Cresce pressão para que Pequim liberte Nobel da Paz
10 de julho de 2017
Diagnosticado com câncer de fígado, ativista chinês Liu Xiaobo está em estado terminal. Familiares, ONGs de direitos humanos e governos ocidentais apelam para que ele seja tratado no exterior, mas autoridades negam.
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As autoridades chinesas estão novamente tendo que lidar com um tema incômodo: o Nobel da Paz e ativista dos direitos civis Liu Xiaobo, preso desde 2009 e que, diagnosticado com câncer de fígado terminal, é centro de apelos de lideranças ocidentais para que seja libertado.
Condenado a 11 anos de prisão em 2009 por "subversão", Liu, de 61 anos, foi transferido da prisão para um hospital na cidade de Shenyang. Mas nas últimas semanas cresceram os pedidos de grupos de direitos humanos e governos ocidentais para que ele possa se tratar no exterior.
"O trágico caso de Liu Xiaobo é uma grande preocupação", disse nesta segunda-feira (10/07) Steffen Seibert, porta-voz da chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel. Segundo ele, a premiê espera "um gesto de humanidade” para com o dissidente político e a sua família.
Nesta segunda, o hospital informou que o ativista e escritor de 61 anos está em estado crítico. A notícia surge um dia depois de médicos americanos e alemães terem visitado o paciente e dito que ele tinha condições de ser transferido de forma segura para outro hospital no exterior.
"Liu Xiaobo e sua família pediram que o restante de seu tratamento seja realizado na Alemanha ou nos Estados Unidos", disse Joseph M. Herman, do Centro de Câncer do MD Anderson, da Universidade do Texas, e Markus Buechler, da Universidade de Heidelberg, em comunicado conjunto. "No entanto, a transferência médica teria que ocorrer o mais rápido possível."
O último comunicado do centro médico chinês explica que vários parâmetros da saúde de Liu pioraram nas últimas horas, ressaltando o aumento de lesões no fígado por causa do câncer terminal que sofre.
O comunicado também indica que a inflamação abdominal do paciente se agravou, que também sofreu uma queda de pressão arterial e insuficiência renal aguda, focos de hemorragia hepática e maior extensão da metástase na cavidade abdominal.
"[A situação] é absolutamente devastadora", disse Maya Wang, porta-voz da ONG Human Rights Watch. "O governo chinês mostrou toda sua crueldade e truculência ao não permitir a Liu um único dia de paz."
O governo americano ofereceu tratamento a Liu, e a União Europeia, ainda que sem alarde, vem pressionando para que ele possa ser transferido para o Ocidente. A família do ativista solicitou sua transferência para um hospital no exterior, mas teve o pedido negado.
O presidente da China, Xi Jinping, visitou Berlim na semana passada e compareceu ao encontro do G20 em Hamburgo. Questionado sobre se Merkel e Xi Jinping conversaram sobre o tema e a possibilidade de que Lui fosse atendido no exterior, Berlim disse que não vai comentar conversas confidenciais.
Liu Xiaobo foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz em dezembro de 2010, mas não esteve presente na cerimônia, realizada em Oslo e classificada por Pequim como uma farsa política. De sua cela na prisão, o dissidente dedicou o prêmio às "almas perdidas" na repressão de 1989 na Praça da Paz Celestial.
Na época, em meio à ascensão econômica chinesa, países ocidentais estavam começando a tirar da pauta a questão dos direitos humanos na China, e o assunto virou tema espinhoso nas relações entre EUA e China: o então presidente americano, Barack Obama, ganhador do Prêmio da Paz no ano anterior, pediu com insistência a libertação de Liu.
IP/lusa/ap/afp
Os principais pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Proclamada em 1948, carta é válida para todos os Estados-membros das Nações Unidas. Mas ainda há um longo caminho até que o documento seja implementado para todos, em todo o mundo.
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Direitos iguais para todos (Artigo 1°)
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ideal é claro, mas continua muito distante de encontrar aplicação concreta.
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Ter e viver seus direitos (Artigo 2°)
Todos os direitos e liberdades da Declaração se aplicam a todos, que podem invocá-los independente de "raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra condição". No nível internacional, contudo, é quase impossível reivindicar esses direitos.
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Direito à vida e à liberdade (Artigos 3°, 4°,5°)
"Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal." (3°) "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão." (4°) "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento cruel, desumano ou degradante" (5°).
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Igualdade perante a lei (Artigo 6° a 12)
Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e à proteção da lei (6°, 8°, 10, 12). Todos são considerados inocentes até que a sua culpabilidade seja comprovada (11). "Todos são iguais perante a lei" (7°) e "Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado" (9°).
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Ninguém é ilegal (Artigos 13, 14, 15)
"Todo indivíduo tem o direito de livremente circular e escolher o seu domicílio dentro de um Estado". "Todos têm o direito de deixar qualquer país" (13). "Toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países" (14). "Todo indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade" (15).
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Contra os casamentos forçados (Artigo 16)
Homens e mulheres têm direitos iguais antes, durante e depois do casamento. Um casamento "será válido somente com o livre e pleno consentimento dos futuros esposos". A família tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em um casamento forçado, afirma o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
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Direito à propriedade (Artigo 17)
"Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, à propriedade. Ninguém pode ser privado arbitrariamente de sua propriedade." Ainda assim, seres humanos são expulsos de suas terras em todo o mundo, por não terem documentos válidos – a fim de abrir caminho para o desenvolvimento urbano, a extração de matérias primas, a agricultura, ou para uma barragem de hidrelétrica, como no Brasil.
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Liberdade de opinião (Artigos 18, 19, 20)
"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião" (18). "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão" (19). "Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas" (20).
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Direito à participação (Artigos 21, 22)
"Todo indivíduo tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos" (21). Há um "direito à segurança social" e garantia de direitos econômicos, sociais e culturais, "que são indispensáveis à dignidade" (22).
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Direito ao trabalho (Artigos 23 e 24)
"Toda pessoa tem direito ao trabalho". "Toda pessoa tem direito a igual remuneração por igual trabalho". "Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória" e pode participar de um sindicato (23). "Toda pessoa tem direito ao lazer" (24).
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Uma vida digna (Artigo 25)
"Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais necessários". "A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais." No mundo inteiro, mais de 2 bilhões estão subnutridos, mais de 800 milhões passam fome.
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Direito à educação (Artigo 26)
"Toda pessoa tem direito à educação". O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito para todos. "A educação deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do respeito aos direitos humanos." Na prática, 750 milhões de pessoas no mundo são analfabetas, das quais 63% são mulheres e 14% são jovens entre 15 e 24 anos, afirma o relatório sobre educação da Unesco.
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Arte e ciência (Artigo 27)
"Toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico". Todos os "autores de obras de ciência, literatura ou arte" estão protegidos legalmente. Hoje, a distribuição digital de muitas obras é algo controverso. Muitos autores veem seus direitos autorais violados pela distribuição na internet.
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Direitos indivisíveis (Artigos 28, 29, 30)
"Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades possam ser plenamente realizados" (28). "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade" (29). Nenhum Estado, grupo ou pessoa pode limitar os direitos humanos universais (30). Todos os Estados-membros da ONU assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.