Depois de adentrar uma madrugada a mais que o previsto, a Conferência do Clima da ONU de Dubai, COP28, foi encerrada nesta quarta-feira (13/12). O documento final toca no ponto que gerou a maior tensão desta rodada: a transição da era dos combustíveis fósseis, principais causadores das mudanças climáticas.

O texto final evitou falar explicitamente sobre "eliminação" de petróleo,gás e carvão, mas estabeleceu como limite o ano de 2050 para zerar as emissões líquidas do setor, o que deve ser feito por meio de uma transição acelerada nesta década, segundo o documento.

A versão foi considerada um avanço em relação ao rascunho anterior apresentado um dia antes pela presidência da COP – e que levantou uma onda de protestos entre negociadores. A liderança desta edição esteve nas mãos de Sultan Al-Jaber, que também é chefe petroleiro no país sede, os Emirados Árabes Unidos.

Mesmo com o texto aprovado, Samoa, um país insular duramente afetado pela elevação do nível do mar causado pelas mudanças climáticas, protestou. Segundo a negociadora-chefe, Anne Rasmussen, a decisão final fora tomada sem a presença de 39 lideranças reunidas na Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Aosis, na sigla em inglês). A porta-voz do grupo teria se atrasado para a votação por estar finalizando um posicionamento com as demais nações.

"Não vemos qualquer compromisso ou mesmo um convite das partes para atingir o pico de emissões até 2025”, criticou Rasmussen em seu discurso na plenária final. Para a negociadora, o documento não leva a ciência ao deixar de fora esse limite, o que é visto como uma questão de vida ou morte para esses pequenos países.

No encerramento, Marina Silva, ministra brasileira de Meio Ambiente, chamou a atenção das nações mais ricas, aquelas que, historicamente, mais contribuíram com as emissões de gases de efeito estufa.

"É fundamental que os países desenvolvidos tomem a dianteira na transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis e assegurem os meios necessários para os países em desenvolvimento poderem implementar suas ações de mitigação e adaptação”, declarou na plenária final.

Para a rede de organizações da sociedade civil brasileira que acompanhou o embate até o último dia em Dubai, a COP28 deu um passo inédito no universo das negociações climáticas e mandou uma mensagem à indústria do petróleo.

"Porém apenas palavras não vão mudar a realidade da crise que estamos atravessando. Fora desta conferência, as ações concretas continuam em direção oposta, com projetos de incremento do uso e exploração de combustíveis fósseis”, declara à DW Márcio Astrini, diretor-executivo do Observatório do Clima.

COP28 e o balanço global

Diferentemente das outras conferências, a edição de Dubai encerra com um documento que vai além de um acordo final. O texto chamado de Global Stocktake (GST) é um balanço da ação climática global até o momento, o primeiro feito desde o Acordo de Paris, fechado na COP21, em 2015, na capital francesa.

O GST será usado como base para que todos os países revisem suas metas climáticas estabelecidas na chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Isso deve acontecer na COP 30, no Brasil, em 2025, quando o pacto completa a primeira década.

Foi por isso que a delegação brasileira chegou a Dubai com o que chamou de "Missão  1.5°C”: bloquear qualquer acordo que comprometesse a meta coletiva do Acordo de Paris, que é de limitar o aquecimento do planeta a no máximo 1.5°C. Segundo dados preliminares da Organização Mundial Meteorológica, a temperatura média global já subiu 1,4°C em relação à era pré-Revolução Industrial.

"O desempenho dos negociadores brasileiros este ano contrasta fortemente com o que vimos em anos anteriores e retoma uma antiga tradição da nossa diplomacia de cooperar e construir pontes. O forte compromisso da delegação brasileira com a meta de 1,5C e o aceno para transição dos combustíveis fósseis contribuíram fortemente”, declara Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, à DW.

O desempenho inicial do país nas negociações foi ofuscado pela notícia de que o Brasil entraria para o grupo de observadores da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, Opep. Ainda durante a COP28, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira defendeu a exploração de combustíveis fósseis na Margem Equatorial, região também conhecida como Foz do Amazonas.

No mesmo dia em que a conferência chega ao fim, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, faz no Brasil dois leilões de áreas para exploração de petróleo e gás em blocos em terra e no mar.

Outros compromissos

Para Alexandre Prado, líder em mudanças climáticas do WWF-Brasil, um dos avanços desta COP foi a aprovação do Fundo de Perdas e Danos. O anúncio, que estava pendente desde a edição passada, no Egito, foi feito logo no primeiro dia da reunião em Dubai e surpreendeu os participantes.

"Foi um marco importante de uma luta antiga que interessa aos países mais impactados e que reverbera também no Brasil. Porém é importante que os aportes não parem por aqui e que alcancem um volume condizente com o tamanho das necessidades”, declara Prado à DW.

Na parte de energia, o GST convoca os países a triplicar sua capacidade de geração renovável e a dobrar a taxa média anual de melhorias na eficiência energética até 2030. Por outro lado, o texto não vem acompanhado de sinais fortes de financiamento necessário para transições justas e equitativas.

O documento final enfatiza também a importância da proteção e restauração dos ecossistemas naturais e estabelece como 2030 o ano para reverter o desmatamento e a degradação florestal.

"O acordo até dá um vislumbre de esperança com a ambição de barrar o desmatamento, mas o progresso lento em relação ao fim dos combustíveis fósseis é uma ameaça para a floresta tropical”, analisa Toerris Jaeger, diretor da Rainforest Foundation Norway.

Embora o setor de produção de alimentos seja reconhecido no documento como um grande emissor de gases de efeito estufa, não há metas claras de como e quando a produção de alimentos deve se tornar mais limpa. Para especialistas, a peça crucial ficou de fora: de onde virá o dinheiro para financiar esta transição.

Rumo a Belém

Com participação histórica na COP28, os povos indígenas ficaram de fora do GST. A pauta era uma das prioridades da delegação brasileira, que chegou a ser chefiada durante alguns dias pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

"As comunidades tradicionais e as populações mais vulneráveis exigirão ainda mais fortemente que os governos promovam a justiça climática nos próximos dois anos, para garantir que tenhamos na COP30, no Brasil, um marco histórico dos avanços nessas áreas”, disse Peri Dias, gerente de Comunicação da 350.org para a América Latina.

"Por muitos anos, vimos compromissos sendo tratados na COP sobre florestas e mercado de carbono sem a participação dos povos indígenas. É fundamental incluir essas populações nestes acordos não só como guardiões da floresta, mas como parte da conferência. Vai ser muito importante ver nossa diversidade indígena na COP da Amazônia, pois nós estaremos lá em peso”, disse à DW Joenia Wapichana, presidente da Fundação dos Povos Indígenas.