Advogados de ex-presidente entram com recurso contra decisão que proíbe petista de deixar o país e dizem que liminar foi baseada em suposições. Juiz alegou possibilidade de fuga para apreender passaporte de Lula.
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (26/01) com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do petista e o proibiu de deixar o país.
Os advogados de Lula alegam que a decisão do juiz foi baseada em suposições e não tem fundamento. "A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional", afirmou a defesa no documento apresentado à Justiça.
A decisão de apreender o passaporte de Lula não tem relação direta com sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a medida no âmbito de uma ação penal que apura o suposto tráfico de influência do ex-presidente na aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões caça da Suécia.
Diante da proibição, o ex-presidente cancelou uma viagem que faria nesta sexta-feira a Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O juiz que determinou a apreensão do passaporte justificou a decisão alegando que Lula, após a condenação, poderia fugir do país durante a viagem.
Trechos do julgamento de Lula no TRF-4
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Para a defesa de Lula, a decisão do juiz revela "a existência de flagrante constrangimento ilegal" à liberdade do ex-presidente. Os advogados lembraram também que a viagem à Etiópia estava marcada antes do julgamento e que o TRF-4 havia sido informado sobre o evento.
"Não se pode deixar de observar, ainda, que a viagem do Paciente foi comunicada à Presidência da República, que, como observaram os próprios membros do Ministério Público Federal, autorizou que servidores federais o acompanhassem no evento internacional", ressaltaram os advogados.
A defesa destacou ainda que Lula não fez nenhum pedido de asilo político e argumentou que o lançamento da pré-candidatura do petista reforça sua intenção de não querer fixar residência em outro país.
Na quarta-feira, os três desembargadores que analisaram o recurso de Lula, no processo por corrupção e lavagem de dinheiro que envolve a propriedade de um tríplex no Guarujá (SP), decidiram de maneira unânime manter a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. O petista ainda teve a pena aumentada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês prisão. Após o julgamento, Lula disse que a decisão foi baseada numa mentira e reiterou sua inocência.
CN/abr/ots
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Julgamento de Lula em imagens
Manifestações contra e pró-condenação do ex-presidente reuniram milhares de pessoas. Juízes mantêm condenação por unanimidade e aumentam pena.
Foto: Reuters/L. Benassatto
Tensão na véspera
Manifestação em apoio ao ex-presidente em Porto Alegre na véspera do julgamento reuniu em torno de 70 mil pessoas, segundo os organizadores, no local conhecido como Esquina Democrática.
Foto: Getty Images/AFP/J. Bernardes
Apoiadores nas ruas
Manifestantes pró-Lula em Porto Alegre: o julgamento poderá influenciar diretamente os rumos da eleição presidencial de 2018, na qual ele pretende se candidatar. Seus apoiadores afirmam que o processo é uma tentativa de bloquear a candidatura. Apesar de todas as denúncias que pesam contra ele, o ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto.
Foto: Getty Images/AFP/C. de Souza
Brasília
Na capital do país, manifestantes pró e contra o ex-presidente se concentraram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a polícia militar, eram cerca de 500 apoiadores de Lula contra outros 400 que defendiam sua condenação. Os dois grupos tiveram de ser isolados para evitar confrontos.
Foto: Getty Images/AFP/S. Lima
"Já provaram minha inocência"
"Não vou falar do meu processo, não vou falar da Justiça, primeiro porque tenho advogados competentes que já provaram minha inocência, segundo porque acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo, e não convicções políticas de cada um", disse Lula em Porto Alegre, diante milhares de manifestantes no ato público em sua defesa.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Dilma acusa "perseguição política"
A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016, abraça Lula em Porto Alegre. Em discurso num ato convocado por mulheres ligadas a movimentos sociais e partidos de esquerda, ela afirmou que seu impeachment foi o início de um golpe orquestrado para destruir o PT e seu líder. "É um processo de perseguição política. A acusação não tem fundamento", disse, sobre julgamento de seu antecessor.
Foto: Reuters/D. Vara
Avenida Paulista
Em São Paulo, manifestantes a favor da condenação de Lula se reuniram em frente à sede da Justiça Federal, na Avenida Paulista, a poucos metros de um protesto realizado por apoiadores do ex-presidente.
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
Em defesa da pena imposta por Moro
Em São Paulo, manifestantes contrários a Lula defenderam a manutenção da pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara de Curitiba, que condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo a compra de um apartamento tríplex no Guarujá.
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
"Confirma TRF-4!"
“Lula ladrão, seu lugar é na prisão!” e "confirma TRF-4!" foram algumas das palavras de ordem gritadas pelos manifestantes no protesto contra Lula na Avenida Paulista
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
No Sindicato dos Metalúrgicos
Lula acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, onde reiterou ser inocente. Discursando a apoiadores, o ex-presidente disse ainda ter tranquilidade para enfrentar adversidades. "O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que está acontecendo com milhões de desempregados", afirmou.
Foto: Reuters/L. Benassatto
Pixulecos pelo país
Em várias cidades, manifestantes a favor da condenação de Lula ergueram os bonecos infláveis “Pixuleco” do ex-presidente como sinal de protesto. Um Pixuleco chegou foi colocado em frente ao tríplex no Guarujá. Outro apareceu no rio Guaíba, em Porto Alegre (foto).
Foto: picture-alliance/AP Photo/W. Santos
Segurança reforçada
A segurança em torno do prédio do TRF-4, nas proximidades do rio Guaíba, foi reforçada com um dispositivo que envolve 4 mil pessoas. Toda a área em torno do tribunal foi isolada, e o esquema de segurança incluiu atiradores de elite (desarmados, no papel de observadores), 150 câmeras de vídeo, bloqueio aéreo e patrulhamento naval.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Condenação mantida
Os desembargadores que analisaram o recurso de Lula no TRF-4 decidiram manter a condenação imposta ao petista pelo juiz Sérgio Moro. Com isso, a Operação Lava Jato conseguiu uma segunda marca histórica: a validação de uma condenação criminal de um ex-presidente. Apesar da decisão, a situação do petista ainda deve ser objeto de longas batalhas judiciais neste ano.
Foto: picture-alliance/AP Photo/TRF/S. Sirangelo
Pena aumentada
Por unanimidade, os desembargadores decidiram ainda aumentar a pena de Lula de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores também validaram a condução do juiz Moro no caso e dos procuradores da Lava Jato, que há quase quatro anos vêm abalando os alicerces do establishment político brasileiro.