Como se a crise política em Honduras não fosse motivo suficiente para se temer pelas instituições democráticas na América Latina, os recentes acontecimentos na Venezuela elevam agora o temor de que o governo do presidente Hugo Chávez dê um golpe de misericórdia na liberdade de expressão na Venezuela.

É possível que várias das medidas adotadas durante o mês de julho na Venezuela tenham passado despercebidas pela comunidade internacional. Entre elas: a proibição de uma campanha publicitária promovendo o direito à propriedade privada; a imposição de Caracas aos canais a cabo de que estes transmitam ao vivo os discursos do presidente; a proposta para limitar a capacidade das estações de rádio de agrupar-se em circuito, a fim de estender sua cobertura a todo o país.

Porém as iniciativas mais recentes da classe "chavista" e de seus partidários mais radicais fizeram soar o alarme dentro e fora da Venezuela. No último sábado, foram fechadas 34 emissoras privadas de rádio e televisão, por operar "ilegalmente", e anunciou-se o possível fechamento de outras 206 consideradas de oposição. Na segunda-feira, um grupo pró-governo atacou com bombas lacrimogêneas a sede da cadeia televisiva Globovisión, declaradamente crítica ao governo.

"Estamos diante do ataque mais frontal à liberdade de expressão na Venezuela desde que Chávez assumiu o poder. Com exceção de Cuba, trata-se do único país na região abertamente indiferente aos padrões universais de liberdade de expressão", comenta José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch.

A cada um, sua verdade

Embora a chamada Lei sobre Delitos Midiáticos não tenha sido aprovada pela Assembleia Nacional, a falta de transparência quanto ao próprio teor da proposta de lei já revela muito sobre a forma como atualmente transcorrem os processos políticos na Venezuela.

Segundo fontes locais e internacionais, o projeto votado previa penas de até quatro anos de prisão pela divulgação de notícias "falsas, manipuladas ou adulteradas" que fossem contra os interesses do Estado ou a paz social, a segurança nacional a ordem pública, a saúde mental e a moral pública. Consta que até mesmo contivesse o termo "terrorismo midiático".

Em contrapartida, a promotora-geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz, responsável pelo projeto de lei, nega que estivessem previstam prisão ou outras penas.

Manuel Villalba, presidente da comissão parlamentar encarregada dos meios de comunicação, acrescenta que "não há intenção de regular o que ocorre nos meios de comunicação". Até porque o código penal vigente já conteria os instrumentos para punir jornalistas e proprietários de veículos de comunicação.

Para completar o caos de versões conflitantes, a Assembleia Nacional negou, por meio de um porta-voz, que a discussão da lei conste da pauta de sua sessão desta terça-feira.

Palavras perigosas

Anja Viohl, da Repórteres Sem Fronteiras, diz que a Venezuela ocupa o 113º lugar no ranking da organização sobre o estado de liberdade de imprensa no mundo. Os acontecimentos recentes poderiam fazer o país descer ainda mais na lista, que inclui 137 nações.

Para justificar o fechamento de 34 emissoras, representantes do governo Chávez recorreram a argumentos desde meramente técnicos ou administrativos – irregularidades ou vencimento de licenças operativas – até político-ideológicos.

O jornal El Nacional cita o próprio presidente Chávez, no sentido de que a ação seria parte da "luta contra as mentiras da burguesia e da oligarquia". Fala-se também em eliminar o "latifúndio midiático".

Viohl rebate: "Essas medidas são tão ilegítimas quanto ilegais". As razões apresentadas para os fechamentos são, na opinião da Repórteres Sem Fronteiras, apenas pretextos. "O que se esconde por detrás é a intenção de reprimir as críticas e as opiniões da oposição", uma tendência que a RSF diz observar com muita preocupação.

Quanto aos ataques físicos contra jornalistas e veículos de comunicação, Viohl vê no discurso político agressivo de Chávez um possível catalisador para a violência de rua.

"Não descreveria suas palavras como fanfarrices que não se devem levar a sério, pois vê-se que elas têm consequências. Não creio que alguém se deixe inspirar para organizar ataques aos meios de comunicação. Porém os partidários mais radicais de Chávez – grupos militares como o de La Piedrita – se sentem aludidos e instigados por suas palavras."

AV/dw/rtr
Revisão: Alexandre Schossler