Costa Rica é 1º na América Central a legalizar casamento gay
26 de maio de 2020
Primeira união civil entre pessoas do mesmo sexo é transmitida ao vivo na TV, em programação que contou com pronunciamento do presidente costa-riquenho. "Hoje celebramos a igualdade e as instituições democráticas."
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A Costa Rica se tornou nesta terça-feira (26/05) o primeiro país da América Central a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
As celebrações planejadas para comemorar a data foram canceladas devido à pandemia de coronavírus, mas programas especiais sobre a história da luta pelos direitos de gays e lésbicas foram exibidos na televisão pública e na internet. Também foram realizados os primeiros casamentos.
Minutos depois da meia-noite, quando a medida entrou em vigor, Dunia Araya e Alexandra Quirós se tornaram o primeiro casal do mesmo sexo a contrair matrimônio no país. Vestidas de branco, as duas se casaram na localidade de San Isidro de Heredia, 14 quilômetros a noroeste de San José, diante de uma tabeliã protegida com máscara, como parte das medidas para evitar a covid-19, e numa cerimônia transmitida ao vivo pela TV.
"Essa mudança trará uma transformação social e cultural significativa, permitindo que milhares de pessoas se casem", disse o presidente costa-riquenho, Carlos Alvarado Quesada, durante o programa televisivo, que contou também com falas de diversas personalidades saudando os direitos da comunidade LGBT. "Hoje celebramos a liberdade, a igualdade e as instituições democráticas", afirmou o presidente.
"A Costa Rica comemora hoje: a igualdade do casamento se tornou realidade no país – a primeira na América Central", escreveu no Twitter a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexuais (Ilga). A entidade exaltou "todos aqueles que trabalharam tanto por isso".
A Costa Rica é o oitavo país do continente americano a permitir o casamento para todos – grupo que inclui Brasil, Equador e Argentina, além de Canadá e Estados Unidos – e o 29º país no mundo.
Em 2018, a Suprema Corte do país declarou inconstitucional parte da lei que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo – seguindo apelo da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo reconhecimento de que casais homossexuais têm os mesmos direitos que os heterossexuais –, dando ao Parlamento 18 meses para analisar o assunto. O dispositivo foi automaticamente anulado após vencer o prazo dado ao Legislativo.
A Costa Rica tem uma forte tradição católica e também tem visto uma proliferação de igrejas evangélicas nas últimas décadas, cujos membros se opõem ao casamento gay.
Alvarado Quesada, um centrista, foi eleito presidente do país em abril de 2018, derrotando no segundo turno o pregador evangélico Fabricio Alvarado Muñoz, que fez campanha contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto Alvarado Quesada defendeu que a Costa Rica atendesse à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
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2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
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2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
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2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
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2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
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2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
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2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.