Estado é o primeiro da Alemanha a adotar o dia 8 de março como feriado. "Sinal de avanço no caminho à igualdade de gênero", comemora deputada social-democrata. Líder conservador, porém, chama decisão de "reacionária".
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Berlim se tornou o primeiro estado da Alemanha a declarar feriado o Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março. O Legislativo da cidade-estado aprovou nesta quinta-feira (24/01) a criação do novo feriado, por meio de uma emenda à legislação local.
A proposta apresentada pela coalizão de governo de Berlim – formada pelo Partido Social-Democrata (SPD), A Esquerda e o Partido Verde – recebeu 87 votos a favor e 60 contra.
Os berlinenses tinham até então apenas nove folgas por ano – o menor número entre os 16 estados alemães. A Baviera, por exemplo, comemora 13 feriados anualmente.
A emenda aprovada no Legislativo também estabeleceu o dia 8 de maio de 2020 como feriado em caráter único, devido à celebração do "75º aniversário da libertação do nacional-socialismo e o fim da Segunda Guerra na Europa".
A decisão de tornar o 8 de Março um feriado foi celebrada pelos partidos que compõem o governo. "É um grande sinal de que estamos progredindo no caminho à igualdade entre mulheres e homens", disse a porta-voz de política igualitária do SPD, Derya Caglar.
A deputada Ines Schmidt, da legenda A Esquerda, afirmou que o novo feriado tem como objetivo "lembrar de uma maneira especial as injustiças cometidas contra as mulheres".
Por outro lado, parlamentares da conservadora União Democrata Cristã (CDU), partido da chanceler federal Angela Merkel, do Partido Liberal Democrático (FDP) e da populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) criticaram a decisão.
O líder parlamentar estadual da CDU, Stefan Evers, classificou a escolha do feriado de "profundamente reacionária". A pedido do partido, a votação sobre o novo feriado foi feita nominalmente.
Entre os deputados, houve longos debates sobre a adoção de um novo feriado, bem como uma série de outras sugestões. A CDU pleiteou por um feriado indistinto como o dia 9 de novembro, data da queda do Muro de Berlim.
A AfD sugeriu o Dia da Reforma Protestante, celebrado em 31 de outubro, e criticou o governo estadual por ignorar o fato de que os berlinenses preferiam adotar essa data, em vez do 8 de Março.
A porta-voz de política das mulheres do Partido Verde, Anja Kofbinger, explicou que as bancadas foram contrárias à sugestão da AfD porque "Berlim é multirreligiosa e ateia", e, portanto, o novo feriado deveria ser livre de qualquer cunho religioso.
A adoção de mais um dia de folga no calendário berlinense foi criticada também pelo setor econômico. Segundo a Câmara de Comércio e Indústria (IHK, na sigla em alemão), o novo feriado representa uma redução de 0,3% para a economia de Berlim.
O diretor-executivo das associações empresariais de Berlim-Brandemburgo, Christian Amsinck, afirmou que a cidade-estado está abrindo mão de 160 milhões de euros em produção econômica. "A diferença para a média nacional ficará, portanto, ainda maior", argumentou.
Segundo Amsinck, um estado como Berlim, que recebe 4,4 bilhões de euros de equalização financeira do governo federal, deveria fazer de tudo para melhorar seu poder econômico e, com isso, "deixar de ser dependente de subsídios federais".
Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher remonta à Conferência das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague em 1910 e idealizada pela ativista feminista alemã Clara Zetkin.
A partir de 1947, a data foi adotada oficialmente na extinta República Democrática Alemã (a Alemanha Oriental). Na Alemanha Ocidental, ganhou importância somente com os movimentos de mulheres na década de 1970.
As Nações Unidas convocaram pela primeira vez uma celebração da data em 1975, como parte do Ano Internacional das Mulheres. Em 1977, a Assembleia Geral da ONU reconheceu oficialmente o 8 de março como "Dia dos Direitos da Mulher e da Paz Mundial".
A decisão aprovada por Berlim nesta quinta-feira segue a postura adotada por países como Coreia do Norte, Vietnã, China e Camboja, que já consideram o Dia Internacional da Mulher um feriado.
Do direito ao voto ao espaço na política: ao longo dos últimos cem anos as mulheres alemãs lutaram para derrubar leis e convenções que hoje soam impensáveis.
Foto: picture-alliance/akg-images
O direito ao voto
Em 1918, o Conselho dos Deputados da Alemanha proclamou: "Todas as eleições serão conduzidas sob o mesmo sufrágio secreto, direto e universal para todas as pessoas do sexo masculino e feminino com pelo menos 20 anos de idade". Logo depois, as mulheres puderam votar, pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional alemã, em janeiro de 1919.
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Lei de Proteção à Maternidade
A Lei entrou em vigor em 1952. Desde então, passou por várias alterações. O objetivo é assegurar a melhor proteção possível da saúde da mulher e do filho durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação. Mulheres não podem sofrer desvantagens na vida profissional por causa da gravidez nem seu emprego pode ser ameaçado pela decisão de ser mãe.
Em 1971, Alice Schwarzer publicou na revista Stern um artigo no qual 374 mulheres confessaram ter interrompido a gravidez; entre elas, Romy Schneider. Após a publicação, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar a favor da maternidade autodeterminada. Em 1974, a coalizão social-liberal aprovou no Parlamento a descriminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação.
Foto: Der Stern
Mais estudantes e professoras nas universidades
Em 1976, foi realizado em Berlim o evento "1° Universidade de Verão para as mulheres". Entre as exigências, as precursoras pediam o aumento da participação das mulheres entre estudantes e professoras, que era de 3 %. Em 1970, o percentual de estudantes passou para 9%. Hoje, ele chega a 48%. Em 1999, o número de professoras era de cerca de 4 mil. Hoje, elas são 11 mil em toda a Alemanha.
Foto: picture alliance/ZB/J. Kalaene
Livre da obrigação do serviço doméstico
Em 1977, entrou em vigor a nova lei de matrimônio. Até então, a esposa era "obrigada ao serviço doméstico". Ela só poderia trabalhar se não negligenciasse suas tarefas do lar e se o marido consentisse. Em 2014, 70% das mães trabalhavam fora; 30% em tempo integral e quase 40% em meio período. Entre os casais com crianças, a mulher alemã contribui com uma média de 22,6% da renda familiar.
Foto: picture-alliance/akg-images
Igualdade salarial
Em 1979, 29 funcionárias processaram o laboratório fotográfico Heinze, em Gelsenkirchen, pelo direito de ter a mesma remuneração por trabalhos iguais. Elas venceram: em 1980, o Parlamento alemão aprovou a lei sobre igualdade de tratamento de homens e mulheres no trabalho. Mas ainda há muito o que fazer: em , as mulheres ganharam 18% a menos por hora trabalhada do que os homens.
Foto: picture-alliance/chromorange
Pilotas da Lufthansa
Em 1986, a companhia aérea alemã Lufthansa permitiu, pela primeira vez, que duas mulheres completassem a formação de piloto. Elas são: Erika Lansmann e Nicola Lunemann (na foto). Hoje, nas diversas companhias aéreas do grupo, 417 mulheres trabalham como co-pilotas e 114 são comandantes.
Foto: Roland Fischer, Lufthansa
Trabalho noturno
Em 1992, o Tribunal Constitucional Federal revogou a proibição do trabalho noturno para mulheres. O Tribunal declarou que a alegada proteção estava associada com salários mais baixos e "desvantagens consideráveis". Na antiga Alemanha Oriental, as mulheres tinham sido autorizadas a praticar todas as profissões desde o início, a qualquer hora do dia ou da noite.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gerten
Sexo sem consentimento
Em 1997, a violação sexual no casamento passou a ser considerada crime. O Bundestag decidiu por uma maioria esmagadora que os maridos estupradores já não tinham direitos especiais. A ideia de que seria uma "ofensa menor de coerção" foi abolida. Todos os "atos sexuais" forçados passaram a ser punidos como estupro.
Foto: picture-alliance/dpa/F. Kästle
Mulheres na política
Depois de conquistarem o direito ao voto na maior parte dos países, as mulheres tentam alcançar a mesma proporção de participação política que os homens. Em 1949, o percentual de alemãs no Bundestag era de 6,8%. Atualmente, elas são 35,3%. A primeira mulher a chefiar o governo foi Angela Merkel, em 2005. Em 2018, ela chegou ao quarto mandato como chanceler federal, cargo que exerceu até 2021.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Tarefas domésticas
Hoje as mulheres alemãs também lutam por direitos iguais em relação às tarefas domésticas e ao cuidado com familiares. Em 1965, elas exerciam esse trabalho durante, em média, quatro horas por dia; os homens, 17 minutos por dia. Atualmente as mulheres ainda gastam 43,8 pontos percentuais a mais de tempo com tarefas domésticas do que os homens: são quase 30 horas semanais, contra 20 dos homens.
Foto: Imago/O. Döring
O futuro
Para despertar o interesse das meninas em profissões antes consideradas masculinas, especialmente na indústria, desde 2001 empresas alemãs convidam meninas do 5º ano para o 'Girls day'. O dia das meninas é considerado o maior projeto de orientação profissional do mundo e, graças a ele, cada vez mais jovens mulheres decidem seguir carreira da área de ciências exatas na Alemanha.