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Crianças refugiadas de Calais processam o Reino Unido

30 de dezembro de 2016

Advogado das crianças acusa Ministério do Interior de violar compromisso de receber menores vulneráveis. De 36 jovens que pediram asilo, 28 tiveram requerimento negado, enquanto outros oito aguardam decisões.

Frankreich Flüchtlingskinder in Calais
Crianças refugiadas em CalaisFoto: Getty Images/M. Turner

Dezenas de crianças que pediram asilo na Grã-Bretanha após viverem no campo de refugiados de Calais lançaram um desafio legal contra o tratamento dado pelo governo britânico às suas reivindicações. Advogados dos jovens acusaram a ministra do Interior, Amber Rudd, de violar o compromisso governamental firmado no mês de abril de receber menores vulneráveis.

Toufique Hossain, advogado dos menores, disse ao jornal inglês Guardian que busca um recurso na Suprema Corte. O caso se refere a 36 crianças que viveram no campo de refugiados conhecido como "Selva de Calais". Dessas, 28 tiveram seus pedidos de asilo negados e outras oito aguardam decisões, informou o diário.

Em outubro, quando o campo foi desmantelado, todos foram distribuídos entre 15 centros de acolhimento pela França. Entre os que tiveram pedidos recusados, 11 têm 14 anos, sete têm 15, nove têm 16 e um tem 17. Dezesseis deles são da Eritreia, 11 são do Afeganistão e um é do Sudão.

De acordo com Hossain, o Ministério do Interior descumpriu a seção 67 do Ato de Imigração, também conhecido como emenda Dubs, que trata do acolhimento de menores refugiados. O órgão foi acusado de não ter realocado muitas das crianças mais vulneráveis no Reino Unido, além de não ter fornecido justificativas adequadas para a rejeição dos pedidos.

A pasta também é criticada por ter estabelecido regras estritas demais para estabelecer quem pode ou não ficar.  A norma estabelece que serão considerados os pedidos de crianças até 12 anos e alto risco de exploração sexual, ou de até 15 anos e de nacionalidade síria ou sudanesa.

Alf Dubs, membro do Partidos dos Trabalhadores britânico e responsável por arrancar o compromisso do governo, disse à agência AP que os pré-requisitos "violaram tanto a palavra como o espírito da emenda". "Acho que eles voltaram atrás com a promessa", disse Dubs, ele próprio um refugiado judeu trazido para Londres em 1939.

O Ministério do interior afirma ter acolhido mais de 750 crianças de Calais neste ano.

IP/ap/afp

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