Aprovado pelo parlamento, documento será submetido à população em referendo. Nova Carta mantém o país comunista, mas reconhece o papel do mercado e a propriedade privada. Presidente não ficará mais de 10 anos no cargo.
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O governo de Cuba publicou o texto final da nova Constituição do país, que contempla importantes mudanças sociais e econômicas. O documento poderá agora ser consultado pela população antes do referendo previsto para o próximo dia 24 de fevereiro.
A minuta, que busca atualizar a Carta Magna vigente, de 1976, foi divulgada neste sábado (05/01), duas semanas após ter sido aprovada por unanimidade no parlamento cubano.
A versão digital está disponível para download em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate e o jornal Granma, do governante Partido Comunista de Cuba.
O texto será disponibilizado também em formato físico, como aconteceu com a primeira minuta, discutida em processo de consulta popular antes de ser levada ao parlamento. Na ocasião, votaram mais de sete milhões de cubanos, incluindo pela primeira vez a comunidade emigrante.
Segundo o governo, o novo documento terá 16 páginas em formato de tabloide, e será vendido a partir da próxima semana pelos correios pelo valor de 1 peso cubano (cerca de 5 centavos de dólar).
Em 22 de dezembro, o parlamento cubano aprovou o projeto final da nova Constituição, que não modifica o sistema político da ilha, mas permite uma abertura econômica limitada e adota reformas impulsionadas pelo ex-presidente Raúl Castro (2008-2018) na tentativa de fortalecer a economia enfraquecida do país.
A versão final inclui 760 emendas ao esboço proposto inicialmente pela Comissão Constitucional, liderada por Castro, o que significa que 60% desse primeiro projeto foi modificado.
O novo texto prevê que o presidente da República seja mantido no cargo somente até os 60 anos de idade, impedindo o que houve com os irmãos Fidel e Raúl Castro. O chefe de Estado terá mandato de cinco anos, com possibilidade de uma reeleição.
A nova Constituição também cria o cargo de primeiro-ministro e estabelece que as eleições de ambos os postos ficam a cargo da Assembleia Nacional. O Partido Comunista permanece sendo a única legenda reconhecida no país.
O documento esclarece ainda que o país continua sendo guiado pelos princípios comunistas – um termo que havia sido retirado da primeira versão –, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo.
Segundo o texto, há limites para o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual. Apenas o Estado deterá a posse de terras no país.
A nova versão excluiu do esboço original as diretrizes que pavimentariam o caminho para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa de alguns setores cubanos. O parlamento determinou que seja feito outro referendo para discutir o Código da Família, que deve retomar o debate sobre o casamento gay.
A união estável entre pessoas do mesmo sexo, contudo, está garantida. O novo texto também passa a proibir qualquer tipo de discriminação por orientação sexual.
Os cubanos poderão ainda denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo. Além disso, a Constituição estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos "fins da sociedade socialista", mas mantém a norma de que os meios de comunicação são de "propriedade socialista", nunca privados.
Em 1º de janeiro, em discurso pelo aniversário de 60 anos da Revolução Cubana, o ex-presidente Raúl Castro, líder do Partido Comunista até 2021, disse estar convencido de que a reforma constitucional obterá "apoio majoritário" dos cubanos no referendo em 24 de fevereiro.
Quase nada em Cuba lembra de como era a vida antes dos Castro. O dia 19 de abril de 2018 marca o fim das quase seis décadas de governo dos irmãos Fidel e Raúl.
Foto: Reuters
1959 - A revolução triunfa
O rebeldes liderados por Fidel Castro chegam ao poder depois de derrubar o ditador Fulgencio Batista em janeiro. Os EUA reconhecem o novo governo. Logo, "leis revolucionárias" (como a reforma agrária) afetam empresas americanas. Em dezembro, o presidente republicano Dwight D. Eisenhower aprova um plano da CIA para derrubar Castro em um ano e substitui-lo por "uma junta amiga dos EUA".
Foto: AP
1960 − Aproximação com a União Soviética
Eisenhower proíbe exportações para Cuba (exceto de alimentos e remédios) e suspende a importação de açúcar. Cuba responde nacionalizando bens e empresas americanas e estabelecendo relações diplomáticas e comerciais com a União Soviética. No funeral das vítimas da explosão do cargueiro francês La Coubre (foto), Cuba responsabiliza a CIA, e Castro lança seu lema "pátria ou morte!"
Foto: AP
1961 − Ruptura e invasão fracassada
Os EUA rompem relações diplomáticas com Cuba e fecham sua embaixada em Havana em 3 de janeiro. Após uma série de bombardeios em aeroportos e incêndios em estabelecimentos comerciais, cuja autoria Cuba atribui aos EUA, Fidel proclama o caráter socialista da revolução em 16 de abril. Entre 17 e 19 daquele mês, cubanos treinados pelos EUA tentam invadir a ilha pela Baía dos Porcos, mas fracassam.
Foto: AP
1962 - A crise dos mísseis
"Não sei se Fidel é comunista, mas eu sou fidelista", disse em 1960 o líder soviético Nikita Kruchov. Moscou reata relações diplomáticas com Havana e eleva seu apoio. A URSS instala bases de mísseis nucleares em Cuba, desencadeando a "crise dos mísseis". Moscou cede à pressão de Kennedy em troca de os EUA se comprometerem a não invadir Cuba e desativarem suas bases nucleares na Turquia.
Foto: imago/UIG
1971 – Fidel Castro no Chile
O episódio da Baía dos Porcos acelera a proclamação do caráter socialista, marxista-leninista, da revolução. Cuba acaba sendo expulsa da Organização dos Estados Americanos. Castro fica isolado no continente, mas não para sempre. Ele é recebido no Chile pelo presidente Salvador Allende (foto), que iria ser derrubado por Augusto Pinochet em 1973.
Foto: AFP/Getty Images
1989 – A hora da Perestroika
A chegada ao poder de Mikhail Gorbatchov em Moscou marca o início da era da Glasnost e Perestroika. A Cortina de Ferro começa a ruir, e o império soviético se esfacela. Cuba perde sua principal base de sustentação no exterior, entrando em crise aguda. Milhares de cubanos tentam fugir para Miami em embarcações precárias. Muitos analistas preveem o fim do regime castrista.
Foto: picture-alliance/dpa
1998 – Primeira visita do papa
Um decreto de Pío 12 proibia aos católicos o apoio a regimes comunistas. Em virtude disso, o Vaticano excomungou Fidel Castro em janeiro de 1962. Mas, com o fim da Guerra Fria, chega o momento da reaproximação: em 1996, Castro visita o papa João Paulo 2°, e este retribui a visita dois anos depois, em viagem considerada histórica.
Foto: picture-alliance/AP/Michel Gangne
2002 - Fidel Castro e Jimmy Carter jogam beisebol
Desde que os EUA impuseram seu embargo comercial, econômico e financeiro, em 1962, houve poucos momentos de distensão entre Washington e Havana. Um deles foi a viagem do ex-presidente americano Jimmy Carter a Cuba, em 2002, motivada pela intenção de encontrar pontos de aproximação.
Foto: Adalberto Roque/AFP/Getty Images
2006 - Fidel e Hugo
A partir dos anos 90, Cuba deixa de ser vista como uma perigosa exportadora de revoluções. Com a derrocada do bloco comunista no Leste Europeu, as ideologias de esquerda entram em crise. Mas, na Venezuela, chega ao poder um novo dirigente, disposto a propagar a "Revolução Bolivariana". Hugo Chávez, declarado admirador de Fidel, passa a dar a Havana um respaldo importante, também na área econômica.
Foto: picture-alliance/dpa/dpaweb
2006 - A entrega do poder
A doença forçou Fidel Castro a abandonar o poder. Em 2006, ele o deixa nas mãos de seu irmão Raúl, uma garantia de que não haveria reviravoltas num sistema que, apesar dos avanços em educação e saúde, cobrou um alto preço: o da falta de liberdade e repressão. Fidel foi se despedindo do poder aos poucos, defendendo até o fim sua visão, através das páginas do jornal "Granma".
Foto: picture-alliance/AP Photo/Cristobal Herrera
2014 - Degelo temporário
Em dezembro de 2014, os presidentes dos EUA, Barack Obama, e o de Cuba, Raúl Castro, anunciaram que retomariam as relações diplomáticas. Obama visitou Cuba em março de 2016. Haviam se passado 88 anos desde a última vez que um presidente americano viajara à ilha. EUA retirou Cuba da lista de terrorismo, dando início ao processo de retomada das relações diplomáticas.
Tantas vezes anunciada e desmentida, a morte do líder foi inicialmente recebida com desconfiança. Entretanto, em 25 de novembro de 2016, os bares fecharam mais cedo e as reuniões de amigos nas ruas se dispersaram com a notícia. Durante anos, Fidel Castro desmentiu rumores de sua morte com a publicação de fotografias ou artigos de opinião.
Foto: Getty Images
2018 – A sucessão
Depois de dez anos, Raúl Castro se retira do poder. Em 19 de abril, o Parlamento cubano elegerá um sucessor que, pela primeira vez em quase 60 anos, não leva o sobrenome Castro: o vice de Raúl, Miguel Díaz Canel. Entretanto, analistas julgam improvável que o curso político em Cuba se modifique logo.