Congresso de El Salvador aprova bitcoin como moeda corrente
9 de junho de 2021
Lei estabelece que todo agente econômico pode receber a criptomoeda como pagamento e que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar seja fixada livremente pelo mercado, sem sujeição a impostos sobre ganhos de capital.
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O Congresso de El Salvador aprovou nesta terça-feira (08/09) a Lei Bitcoin, que converterá a bitcoin em moeda de curso legal no país. A nação centro-americana deve se tornar, assim, o primeiro país no mundo a adotar a criptomoeda.
A iniciativa, que apenas estabelece a legalidade da bitcoin e não de outras criptomoedas, busca dinamizar a economia do país e foi aprovada com os votos de 62 deputados dos 84 no Parlamento. A lei deve entrar em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário da República.
"O objetivo desta lei é a regularização da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador, ilimitado em qualquer transação", declara o primeiro artigo da lei, que deve ser submetido para ratificação ao chefe de Estado, o presidente Nayib Bukele, que já comemorou em sua conta no Twitter a aprovação parlamentar do projeto.
Câmbio livre
A lei estabelece que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar será fixada "livremente pelo mercado" e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal.
A legislação também estabelece que todos os agentes econômicos podem receber bitcoin como forma de pagamento "quando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou serviço" e que o ramo executivo criará a estrutura institucional necessária para a circulação da moeda, de acordo com as disposições da lei.
O deputado da oposição Rodrigo Ávila salientou durante a sua intervenção no plenário que a bitcoin é "um mecanismo monetário volátil e que a sua utilização gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas apropriadas".
Ele observou também que "vários" países proibiram o uso de criptomoedas, acrescentando que a bitcoin "é permitida em vários países, mas não foi oficializada como moeda corrente, o que está sendo feito aqui sem mais análise, ou devida discussão".
Também na América Latina, a Venezuela adotou o petro, a primeira criptomoeda estatal do mundo.
md (Lusa, AFP, EFE)
Como funcionam bitcoins?
Notícias de gente enriquecendo ou perdendo dinheiro com bitcoins aparecem com frequência. Entenda como surgiu a criptomoeda e como funcionam as transações com ela.
Sem fronteiras
O bitcoin é uma criptomoeda. Ou seja: o meio de pagamento funciona digitalmente, sem moedas e notas físicas, e é baseado em processos criptográficos. O bitcoin está organizado de forma descentralizada e não requer bancos ou bancos centrais. A moeda pode, portanto, ser usada mundialmente e além fronteiras sob as mesmas condições, e não pode ser comparada com qualquer sistema monetário anterior.
Mistério: quem criou?
Em janeiro de 2009, um software de código aberto foi lançado para o bitcoin. O pseudônimo do desenvolvedor era Satoshi Nakamoto. Alguns meses antes, esta pessoa ou grupo havia explicado o funcionamento da moeda digital em um texto público pela primeira vez.
Como obter bitcoins?
Existem diferentes maneiras de obter bitcoins: comprar em uma plataforma de internet (e pagar por elas, por exemplo, com dólares ou euros). Ou aceitar bitcoin como um meio de pagamento por bens ou serviços prestados. Também há como se tornar um "minerador" e "extrair" bitcoins.
Carteira virtual
As criptomoedas são armazenadas em uma carteira virtual. Ela contém chaves, e somente com elas é possível determinar a quem um bitcoin pertence. As chaves também são necessárias para as transações. Uma carteira pode ser armazenada em um smartphone, um computador, um USB ou na nuvem. Sem uma carteira, você não tem acesso a seus bitcoins.
Assim funciona uma transação
Digamos que a pessoa X queira comprar um chapéu de Y e pagar com bitcoin. Ambas devem ter uma chave pública (comparável a um número de conta) e uma chave privada (comparável a um TAN) para uma transação com bitcoin.
Negócios em bloco
Y transmite sua chave pública para X. Ele confirma com sua chave privada e a utiliza para solicitar uma transação. Isso é coletado com várias centenas de outras transações em um bloco (daí o termo "blockchain", que será abordado mais à frente).
Os mineradores
O bloco é distribuído a todos os computadores da rede descentralizada bitcoin. Esses computadores também são chamados de mineradores. Eles verificam e confirmam as transações que vão de uma carteira para outra. Em teoria, qualquer pessoa pode ter seu computador funcionando na rede. Mas a maior parte do trabalho é feita por servidores profissionais.
Corrida entre mineradores
Antes que a transação seja executada, os minadores têm que resolver tarefas criptográficas computacionais para cada bloco. Isso requer potência e placas gráficas poderosas. A mineração funciona como uma competição: vários mineradores tentam decifrar simultaneamente uma "blockchain". Quem for bem-sucedido primeiro recebe novos – ou seja, "recém-minerados" – bitcoins como pagamento.
Uma espécie de colar de pérolas
O bloco de X e Y faz parte de um banco de dados chamado blockchain. As atividades de bitcoin são armazenadas nesse banco descentralizado. A blockchain serve, assim, como o registro de pagamento (ledger) da moeda criptográfica: todas as transações e informações de carteira das partes envolvidas estão contidas nela. Embora tudo isso seja registrado e possa ser visto, os usuários permanecem anônimos.
Onde a mineração é feita
A China tem de longe a maior parte do poder de computação da rede bitcoin (hashrate) e, portanto, seu consumo de energia. Outros países importantes são Estados Unidos, Rússia, Cazaquistão, Irã e Malásia, de acordo com o Índice de Consumo de Eletricidade Bitcoin da Universidade de Cambridge. A mineração só vale a pena onde os preços da eletricidade são baratos.
Enorme apetite energético
O processo intensivo de energia usado para calcular as transações de bitcoin (mineração) requer cerca de 120 terawatts-hora (TWh) por ano, de acordo com o Índice de Consumo de Eletricidade Bitcoin da Universidade de Cambridge. Isso é mais eletricidade do que cada um dos países de cor azul consome em um ano.