Funcionário do governo pediu à população que denunciasse homossexuais. Europa enxerga retrocesso do país em direitos humanos.
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A Dinamarca, o segundo maior doador da Tanzânia, vai cortar cerca de dez milhões de dólares em auxílio ao governo em Dodoma após o que chamou de "evoluções negativas" no âmbito dos direitos humanos no país africano.
No Twitter, a ministra dinamarquesa para a Cooperação e Desenvolvimento, Ulla Tornaes, afirmou estar "profundamente preocupada" com acontecimentos como "declarações homofóbicas completamente inaceitáveis" de um funcionário do governo.
A Tanzânia, que depende substancialmente de doadores estrangeiros para manter vários de seus programas sociais, vem chamando a atenção devido à degradação dos direitos humanos no país.
No mês passado, Paul Makonda, comissário para a capital comercial do país, Dar es Salaam, exortou a população a "denunciar" homossexuais suspeitos. Os comentários foram duramente criticados por grupos de defesa dos direitos humanos e repudiados pelo governo federal da Tanzânia, que se distanciou da afirmação.
Há temores de repressões contra gays num país onde as autoridades são conhecidas por interromperem eventos organizados por pessoas supostamente homossexuais. Dez homens foram presos em Zanzibar no início do mês por, aparentemente, terem comparecido a um casamento gay.
Também nesta quinta-feira (15/11), a União Europeia afirmou estar revisando amplamente suas relações com a Tanzânia após as declarações homofóbicas de Makonda, e que retomaria o diálogo com as autoridades do país africano quando a análise estivesse terminada.
A chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini, disse que os países-membros do bloco estão preocupados com a recente situação política na Tanzânia, citando restrições à imprensa e partidos políticos e ameaças a pessoas LGBTI.
A UE disse ainda que pressões do governo tanzaniano sobre seu embaixador obrigaram o diplomata a retornar a Bruxelas. "Essa atitude sem precedentes não se alinha com a tradição longamente estabelecida de diálogo bilateral e consultas entre as duas partes, algo que a UE lamenta profundamente", disse o bloco na declaração.
No início do mês, a UE chamou de volta seu enviado à Tanzânia e disse que a revisão das relações com o país é uma resposta ao anúncio de uma repressão da homossexualidade no país.
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch diz que o governo do país, chefiado pelo presidente John Magufuli, "restringiu direitos básicos por meio de leis repressivas e decretos" alvejando jornalistas, ativistas e opositores.
Magufuli, ex-ministro de Obras Públicas, eleito presidente em 2015, aparenta impulsionar pessoalmente as controversas políticas de seu governo em todos os temas, do combate à corrupção ao controle da natalidade. Ao mesmo tempo em que agrada a vários segmentos da população, ele alarma alguns que enxergam em suas atitudes uma tendência autoritária.
Magufuli criou uma rixa com grandes empresas acusadas de fraudar impostos, o que levou a temores de fuga de capital estrangeiro. A recente suspensão de comerciais de planejamento familiar na TV e no rádio se seguiu aos comentários do presidente sobre pessoas "preguiçosas" que usam métodos contraceptivos. Pelo menos três jornais também foram banidos após publicarem artigos críticos a Magufuli.
O Banco Mundial, um dos maiores parceiros do país para desenvolvimento, deverá cancelar um empréstimo planejado de 300 milhões de dólares devido a uma proibição longeva de estudantes grávidas, que o governo de Magufuli se recusa a retirar.
RK/ap/rtr/ots
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A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
Foto: picture-alliance/dpa/ANP/M. Antonisse
2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/J. Warnand
2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
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2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
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2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
Foto: picture-alliance/AP
2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/Air New Zealand
2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/A. Crawley
2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.