O Comitê para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa condenou a intervenção cirúrgica em casos de crimes sexuais na Alemanha. Um relatório sobre as prisões alemãs, divulgado nesta quarta-feira (22/02) em Estrasburgo, exige a abolição da castração voluntária de criminosos sexuais no país.

Segundo o documento, ações desse tipo são “mutiladoras, irreversíveis e medicamente não necessárias". A notícia agrada defensores de direitos humanos na Alemanha.

Sem garantia de cura

"Trata-se de um método muito antiquado", diz a austríaca Julia Kozma, membro do comitê antitortura. "A maioria dos países europeus aboliu tal prática já no anos 1960, também com base em evidências científicas de que a castração cirúrgica não garante cura completa ou contenção do instinto sexual."

Primeiro, o CPT havia colocado a República Tcheca em foco, onde a prática comum da castração voluntária é fortemente criticada. "O governo tcheco chamou-nos a atenção de que na Alemanha também ainda existia a possibilidade de se submeter a uma castração cirúrgica. Para sermos objetivos e tratarmos todos os países de maneira igual, analisamos a prática na Alemanha", explica Kozma.

Ao inspecionar prisões alemãs em 2010, a delegação do CPT deparou-se com dois casos de castração voluntária. De acordo com o Comitê, a cada ano, ocorrem até cinco castrações cirúrgicas na Alemanha.

O país é um dos poucos na Europa em que tal método é aplicado no tratamento de criminosos sexuais. Os requisitos legais para a castração voluntária e outros tratamentos estão previstos em uma lei de 1969.

Idade mínima: 25 anos

Segundo a lei alemã, uma pessoa só pode decidir pela castração cirúrgica se ela for prescrita por um médico. As condições são: idade mínima de 25 anos e que a intervenção não provoque danos físicos ou mentais.

De acordo com uma declaração do governo federal alemão, a castração voluntária não é punição para crimes sexuais. "Ela possibilita a cura ou, pelo menos, o alívio de doenças graves, transtornos mentais ou sintomas associados a um desejo sexual excessivo."

Mas, como na opinião do CPT isso não garante a cura, o Comitê exige métodos de tratamento alternativos. "O problema está principalmente na cabeça e não nos órgãos sexuais da pessoa que sofre desses impulsos", diz Kozma. "Por isso, sugerimos um tratamento psiquiátrico e psicológico, que talvez deva ser acompanhado por tratamento medicamentoso."

Poucas chances para regulação europeia

Na Polônia, por exemplo, praticam-se tratamentos alternativos com produtos químicos. Desde 2009, os tribunais são obrigados a indicar a castração química para casos de pedofilia.

Para Kozma, não há grandes chances de regular essa questão – altamente emocional – em toda a União Europeia (UE). "Mas há certas normas básicas de direitos humanos que precisam ser seguidas. A Alemanha, assim como a Polônia, a República Tcheca e outros países do Conselho da Europa comprometeram-se a não tratar ninguém de maneira desumana ou degradante."

Em resposta ao relatório divulgado pelo CPT, o governo federal alemão disse que a castração cirúrgica voluntária é usada raramente. "Estamos em constante comunicação com o governo alemão e esperamos convencê-lo de nosso argumentos em breve", declarou Kozma.

Apesar de não haver nenhuma mudança na lei em vista, muitos críticos alemães sentem-se fortalecidos com o relatório do CPT. "O comitê faz recomendações importantes para uma maior proteção contra tortura e maus-tratos na Alemanha, as quais devem ser implementadas com rapidez", afirma Beate Rudolf, diretora do Instituto Alemão de Direitos Humanos.