Passageiros chegando e partindo da Europa que tiveram o voo cancelado, precisando passar a noite no aeroporto, ou mesmo que tiveram de passar um dia a mais longe do bichinho de estimação poderão pedir indenizações à companhia aérea responsável.

Uma decisão da Corte Europeia de Justiça, proferida nesta semana, prevê que as companhias aéreas no continente terão que desembolsar mais dinheiro para compensar os prejuízos causados a seus passageiros que não chegaram a seus destinos no período previsto.

A decisão da Justiça europeia foi sobre um caso envolvendo a Air France. Sete espanhóis processaram a companhia francesa após seu voo de Paris para a cidade de Vigo, na Espanha, ter precisado voltar para o Aeroporto Charles de Gaulle por conta de problemas técnicos. O incidente ocorreu em setembro de 2008.

Decisão da Corte

Os passageiros precisaram esperar um dia inteiro para decolarem novamente. Os sete espanhóis solicitaram à companhia uma indenização pelos gastos extras – como, por exemplo, com alimentação – e também pelos prejuízos imateriais, incluindo uma noite a mais que um cachorro de estimação do grupo precisou passar em um canil.

A decisão da Corte considera um voo cancelado mesmo se ele decolar, desde que não alcance seu destino inicial. O tribunal também concordou que passageiros têm direito de pedir compensações financeiras pelos custos extras decorridos do cancelamento.

Juízes espanhois agora serão incumbidos de dar o parecer final no caso. O interessante é que o veredicto também será aplicado a voos que partem e chegam de países fora da UE.

Prejuízos imateriais

O posicionamento da Corte amplia a possibilidade de indenização para além do previsto nas atuais regras vigentes na União Europeia, pelas quais passageiros recebem apenas entre 125 e 600 euros pelo cancelamento de seus voos.

Segundo a diretora-geral da Associação Europeia de Proteção aos Consumidores (BEUC, na sigla em francês), Monique Goyens, a revisão do Regulamento 261 da UE, a ser realizada nos próximos meses, abordará a questão.

"É muito bem-vindo que o tribunal tenha esclarecido estas questões particulares de uma maneira amigável para o consumidor, permitindo que os prejuízos imateriais como o cancelamento de um voo também sejam indenizados", afirmou Goyens em comunicado.

O porta-voz da associação, John Phelan, lembrou que o episódio da erupção do vulcão Eyjafjallajökull, em março do ano passado, expôs a necessidade de dar maior clareza aos direitos dos passageiros.

"Percebeu-se que os passageiros precisam ter uma espécie de rede de segurança para quando eles estiverem realmente perdidos, como presos em um aeroporto sem as facilidades básicas", afirmou Phelan à Deutsche Welle. "A recomendação garante o fornecimento de comida e acomodação. Então é apenas um caso de assegurar que estes direitos sejam respeitados".

De acordo com Kerstin Heidt, assessor do Centro Europeu do Consumidor (CEC), se um passageiro puder provar que teve prejuízos, como por exemplo perdas monetárias, ele poderá solicitar indenização.

Companhias reclamam

Mesmo antes do anúncio da decisão na última quinta-feira (13/10), as companhias aéreas vinham reclamando que as regras de proteção ao passageiro na UE são muito onerosas.

As queixas das empresas aumentaram no ano passado, quando o episódio das cinzas do vulcão islandês no espaço aéreo levou a uma avalanche de reclamações de consumidores. A companhia aérea de baixo custo Ryanair começou a cobrar dois euros a mais por passagem, justificando que a taxa seria usada para cobrir os gastos com a regulação da UE.

A Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA, na sigla em inglês) recusou-se a comentar a decisão do tribunal europeu, mas afirmou que a atual legislação é falha e que, portanto, todo esclarecimento é bem-vindo. "Nós recebemos bem o fato de que ela [a legislação] está sendo revisada no momento", afirmou David Henderson, porta-voz da entidade.

"Nós já estamos vendo um argumento por parte das companhias aéreas, alegando que a crise causada pelo vulcão poderia ser um motivo para revisar e reduzir os direitos dos passageiros. Mas quanto a isso vamos resistir. Acreditamos que esta não deva ser uma desculpa", disse Phelan. "É fundamental que a Comissão Europeia leve em consideração as decisões da Corte quando revisar a legislação, e que as torne legítimas", afirmou Monique Goyens.

Prejuízos extras

Levará algum tempo para que companhias aéreas, advogados e grupos de proteção aos consumidores possam digerir as implicações do julgamento da última quinta. Enquanto eles concordam que ele promove mais esclarecimentos, ainda é incerto exatamente quais prejuízos poderão ou ser ou não reclamados.

"O julgamento acabou de acontecer e nós ainda temos que analisá-lo em profundidade", afirmou Phelan.

Autor: Ben Knight (msb)
Revisão: Carlos Albuquerque