1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

Direito autoral de produtos digitais em xeque

(pc)14 de junho de 2002

As práticas das indústrias de conteúdo, que impuseram estritas regras para controlar a distribuição digital de informação, estão sendo cada vez mais contestadas.

DVD - clientes europeus não aceitam código regionalFoto: AP

O ano 2001 foi fatal para a internet em termos de inovações. A chamada indústria do conteúdo, ou seja, as empresas que geram informações sob a forma de texto, gráficos, vídeo ou áudio obtiveram uma série de vitórias jurídicas para estender seu domínio sobre a propriedade intelectual.

A luta foi liderada, sobretudo, pela indústria fonográfica que conseguiu fortalecer o controle sobre a rede e impedir, por exemplo, a existência do Napster, o site de trocas de música, que foi impedido de funcionar pela Justiça.

Para entender este processo é preciso invocar o famoso US Digital Millennium Copyright Act (DMCA), a lei americana que amplia o conceito de direito autoral e torna ilegal todo tipo de manipulação tecnológica de conteúdo digital.

Alguns casos extremos demonstram o caráter obsoleto desta legislação. Por exemplo, o professor Edward Felten, da Universidade de Princeton, foi obrigado a cancelar uma apresentação pública. Ele queria mostrar como sua equipe conseguiu decifrar um código para proteger arquivos de música de cópias ilegais.

O programador russo Dmitry Slyarov foi preso ao mostrar numa conferência seu software que permitia acessar o conteúdo da tecnologia Adobe para e-books.

A revista americana de hacker 2600 foi punida por ter criado uma ferramenta para decifrar o Content Scrambling System, o código de segurança do DVD. Todo DVD tem um chamado código regional, que impede, por exemplo, que um disco DVD fabricado para o mercado americano ou asiático possa ser tocado num DVD-player europeu.

Controle

– Em todos esses três casos os autores não queriam propor pirataria e sim demonstrar como os sistemas de segurança poderiam ser superados. Mas o fato de que estas tecnologias poderiam ser usadas para fins ilegais foi suficiente para que as indústrias de conteúdo recorressem à Justiça, baseadas no DCMA. Para essas indústrias, interessa apenas exercer o controle sobre a propriedade intelectual. A liberdade de opinião ou o direito de fomentar a ciência e a pesquisa são de menor importância.

Mas, nos últimos meses, começaram a surgir as primeiras críticas no interior da própria indústria de conteúdo, alertando para a contraprodutividade desta estratégia. Muitas lojas de aparelhos eletrônicos da Europa, por exemplo, estão oferecendo a possibilidade de eliminar o código de restrição dos DVD-players. Embora isto seja ilegal, a intenção do comércio é atender o interesse dos clientes que não temem retaliações legais.

CDs e livros eletrônicos

- Mas não só os clientes se rebelam contra as imposições do direito autoral digital. A empresa holandesa Philips, que administra a licença de tecnologia de CDs de música, ameaça suspender a tecnologia de proteção a cópias. A Philips alega que os CDs com esta tecnologia infringem a licença para CDs, introduzida em 1980, e -- o que é mais grave -- contribui para que o consumidor perca a confiança no conteúdo do CDs.

Os editores de livros eletrônicos, temendo perder o controle sobre o conteúdo digital, investiram no chamado Digital Rights Management (DMR). Mas esta tecnologia limita a utilização dos e-books a tal ponto – por exemplo, só permitindo que eles sejam lidos em determinados aparelhos – que o usuário não está disposto a pagar o preço. Resultado: a indústria de sistemas DMR está em crise e o livro eletrônico estagnado.

Até mesmo iniciativas como o Napster, que estava praticamente morto, poderão futuramente ressuscitar. As práticas da indústria fonográfica, que fundou seus próprios portais de distribuição de música (MusicNet, Pressplay), está gerando a suspeita, por parte de tribunais norte-americanos, de violarem a legislação anticartel. Isto prova que a indústria de conteúdo poderá perder o apoio incondicional que teve até agora da Justiça.

Inovação

– Os últimos acontecimentos mostram uma desconfiança crescente em relação aos velhos modelos econômicos e à estratégia de controle total sobre o conteúdo. O ponto de vista de que a inovação e não a limitação é o melhor caminho para a sobrevivência, ganha cada vez mais adeptos.

Embora ainda seja cedo para fazer prognósticos sobre a luta dos direitos autorais, as bases da velha guarda – a indústria do conteúdo – começam aos poucos a tremer.

Pular a seção Mais sobre este assunto