Congresso derruba vetos de Lula ao marco temporal; entenda
15 de dezembro de 2023
Decisão impõe derrota ao governo e envia recado ao STF, que considerou limitação a terras indígenas inconstitucional. Proposta restringe demarcações às áreas ocupadas por indígenas quando a Constituição foi promulgada.
Mesmo com a derrubada do veto, políticos avaliam que trechos em questão poderão ser questionados no STF e por entidades indígenas.Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS
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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14/12) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da tese do marco temporal, impondo uma derrota ao governo, que não conseguiu costurar um acordo para a manutenção do veto.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas devem ter direito a reivindicar em processos de demarcação somente as terras que estivessem ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Na Câmara dos Deputados, o resultado da votação foi de 321 votos favoráveis à rejeição dos vetos e 137 contra. No Senado, foram 53 contra os vetos e 19 a favor.
Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o texto vai à promulgação presidencial e deve passar a valer apenas quando for divulgado no Diário Oficial da União. A decisão, porém, ainda pode ser contestada na Justiça.
Caroline Pearce, diretora da organização não-governamental Survival International, divulgou em comunicado após a derrubada do veto: "Essa lei rasga diversas medidas de proteção para terras indígenas, garantidas pela Constituição e as joga no lixo."
"[A decisão do Parlamento] dá ainda mais liberdade a grupos criminosos por trás de grande parte do desmatamento e do garimpo no Brasil para invadir territórios indígenas e fazer o que quiserem lá. Poderia significar o fim de grandes áreas da Amazônia e de todas as florestas brasileiras", afirmou.
O que diz o marco temporal
O marco temporal estabelece que áreas que estivessem sem a ocupação de indígenas ou de outros grupos na data da promulgação da Constituição não podem ser demarcadas. Atualmente, a exploração nas terras indígenas demarcadas apenas pode ocorrer se houver autorização do Congresso Nacional.
O marco temporal, fortemente defendido pelos representantes do agronegócio, era apoiado por parlamentares da bancada ruralista, por partidos de oposição e até alguns que compõem a base aliada ao Planalto.
Ao vetar a proposta, Lula expressou concordância com a decisão do STF e disse que o marco temporal aprovado pelo Congresso ia contra o interesse público "por usurpar direitos originários".
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Pontos mais polêmicos
O trecho que Lula havia vetado estabelece que serão consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição eram habitadas pelo povo indígena em caráter permanente, utilizadas para suas atividades de produção e que fossem imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar.
Além disso, o texto afirma que essas terras devem ser necessárias à sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições.
Também foi derrubado o veto a um dispositivo permite a prática do garimpo, a instalação de equipamentos militares e a construção de rodovias sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente.
A ausência de comprovação da presença da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 invalida o direito à demarcação da terra. A única exceção é se for comprovado o chamado renitente esbulho, ou seja, um conflito pela posse da terra iniciado no passado e persistente até a data de 5 de outubro de 1988.
Mesmo com a derrubada do veto, políticos de oposição e governistas avaliam que os trechos em questão ainda poderão ser questionados no STF e por entidades representativas dos povos indígenas.
Vetos mantidos
O governo negociou com a bancada ruralista no Congresso a manutenção de três vetos presidencias, como o que impede a liberação do contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".
Outro veto mantido diz respeito a uma proposta que poderia abrir brechas para que terras demarcadas fossem retomadas pela União em razão da "alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
Também foi mantido o veto sobre um dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos nos territórios indígenas.
Marco Legal das Garantias e desoneração da folha
Os parlamentares derrubaram ainda nesta quinta-feira outros vetos presidenciais, como o que impedia um trecho do chamado Marco Legal das Garantias, devolvendo aos credores possibilidade de tomar veículos em caso de inadimplência, sem que seja necessária a autorização da Justiça.
Os congressistas também retomaram integralmente outro texto vetado por Lula que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.
rc/rk (ots)
O mês de dezembro em imagens
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Morre ex-ministro das Finanças que moldou política alemã
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A Ucrânia afirmou ter destruído um navio de guerra russo no porto de Feodosia, na península ucraniana da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014. Horas depois, Moscou confirmou o ataque ao navio Novocherkassk, mas disse que a embarcação foi apenas "danificada". O comandante da Força Aérea ucraniana, tenente-general Mikola Oleschuk, comemorou o ataque. (26/12).
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Autoridades alemãs reforçaram a segurança nas imediações da Catedral de Colônia após receberem alertas de que algum grupo pode estar planejando um ataque no local. Fiéis que compareceram à missa da véspera de Natal passaram a ser revistados e cães farejadores foram trazidos para revistar as instalações. (24/12)
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Manchester City dá goleada no Fluminense e leva o Mundial de Clubes
Final em Jeddah, na Arábia Saudita, teve sabor amargo para os torcedores do time carioca, que perdeu perdeu por 4 a 0. Sob o técnico Pep Guardiola, clube inglês torna-se campeão mundial pela primeira vez. Ainda assim, o Fluminense levou para casa um prêmio de 4 milhões de dólares (cerca de R$ 19,4 milhões). (22/12)
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Foto de crianças ucranianas brincando em meio à guerra leva prêmio da Unicef
O Fundo das Nações Unidas para a Infância deu a um registro do polonês Patryk Jaracz o título de melhor foto do ano. A imagem mostra três meninas em "um momento de despreocupação sob as escuras nuvens da guerra" e simboliza a "luz da resiliência e da alegria infantis" em meio à "treva das guerras, dos conflitos e das catástrofes globais", afirma o comunicado da entidade. (21/12)
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Primeiro protesto contra governo Milei na Argentina
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Erupção vulcânica na Islândia
Um vulcão na península de Reykjanes, no sudoeste da Islândia, entrou em erupção na madrugada de segunda para terça, expelindo lava a mais de 100 metros de altura e gerando preocupação. A lava parecia fluir para longe da única cidade da região, Grindavik, oferecendo esperança de que ela seria poupada. Área do vulcão, ao sul da capital, Reykjavik, teve atividade sísmica intensa em novembro. (19/12)
Foto: Kristin Elisabet Gunnarsdottir/AFP
Tratores "invadem" Berlim em protesto de agricultores
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Israel anuncia descoberta de maior túnel do Hamas até agora
O exército israelense anunciou ter descoberto o maior túnel do grupo radical islâmico Hamas até agora na Faixa de Gaza. De acordo com Israel, a estrutura tem cerca de quatro quilômetros de comprimento e três metros de altura e fica a 50 metros de profundidade. Uma das saídas fica em Erez, a apenas 400 metros da fronteira entre Israel e o enclave palestino. (17/02)
Foto: Jack Guez/AFP
Morre o cantor e compositor Carlos Lyra
Um dos grandes nomes da bossa nova, o cantor e compositor Carlos Lyra morreu aos 90 anos. De 1958 a 1965, Carlos Lyra, em parceria com Vinicius de Moraes e Ronaldo Bôscoli, produziu músicas como "Primavera", "Minha Namorada", "Marcha da Quarta-Feira de Cinzas" e "Coisa Mais Linda" — gravadas por João Gilberto, Nara Leão, Astrud Gilberto, Elis Regina, entre outros ícones da bossa nova. (16/12)
Foto: public domain
Exército de Israel mata três reféns por engano
As forças armadas de Israel afirmaram que suas tropas mataram três reféns israelenses na Faixa de Gaza, após confundi-los com uma ameaça. Num comunicado, as forças israelenses disseram que os reféns foram mortos durante intensos combates com membros do Hamas. O incidente provocou protestos em Israel, com manifestantes exigindo que o país negocie um novo acordo para a libertação dos reféns (15/12)
Foto: Violeta Santos Moura/REUTERS
Congresso derruba vetos de Lula ao marco temporal
Proposta limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles no dia em que a Constituição foi promulgada. Decisão impõe dura derrota ao governo e envia recado ao STF, que havia votado contra a aplicação da tese. O marco temporal, fortemente defendido pelo agronegócio, foi apoiado por ruralistas, partidos de oposição e até alguns que compõem a base aliada ao Planalto. (14/12)
Foto: Eraldo Peres/AP Photo/picture alliance
Senado aprova indicações de Flávio Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR)
O Senado confirmou, após uma inédita sessão de sabatinas conjuntas, a indicação do ministro da Justiça Flávio Dino para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal e do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Na votação em plenário, Dino recebeu 47 votos a favor e 31 contra, e Gonet, 65 votos favoráveis e 11 contrários. (13/12)
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Assembleia Geral da ONU aprova resolução que pede cessar-fogo em Gaza
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Foto: Eduardo Munoz/REUTERS
Segundo grupo de brasileiros repatriados de Gaza chega a Brasília
O segundo grupo de brasileiros vindos da Faixa de Gaza chegou a Brasília, em mais um voo da operação do governo federal para repatriar cidadãos e seus familiares, em meio à guerra entre Hamas e Israel. O grupo é composto por 48 pessoas - 11 têm cidadania brasileira e 37 são palestinos membros de suas famílias. No total, são 27 crianças e adolescentes, 17 mulheres e quatro homens adultos. (11/02)
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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O 12º presidente eleito em 40 anos de democracia desde o fim da ditadura militar quebrou o protocolo ao discursar na escadaria do Congresso. A apoiadores, o populista de direita jurou reconstruir o país endividado, cortando radicalmente gastos públicos para remediar uma economia em crise permanente, com uma inflação que chegará aos 250% no final do ano. (10/12)
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A Justiça francesa condenou seis adolescentes por conspirar e fazer falsas acusações que culminaram no assassinato do professor Samuel Paty, 47 anos, no subúrbio de Paris, em 2020, por causa de uma caricatura do profeta Maomé. Cinco deles receberam penas suspensas de 6 a 18 meses e um será monitorado por dispositivo eletrônico. O autor do crime, de 18 anos, foi morto pela polícia na época. (09/12)
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Os EUA vetaram um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato na Faixa Gaza. A resolução, de autoria dos Emirados Árabes Unidos e apoiada por dezenas de Estados-membros, teve 13 votos a favor e uma abstenção (Reino Unido). No entanto, foi rejeitada devido ao voto contrário dos EUA, um dos cinco membros permanentes e com poder de veto. (08/12)
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Na cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, o presidente Lula disse que está "cada vez mais preocupado" com a crescente tensão entre Venezuela e Guiana. "Não queremos guerras nem conflitos, precisamos construir a paz, porque só com a paz podemos desenvolver nossos países", alertou. Ele aconselhou que a CELAC e a UNASUL "sejam plenamente utilizadas para tratar pacificamente dessa questão". (07/12)
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Cantora superou limites a bateu recordes com "The Eras Tour" e com o filme de mesmo nome sobre sua turnê. "Swift é uma rara pessoa que é, ao mesmo tempo, roteirista e heroína de sua própria história”, afirmou a "Time". Ela foi a escolhida entre um grupo de nove finalistas que incluía o rei Charles 3º, a boneca Barbie, o líder russo Vladimir Putin e o presidente chinês Xi Jinping. (06/12)
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Alemanha anuncia R$ 550 mi a projetos ambientais no Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Berlim para cumprir uma agenda de três dias, marcando um novo capítulo na reaproximação entre o Brasil e a Alemanha após um período de distanciamento nos governos Temer e Bolsonaro. Na agenda, estão encontros com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, e o chanceler federal, Olaf Scholz, além de assinatura de parcerias. (03/12)
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