A antecipação da terceira etapa da reforma tributária para 1º de janeiro de 2004 foi anunciada pelo governo federal no final do mês de junho. A intenção é dar impulso à conjuntura econômica – em especial, combater a crise de consumo, através de uma redução de impostos. As alíquotas do imposto de renda sofrerão uma redução considerável, de 48,5% para 42% (teto) e de 19,9% para 15% (piso).

Quanto à eficácia da medida, divergem os especialistas de diversos institutos de pesquisa econômica da Alemanha. Embora todos concordem que a redução de impostos terá um efeito positivo sobre o crescimento econômico, variam os prognósticos sobre o percentual de aumento. Alguns dos peritos consideram as conseqüências negativas para o déficit do orçamento público como mais relevantes que o impulso a ser logrado no consumo interno.

Financiamento misto

Os temores em relação ao déficit orçamentário são justificáveis, pois o governo federal pretende financiar a queda prevista da receita fiscal em 7 bilhões de euros – provocada pela redução dos impostos –, em parte, através de um aumento da dívida pública.

Os planos do ministro das Finanças, Hans Eichel, prevêem um financiamento misto da reforma tributária que inclui o adiantamento do processo de privatização da Deutsche Telekom (telecomunicações) e da Deutsche Post (correios), cortes de subvenções, sobretudo nos setores da agricultura e da construção civil, além de um novo aumento da dívida pública.

Inseguranças

O projeto apresentado por Eichel na última quarta-feira (16/7) encerra uma série de inseguranças. Num momento em que o mercado de ações começa a recuperar-se muito lentamente de uma crise que já dura quase dois anos e a desconfiança dos investidores ainda é bem grande, é ousado contar com um bom resultado no adiantamento das privatizações da Telekom e dos correios, afirmam críticos do ministro.

Também o corte de subvenções não poderá ser imposto sem grande resistência dos setores atingidos. Principalmente na área da construção civil, fundamental para um impulso conjuntural e que vive uma profunda crise de vários anos, é polêmico o corte dos subsídios estatais para a construção de casa própria.

Estabilidade do euro

A parte mais sensível dos planos de financiamento de Hans Eichel é, contudo, o aumento da dívida pública. Isto contraria as diretrizes do Pacto de Estabilidade do euro, acordo firmado entre os 12 países que adotaram a moeda única européia. Ao que tudo indica, a Alemanha deixará de cumprir este ano, pela segunda vez, o preceito de que um novo endividamento deve ser sempre inferior a 3% do PIB. O aumento das dívidas previstas para o próximo ano pode fazer com que o país deixe de cumprir seus compromissos pela terceira vez.

Além disto, a antecipação da terceira fase da reforma tributária dependerá da aprovação da oposição democrata-cristã e social-cristã (CDU-CSU), que dispõe da maioria dos votos na segunda câmara do Parlamento alemão, o Bundesrat (Conselho Federal). E, embora todos aprovem em princípio a redução dos impostos, vários políticos oposicionistas mostram-se assustados com os planos de financiamento apresentados pelo ministro Hans Eichel.

A oposição argumenta não apenas com a inconveniência de desrespeitar mais uma vez o Pacto de Estabilidade, mas também, e principalmente, com um preceito básico de macroeconomia: a dívida pública de hoje é o imposto de amanhã. E como o aumento do consumo não depende apenas do dinheiro disponível nas mãos dos consumidores, mas também das expectativas da população ("poupar para épocas difíceis"), os oposicionistas acreditam que os efeitos da redução de impostos poderão decepcionar as enormes expectativas do governo.