Enquanto representantes de mais de 190 países discutem na 23ª Conferência do Clima (COP23), em Bonn, na Alemanha, como fazer a transição para uma economia com fontes de energia limpa para evitar uma catástrofe climática, uma proposta que oferece subsídios à indústria do petróleo segue com regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Medida Provisória 795, em tramitação, livraria empresas de pagar diversos impostos no país. Na prática, o governo abriria mão de arrecadar mais de 1 trilhão de reais para incentivar atividades da indústria apontada como maior fonte de poluição do planeta.

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Em Bonn, o ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho criticou a proposta. "Há várias tentativas de retrocessos. Vamos ficar atentos para que elas não se realizem", declarou nesta segunda-feira (13/11). Para o ministro, a MP 795 seria uma "volta ao passado".

Sarney lidera a delegação brasileira na COP23. A rodada de negociações internacionais tenta formatar um guia prático para aplicar o Acordo de Paris, assinado em 2015. A principal meta é frear as emissões de gases do efeito estufa, que aceleram as mudanças climáticas. E quando se fala em emissões, uma fonte é imbatível na liderança: a indústria do petróleo.

Até o fim do ano, o governo planeja fazer quatro leilões de blocos exploratórios no pré-sal. A reserva de petróleo na costa do Atlântico é a maior descoberta de combustível fóssil feita nas últimas décadas, com um volume estimado em 176 bilhões de barris.

Enquanto na linguagem financeira, os subsídios ao setor, como propõe a MP 795, custariam aos cofres públicos mais de 1 trilhão de reais, na linguagem das mudanças climáticas, esse petróleo significaria 74,8 bilhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2eq) na atmosfera.

Para limitar o aquecimento da temperatura em até 1,5˚C, meta do Acordo de Paris, o planeta pode receber uma carga limitada de CO2 em sua atmosfera até 2100. O volume de dióxido de carbono que o Brasil emitiria queimando o petróleo do pré-sal equivale a 18,5% desse total.

"O Brasil chegou a Bonn falando em acelerar a ação climática e cobrando mais ambição de outros países. O governo brasileiro dá agora uma sinalização totalmente na contramão disso, na contramão para implementarmos o Acordo de Paris", critica Carlos Rittl, do Observatório do Clima.

Pesos decisivos

Com uma delegação de negociadores climáticos respeitada em Bonn, o Brasil tem dois pesos decisivos na balança mundial de carbono: o pré-sal e a Floresta Amazônica. Mais do que a queima do petróleo, o desmatamento da floresta foi responsável pela subida em 9% das emissões brasileiras no ano passado. Por isso, as políticas nessas áreas repercutem na Conferência do Clima.

A tentativa de acelerar a exploração do pré-sal não se alinha ao esforço das equipes diplomáticas em Bonn para descarbonizar o mundo, opina Maurício Voivodic, da WWF Brasil.

"Em vez de subsidiar quase 1 trilhão de reais, [o Brasil] deveria taxar mais o carbono que está no solo. Taxar o petróleo que está enterrado permitiria investir em fontes renováveis, como solar e eólica", avalia.

A alternativa seria desacelerar a velocidade de extração do petróleo e direcionar o imposto arrecadado para as fontes limpas, que não despejem mais CO2 no ambiente. "É o que os negociadores aqui discutem", complementa Voivodic.

Dilema da escolha

Arnold Schwarzenegger disse ter enfrentado algo parecido quando governou a Califórnia. Em sua passagem pela COP23, num painel com lideranças políticas dos Estados Unidos que tentam reagir à saída de Donald Trump do Acordo de Paris, Schwarzenegger contou como conseguiu apoio popular para barrar investimentos na indústria fóssil e investir em energia renovável: mostrou que a poluição mata.

A Alemanha, que sedia a COP23, vive dilema semelhante. A meta ambiciosa do país de cortar suas emissões em 40% até 2020 não será atingida, segundo um estudo publicado em setembro. Embora as fontes renováveis estejam em expansão, a Alemanha ainda depende do carvão, altamente poluente.

O Brasil também terá que fazer uma escolha, aponta Marcio Astrini, do Greenpeace. E ela pode afetar a capacidade de negociação do país na COP.

"Está claro que as pessoas que governam o Brasil não se importam com as negociações que acontecem aqui. Para elas, em Brasília, o debate climático parece dispensável", criticou.

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