauda, na cidade de Sirsa em 2002. O anúncio do veredicto irritou seus seguidores, que protagonizaram intensos protestos. (25/08)
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
Mosaico de 1.500 anos em Jerusalém
Arqueólogos israelenses apresentaram parte de um piso de mosaico de 1.500 anos com a inscrição em grego dos nomes do imperador bizantino Justiniano, o Grande, e um sacerdote ortodoxo. O mosaico foi descoberto durante obras para instalar cabos de comunicação na cidade antiga de Jerusalém. A peça, datada de 550 ou 551 d.C., pode ajudar na compreensão dos projetos de construção do imperador. (24/08)
Foto: Getty Images/AFP/A. Gharabli
Governo extingue reserva na Amazônia
O governo federal publicou um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. Após mais de 30 anos fechada à atividade de mineração, a área rica em ouro poderá voltar a ser explorada pela iniciativa privada.
A reserva, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, possui cerca de 47 mil quilômetros quadrados e está localizada entre o Amapá e o Pará. (23/08)
Foto: Getty Images/M. Tama
Nova estratégia dos EUA para o Afeganistão
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a nova estratégia americana para o Afeganistão e o Sul da Ásia, fazendo da caça a terroristas a principal prioridade. Os objetivos incluem "obliterar" o "Estado Islâmico" (EI), "esmagar" a Al Qaeda e impedir o Talibã de dominar o Afeganistão, afirmou Trump em discurso.
Atualmente, os EUA mantêm cerca de 8.500 soldados no Afeganistão. (22/08)
Foto: picture-alliance/Pool via CNP/MediaPunch/M. Wilson
Eclipse solar nos EUA
Um eclipse total do Sol foi observado nos Estados Unidos ao longo de uma faixa entre os estados do Oregon e Carolina do Sul. Esse é o primeiro eclipse de costa a costa nos EUA em praticamente um século e atravessa 4.200 quilômetros, numa faixa com 96 a 113 quilômetros de largura. (21/08)
Foto: Reuters/M. Blake
Adeus, Bagunceiro Aloprado!
"O famoso comediante, ator e humorista legendário Jerry Lewis faleceu pacificamente, de causas naturais, em seu lar em Las Vegas", comunicaram seus familiares. Numa entrevista em 2002, o americano explicaria: "Eu olho o mundo através dos olhos de uma criança porque tenho nove anos. Fiquei desse jeito, fiz uma carreira com isso. É um lugar maravilhoso para se estar." (20/08)
Foto: picture-alliance/Everett Collection
Berlim resiste a neonazistas
"30 anos de Spandau livre de nazistas": manifestantes se opuseram à passeata de 700 neonazistas em Berlim, celebrando os 30 anos da morte de Rudolf Hess, vice de Adolf Hitler e venerado até hoje como mártir pela extrema direita. Mais de mil ativistas conseguiram deter a manifestação iniciada no bairro de Spandau, obrigando uma mudança de rota. A polícia realizou prisões. (19/08)
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gambarini
Bannon fora do governo Trump
A Casa Branca anunciou a saída do estrategista-chefe Steve Bannon, um dos principais conselheiros do presidente Donald Trump. De acordo com a agência de notícias Reuters, uma fonte familiarizada com a decisão afirmou que Bannon foi demitido por Trump. No entanto, uma pessoa ligada ao estrategista disse que ele mesmo apresentara sua demissão em 7 de agosto. (18/08)
Foto: Getty Images/C. Somodevilla
Atentado em Barcelona
A Espanha voltou a ser alvo do terrorismo islâmico em dois ataques na província da Catalunha, que a polícia trata como coordenados. O primeiro, em Barcelona (imagem), deixou 13 mortos e mais de 100 feridos, 15 dos quais em estado grave. O segundo, em Cambrils, deixou um morto e seis feridos e foi abortado pela polícia, que matou cinco terroristas. (17/08)
Foto: Getty Images/D. Ramos
STF decide a favor de indígenas
O Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, o pedido de indenização, movido pelo estado do Mato Grosso, pela desapropriação de terras para a criação do Parque Indígena do Xingu e das reservas Nambikwára e Parecis. Para os ministros presentes, a área desapropriada, cujo estado do Mato Grosso alegava ter a posse, é comprovadamente de ocupação imemorial e contínua dos povos indígenas. (16/08)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Fim de conflito na Colômbia
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, anunciou o fim do conflito armado com Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O anúncio foi feito no evento que marcou o fim do processo de desarmamento do grupo guerrilheiro. A medida fazia parte do acordo de paz alcançado entre o governo de Bogotá e as FARC, em 2016. Em mais de 50 anos, o conflito no país deixou 260 mil mortos. (15/08)
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Vergara
Tragédia em Serra Leoa
Mais de 310 pessoas morreram após deslizamentos de terra e inundações em Serra Leoa, na África Ocidental. Somente na capital, Freetown, 312 pessoas teriam morrido, segundo informações da Cruz Vermelha. Os deslizamentos foram causados na madrugada após fortes chuvas. Muitas pessoas foram surpreendidas enquanto dormiam. Cerca de 2 mil pessoas ficaram desabrigadas. (14/08)
Foto: Society For Climate Change Communication-Sierra Leone
Terror e luto em Charlottesville
A cidade no estado da Virgínia, EUA, homenageia as vítimas de atropelamento criminoso, ocorrido durante uma passeata de supremacistas brancos. O prefeito de Charlottesville, o democrata Mike Signer, confirmou ter sido um ato de terrorismo o ataque que matou uma mulher e deixou mais de 20 feridos, e instou o presidente Donald Trump a pôr fim à situação. (13/08)
Foto: Getty Images/W. McNamee
Violência se agrava no Quênia
A violência pós-eleitoral no Quênia se agrava em meio a protestos contra a reeleição do presidente queniano, Uhuru Kenyatta. A oposição fala em 100 mortos nos confrontos. O porta-voz da coalizão opositora diz que corpos foram retirados das ruas para evitar que o "massacre" seja revelado à opinião pública. Entre os mortos, estariam dez crianças. (12/08)
Foto: Getty Images/A.Renneisen
Caos no Quênia
O anúncio oficial de que o presidente queniano, Uhuru Kenyatta, foi reeleito com 54,27% dos votos gerou o furor de apoiadores da oposição. O caos se instalou em diversas cidades do país com violentos protestos. A polícia queniana disparou bombas de gás lacrimogêneo e disparou tiros de arma de fogo contra os milhares de manifestantes. (11/08)
Foto: picture-alliance/abaca/Stringer
Tragédia contínua na costa do Iêmen
A Organização Internacional para as Migrações (IOM) denunciou que 300 migrantes foram forçados a se lançar no mar por traficantes perto da costa do Iêmen nas últimas 24 horas. Mais de 50 pessoas morreram e dezenas estão desaparecidas. As vítimas são migrantes vindos da Etiópia e Somália, a maioria jovens e adolescentes, que buscam melhores condições em países do Golfo. (10/08)
Foto: Imago/ZUMA Press
Soldados atropelados em Paris
Soldados de uma patrulha militar antiterrorista no subúrbio noroeste de Paris foram atropelados por um automóvel. Seis ficaram feridos, dois em estado grave. O motorista conseguiu fugir, mas foi capturado pela polícia horas depois. Os soldados fazem parte da força de operações "Sentinelle", criada em 2015 após atentados extremistas. Segundo a polícia, o motivo do incidente é desconhecido. (09/08)
Foto: Getty Images/AFP/P. Huguen
EUA e Coreia do Norte trocam ameaças
O presidente Donald Trump prometeu que os Estados Unidos vão responder com "fogo e fúria" se o regime norte-coreano continuar fazendo ameaças ao país. A declaração veio depois de Pyongyang ter prometido se vingar "mil vezes" de Washington em reação às novas sanções. Mais tarde, um porta-voz norte-coreano disse que o regime está considerando atacar o território americano de Guam. (08/08)
Foto: Picture-Alliance/AP Photo/E. Vucci
Barcelona recebe Chapecoense no Camp Nou
O Barcelona recebeu a Chapecoense no estádio Camp Nou para uma partida amistosa em homenagem às vítimas do acidente aéreo que matou 71 pessoas em novembro de 2016, na Colômbia. Os dois times disputavam o Troféu Joan Gamper, que neste ano ficou com o clube catalão, após placar de 5 a 0. Três sobreviventes participaram da homenagem, marcando o retorno do lateral Alan Ruschel aos gramados. (07/08)
Foto: Getty Images/AFP/J. Lago
Procuradora-Geral é afastada na Venezuela
A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou a cassação da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. A jurista, que é simpatizante do chavismo, converteu-se nas últimas semanas em uma das principais críticas do presidente Nicolás Maduro. Pouco antes, ela havia denunciado que a sede do Ministério Público estava cercada por militares. Ela afirmou que um golpe está em andamento na Venezuela. (05/08)
Foto: picture-alliance/dpa/W. Riera
ONU impõe novas sanções à Coreia do Norte
O Conselho de Segurança aprovou por unanimidade novas sanções à Coreia do Norte, num valor de até 1 bilhão de dólares por ano. Este é o sétimo conjunto de sanções desde que o país executou seu primeiro teste nuclear, em 2006. A adoção ocorre depois de testes bem-sucedidos de mísseis balísticos intercontinentais capazes de atingir o território continental dos EUA, em 3 e 27 de julho. (05/08)
Foto: Reuters/KCNA
Venezuela instala Assembleia Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte, impulsionada pelo presidente Nicolás Maduro, foi instalada na Venezuela apesar da onda de críticas por parte da comunidade internacional e da oposição. O órgão plenipotenciário terá a missão de reescrever a Constituição de 1999, prometendo dar mais poderes a Maduro. Seus mais de 500 membros elegeram a ex-ministra Delcy Rodríguez como presidente. (04/08)
Foto: Reuters/C.G. Rawlins
Neymar e a transferência mais cara do futebol
Após semanas de especulações e entraves, o clube francês Paris Saint-Germain (PSG) confirmou a contratação de Neymar para um acordo de cinco anos. O Barcelona, que tinha um contrato com o jogador até 2021, recebeu um pagamento de 222 milhões de euros referente à multa rescisória, liberando a ida do brasileiro ao PSG. O valor representa a transferência mais cara da história do futebol. (03/08)
Foto: Getty Images/A. Caparros
Câmara barra denúncia contra Temer
Após uma ofensiva intensa do presidente Michel Temer para reagrupar forças junto aos parlamentares, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. Foram 263 votos contra o envio da matéria ao Supremo Tribunal Federal, e 227 a favor. Dois deputados se abstiveram, e 19 estiveram ausentes. Com isso, Temer não poderá ser julgado no exercício do mandato. (02/08)
Foto: Getty Images/AFP/Evaristo SA
Réu mais uma vez
O juiz federal Sergio Moro aceitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. O petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Lula seria o verdadeiro dono do sítio e teria se beneficiado de mais de 1 milhão de reais em obras feitas no local, pagas por empreiteiras. (01/08)