Corte da Namíbia anula lei que proibia sexo entre homens
21 de junho de 2024
Para magistrados, leis que datavam de 1927 não eram razoáveis em uma sociedade democrática e não é admissível criminalizar uma atividade apenas porque um segmento dos cidadãos a considera inaceitável.
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Um tribunal superior da Namíbia declarou inconstitucionais duas leis que criminalizavam a relação sexual entre homens. A decisão desta sexta-feira (21/06) foi vista como uma vitória histórica para a comunidade LGBTQ+ do país africano.
O tribunal superior de Windhoek, capital do país, declarou os crimes de "sodomia" e "ofensas sexuais não naturais" entre homens do mesmo sexo como "inconstitucionais e inválidos".
Na decisão, os magistrados afirmaram não ser razoável, em uma sociedade democrática, criminalizar uma atividade apenas porque um segmento dos cidadãos a considera inaceitável.
As leis anuladas datam de 1927 e eram raramente aplicadas. A Namíbia herdou o regulamento da era colonial, e manteve a tipificação do crime após conquistar a independência da África do Sul, em 1990.
Repercussão
O caso contra o Estado foi apresentado pelo ativista namibiano Friedel Dausab, com o apoio da organização não governamental Human Dignity Trust, sediada no Reino Unido.
Dausab disse que estava "simplesmente feliz" com a decisão.
"É um grande dia para a Namíbia", afirmou. "Não será mais um crime amar". "Não me sinto mais como um criminoso foragido em meu próprio país simplesmente por ser quem sou", completou.
O Human Dignity Trust chamou a decisão de "histórica". "Os namibianos LGBT podem agora olhar para um futuro mais brilhante", disse o executivo-chefe, Tea Braun.
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS no Brasil (Unaids) destacou que a decisão marca uma "vitória significativa para a igualdade e os direitos humanos".
"Essa decisão é um passo poderoso em direção a uma Namíbia mais inclusiva", afirmou Anne Githuku-Shongwe, diretora regional do Unaids para a África Oriental e Austral.
O veredicto chega em meio a um cenário de crescente intolerância em relação aos direitos LGBTQ+ no sul da África. Embora alguns países africanos tenham legalizado as relações entre pessoas do mesmo sexo, aÁfrica do Sulcontinua sendo a única nação do continente que permite o casamento gay, legalizado em 2006.
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Direitos na Namíbia
Nos últimos anos, a Justiça da Namíbia tem visto uma enxurrada de casos sobre direitos dos casais do mesmo sexo se casarem, tornarem-se pais e imigrarem.
No ano passado, a Suprema Corte disse que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo contraídos no exterior entre cidadãos namibianos e cônjuges estrangeiros deveriam ser reconhecidos.
Em resposta, os legisladores do país aprovaram uma nova lei para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e punir seus defensores. A lei aguarda a ratificação do presidente.
gq/le (AFP, Reuters)
O mês de junho em imagens
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Namíbia anula lei que proibia sexo entre homens
Um tribunal superior da Namíbia declarou inconstitucionais duas leis que criminalizavam a relação sexual entre homens. Os juízes disseram não ser razoável, em uma democracia, criminalizar uma atividade apenas porque alguns a consideram inaceitável. Portanto, os crimes de "sodomia" e "ofensas sexuais não naturais" entre homens do mesmo sexo como são "inconstitucionais e inválidos". (21/06)
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Foto: (James Manning/AP/picture alliance
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Foto: Guglielmo Mangiapane/REUTERS
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Foto: Bruna Prado/AP/picture alliance
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Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS
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Foto: Stephane Lemouton/Bestimage/IMAGO
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Foto: Christoph Soeder/dpa/picture alliance
Novo Parlamento Europeu pende para a direita; na Alemanha, clima entre oposição é de euforia
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Foto: FILIP SINGER/EPA
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Foto: Ilia Yefimovich/dpa/picture alliance
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Foto: Evan Vucci/AP Photo/picture alliance
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Projetado para ser totalmente reutilizável, o Starship mede 121 metros de altura. (06/06)
Foto: Joe Skipper/REUTERS
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Foto: Rene Priebe/dpa/picture alliance
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Foto: RAJAT GUPTA/EPA
Claudia Sheinbaum eleita primeira mulher presidente do México
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Foto: Alexander Koerner/Getty Images
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Equipe madrilenha mostrou mais uma vez porque é a maior vencedora do torneio de clubes mais importante do continente europeu, ao superar o Borussia Dortmund pelo placar de 2 a 0. Vinícius Jr. se tornou o 1º brasileiro a marcar em duas finais diferentes da competição. Foi dele o gol que selou a vitória no estádio de Wembley, em Londres. (01/06)