O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta quinta-feira (31/05) um projeto de lei que proíbe o uso em lugares públicos de peças de roupa que cobrem o rosto integralmente, entre elas as vestimentas islâmicas burca e niqab, e que pune as infrações com multa.

A lei foi aprovada por 75 votos a favor e 30 contra e entrará em vigor em 1º de agosto. Ela exime da proibição as peças de roupa que tenham "um propósito reconhecido", como roupas de inverno, fantasias e máscaras de carnaval e de proteção para determinados trabalhos.

A nova legislação estabelece multa de mil coroas dinamarquesas (134 euros) que, a partir da quarta infração, subirá para 10 mil coroas (1.343 euros), mas não inclui penas de prisão para os reincidentes, como queria o Partido Popular Dinamarquês, que apoia o governo liberal-conservador de minoria.

Caberá à polícia e aos tribunais determinar se a exibição de uma peça de roupa que cobre o rosto infringe ou não a lei, de acordo com uma legislação que esteve cercada de polêmica desde a sua apresentação, em fevereiro.

Outros países europeus, como França, Áustria e Bélgica, já aprovaram normas similares para proibir o uso público desse tipo de vestimenta.

A lei também obriga a polícia a notificar as autoridades municipais se existir suspeita de que o uso da burca ou do niqab é forçado, para que impulsionem medidas de apoio à mulher para que possam sair de "um ambiente opressivo".

"Não é compatível com os valores da sociedade dinamarquesa nem com o respeito aos outros esconder o rosto quando se está em espaço público. Devemos defender o respeito pelos valores que nos unem", declarou durante a apresentação do projeto, em fevereiro, o ministro de Justiça, o conservador Soeren Pape Poulsen.

Poulsen ressaltou na época que os agentes não vão remover as peças de roupa que cobrem o rosto das pessoas e vão se limitar a multá-las e a convidá-las a retirarem a vestimenta ou a irem para suas casas.

A Anistia Internacional afirmou que a lei é discriminatória e uma violação dos direitos das mulheres.

Não foram divulgadas estatísticas oficiais sobre o número de mulheres que usam niqab ou burqa na Dinamarca.

AS/efe/lusa

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