Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (07/09), os secretários estaduais e o ministro alemão da Agricultura e Defesa do Consumidor decidiram que irão aprovar no Bundesrat, a câmara alta do Parlamento alemão, um projeto de lei que permite a divulgação dos nomes das empresas que transgridam a legislação sanitária.

Isto possibilitaria a revelação dos nomes de firmas envolvidas em escândalos como o da recente venda de carne vencida por um atacadista bávaro.

Na reunião de quatro horas, foi decidida a unificação dos diferentes padrões de controle de carne vigentes no país. A competência para a elaboração dos critérios de fiscalização – reunidos num pacote de medidas constituído de 13 pontos – continuará sendo dos Estados.

Também as autoridades estaduais de controle estarão sujeitas à vigilância de fiscais independentes. O governo pretende punir com maior rigor os comerciantes de carne que infringirem leis. Estabelecimentos que receberem produtos deteriorados deverão ser obrigados a registrar a ocorrência junto às autoridades sanitárias.

O secretário bávaro de Defesa do Consumidor, Werner Schnappauf, salientou a necessidade de dificultar as concessões de alvarás para quem quer comercializar carne. Segundo Schnappauf, "é inaceitável que não seja necessário comprovar qualquer tipo de habilitação para exercer esta função".

Os postos de controle sanitário de alimentos dos 16 Estados alemães constataram no ano passado problemas em 132 mil empresas, o que corresponde a quase 20% do total de firmas atuantes no setor. Destas, 16,4% infringiram normas de higiene e 5,8% não haviam embalado ou rotulado corretamente seus produtos.

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