A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12/11), por unanimidade, projeto de lei que proíbe o uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas do estado.

A restrição vale do ensino infantil ao ensino médio, durante as aulas, recreios e intervalos. A medida agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A proposta, da deputada estadual Marina Helou (Rede) e outros 40 parlamentares coautores, veta qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas.

O projeto aprovado pela Alesp prevê duas exceções: quando houver necessidade pedagógica para o uso de conteúdos digitais e para alunos com deficiência ou alguma condição de saúde que precisam de recursos tecnológicos específicos.

O texto determina que os estudantes que levarem aparelhos para a escola deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas.

Uma vez sancionada pelo governador, a lei passará a valer em 30 dias, com efeito apenas no próximo ano letivo, portanto. Se assim for, São Paulo será o primeiro estado a adotar o banimento completo de telas nas escolas – há estados e municípios com algumas restrições, mas a maioria se restringe à sala de aula. 

O texto uniu vários partidos em sua defesa, incluindo a base do governo na Assembleia, e conta com apoio significativo da população.

Uma pesquisa Datafolha divulgada em outubro mostrou que 62% dos brasileiros com mais de 16 anos são favoráveis à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tendo em vista os prejuízos do uso desses aparelhos ao aprendizado.

Congresso Nacional também discute veto

A discussão sobre restringir telas nas escolas corre também em nível federal. Em setembro, o Ministério da Educação anunciou a intenção de elaborar um projeto de lei para tratar do tema, mas optou por embarcar em propostas que já tramitavam na Câmara dos Deputados. 

O governo vai apoiar um projeto de lei que reúne 14 medidas defendidas por deputados de todo o espectro político – a exemplo do que ocorreu em São Paulo. O texto, assim como o projeto aprovado pela Alesp, proibe o uso de celulares por estudantes da educação básica em todo o ambiente escolar, em todas as escolas públicas e privadas – nesse caso, do país.

A proposta autoriza o uso para fins pedagógicos, didáticos e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

O texto foi aprovado na Comissão de Educação no fim de outubro e espera agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, para então seguir para votação no Senado.

sf (ots)