Consultas populares têm impacto nas decisões no Congresso?
Karina Gomes6 de setembro de 2016
Mecanismos de participação popular na internet são termômetro da repercussão de projetos de lei na sociedade e podem ter influência sobre o voto dos congressistas. Decisão final, porém, cabe apenas aos parlamentares.
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A participação social nos instrumentos de consulta popular do Congresso Nacional é um termômetro para os parlamentares sobre a aceitação ou rejeição de projetos de lei que tramitam nas casas. Apesar de a palavra final ser dos congressistas, a manifestação de opiniões dos usuários sobre temas polêmicos pode influenciar decisões.
A plataforma e-Cidadania, o espaço de consulta do Senado, criado em 2012, usuários cadastrados podem opinar sobre todas as proposições que tramitam no Senado, como projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias. Até agosto deste ano, 1,1 milhão de pessoas se posicionaram sobre mais de 3.000 proposições do Senado.
"As opiniões do público não vinculam a decisão dos senadores”, pondera Alisson Bruno Dias de Queiroz, chefe do Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania. No entanto, ajudam a nortear os parlamentares, ao indicar se os eleitores concordam ou não com as propostas em tramitação.
No início de agosto, por exemplo, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) retirou a proposta do Ato Médico (PLS 350/2014) depois de a consulta pública mostrar um grande número de opiniões contrárias. O projeto listava atividades que seriam de exclusividade de pessoas formadas em medicina, afetando a categoria dos tatuadores, por exemplo. Foram 114 mil votos contra e 76 mil a favor.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da redução do número de senadores e deputados estava parada na relatoria do Senado desde julho de 2015. Em fevereiro deste ano, a matéria ganhou mais de 150 mil opiniões favoráveis na consulta pública, o que mobilizou os senadores a seguir adiante com a tramitação da proposta.
O e-Cidadania alcançou recorde de participação em julho – mais de 300 mil votos – com as opiniões sobre o projeto "Escola sem Partido", do senador Magno Malta (PR-ES).
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"A consulta do portal funciona como uma espécie de escuta. Pode servir para o Senado se sintonizar com a vontade da população de mudar os rumos da administração. A opinião dos cidadãos pode servir como uma pressão popular", disse, em maio, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), após a votação sobre a proposta que previa eleições presidenciais antecipadas para outubro, devido ao processo de impeachment, e que ganhou grande apoio por meio da consulta popular.
Criando leis
A população também pode propor e apoiar ideias legislativas que criem novas leis, alterem as já existentes ou aperfeiçoem a Constituição. Se a proposta dada pelo usuário alcançar 20 mil votos favoráveis num prazo de até quatro meses, é encaminhada para análise dos senadores. Em tempos de redes sociais, parece pouco, mas, fora os projetos mais polêmicos, a participação popular no portal e-Cidadania não é tão intensa quanto em plataformas como Twitter ou Facebook.
De maio de 2012 até julho de 2016, mais de 6 mil ideias legislativas foram cadastradas no portal. As propostas populares com maior número de apoios são a criação de creches nas universidades e faculdades (mais de 8 mil), proibição do corte de serviços de dados de internet móvel (mais de 5 mil) e criminalização da apologia ao comunismo (mais de 3 mil).
A proposta de regulamentação do uso recreativo e medicinal da maconha, que recebeu mais de 20 mil apoios em 2014, resultou em seis audiências públicas interativas e obteve um parecer para a criação de uma subcomissão sobre o tema. A sugestão de legalização do aborto nas doze primeiras semanas de gravidez foi tema de cinco audiências.
A proposta de proibição do corte ou diminuição da velocidade de dados nos serviços de internet atingiu o número necessário de apoios em apenas cinco dias e surpreendeu os parlamentares.
Na Câmara dos Deputados
Pelo site da Câmara, é possível participar das audiências pela internet, enviando comentários. Também há canais de comunicação por telefone. No portal e-Democracia, os usuários podem se cadastrar para redigir e fazer alterações em proposições legislativas. As colaborações feitas por meio da ferramenta Wikilegis são acompanhadas pelos deputados autores das matérias.
Atualmente, 17 comunidades legislativas estão ativas no e-Democracia. Nesses espaços, que tratam de assuntos como medidas contra a corrupção, redução da maioridade penal, pacto federativo e segurança pública, os usuários podem discutir temas nacionais com os deputados e outros usuários. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara também mantém um "Banco de Ideias". O cidadão pode apresentar propostas que ficam disponíveis para consulta dos parlamentares e de entidades da sociedade civil.
Presidentes que não concluíram seus mandatos
Na história da República, 36 presidentes chegaram ao poder de forma direta ou indireta. Alguns, porém, deixaram a Presidência antes do tempo previsto por renúncia, deposição ou falecimento.
Foto: Jose Varella/AFP/Getty Images
Deodoro da Fonseca (1889-1891)
Em novembro de 1889, o marechal liderou o golpe das Forças Armadas que derrubou dom Pedro 2º. Ele governou provisoriamente até fevereiro de 1891, quando foi eleito indiretamente pelo Congresso, com um mandato até 1894. Devido à crise econômica e política, que teve seu auge com a dissolução do Congresso, o vice Floriano Peixoto teve a ajuda da Marinha para forçar a saída de Deodoro, que renunciou.
Foto: Gemeinfrei
Affonso Penna (1906-1909)
Penna foi eleito presidente em 1906, apoiado pela aliança do "café com leite", formada por paulistas e mineiros. Seu governo foi marcado pela valorização do café e por grandes investimentos em estradas de ferro e portos. Em 1908, teve a saúde abalada ao perder o apoio político e o segundo de seus nove filhos. Ele morreu de pneumonia em 1909, antes de concluir o mandato.
Foto: Public Domain
Rodrigues Alves (1902-1906)
Em seu primeiro mandato, Alves deu continuidade à valorização do café no país e deu impulso à infraestrutura com a construção de estradas de ferro e portos. Para tentar combater a varíola, promoveu uma campanha de vacinação obrigatória que gerou revolta junto à população. Ele foi eleito presidente pela segunda vez em 1918, mas não assumiu porque contraiu a gripe espanhola e faleceu em 1919.
Foto: Public Domain
Washington Luís (1926-1930)
Ele rompeu o acordo de alternância de poder entre paulistas e mineiros ao indicar o paulista Júlio Prestes, que derrotou o candidato Getúlio Vargas em 1930, da Aliança Liberal, formada por Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. Insatisfeitos com o resultado, os membros da Aliança derrubaram Washington Luís um mês antes de ele passar o cargo para Prestes, que nunca assumiu.
Foto: Public Domain
Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954)
Após chegar ao poder, em 1930, Vargas foi eleito indiretamente para a Presidência. O governo populista conquistou os brasileiros, mas atraiu o ódio de grupos que questionavam sua conduta ditatorial. Vargas foi deposto pelos militares em 1945. Retornou em 1950, quando se tornou presidente ao vencer uma eleição direta. Pressionado por uma enorme crise política, suicidou-se em agosto de 1954.
Foto: public domain
Café Filho (1954-1955)
Após a morte de Vargas, o vice Café Filho assumiu a Presidência. Em 1955, Juscelino Kubitschek venceu as eleições. Faltando 50 dias para JK assumir, Café Filho se afastou por motivos de saúde, mas acabou sendo impedido de retomar o poder, acusado de conspiração. Carlos Luz, então presidente da Câmara, assumiu interinamente, mas foi afastado depois de três dias. No lugar dele assumiu Nereu Ramos.
Foto: Public Domain
Jânio Quadros (1961)
Jânio venceu as eleições de 1960 com votação recorde e a promessa de "varrer a corrupção", mas permaneceu de janeiro a agosto de 1961 no cargo. Ele reatou as relações diplomáticas com a União Soviética, desagradando militares e os Estados Unidos. Sem apoio do Congresso, renunciou alegando pressão de "forças ocultas" – uma possível referência aos representantes das Forças Armadas.
Foto: Public Domain
João Goulart (1961-1964)
Vice de Jânio Quadros, Jango estava na China quando o presidente renunciou. Ele foi empossado após o Congresso aprovar emenda que instaurou o parlamentarismo. Num plebiscito em 1963, os brasileiros votaram pela volta do presidencialismo, mas Jango continuou sem apoio parlamentar. Devido a temores dos militares quanto a reformas e um regime comunista, Jango foi deposto em 1964 pelas Forças Armadas.
Foto: Getty Images
Arthur da Costa e Silva (1967-1969)
Ele tomou posse em março de 1967, como segundo presidente do regime militar, e seu governo foi marcado por uma forte agitação política, com a ação de grupos de luta armada e de movimentos civis em prol da redemocratização. Em resposta, o regime militar fechou o Congresso e instaurou o AI-5, que dava ao presidente poderes extraordinários. Em 1969, sofreu trombose cerebral e foi afastado.
Foto: Public Domain
Tancredo Neves (1985)
Tancredo disputou a última eleição indireta no país contra Paulo Maluf, logo após a abertura política promovida pelo ex-presidente João Baptista Figueiredo. Em 14 de março de 1985, na véspera da posse, foi internado em estado grave e seu vice, José Sarney, assumiu interinamente a Presidência. Tancredo faleceu em 21 de abril, sem tomar posse como primeiro presidente civil após o regime militar.
Foto: Célio Azevedo
Fernando Collor (1990-1992)
Collor foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto popular em quase 30 anos. Em meio a diversas denúncias de corrupção e uma crise econômica, milhares de pessoas saíram às ruas para pedir seu afastamento. Enquanto o processo de impeachment corria no Congresso, Collor renunciou, em 1992. Mesmo assim, o Senado cassou seus direitos políticos por oito anos.
Foto: Jose Varella/AFP/Getty Images
Dilma Rousseff (2011-2016)
Já no início do segundo mandato de Dilma, a população saiu às ruas para manifestar insatisfação com o governo. A presidente passou a enfrentar não apenas pressão popular, mas também no meio político. Após um processo de impeachment que durou nove meses, a petista foi condenada por crime de responsabilidade e afastada do cargo. Seus direitos políticos, no entanto, foram mantidos.