Em seu último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta terça-feira (17/09) que apresentou uma denúncia criminal contra o o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e outras quatro pessoas. Todos são acusados de atuar para obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa.

Dodge ainda disse que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito federal para apurar quem foi o mandante do crime. A PGR suspeita que Brazão tenha encomendado os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes em 2018. Além disso, Dodge solicitou a federalização das investigações sobre a encomenda do crime que já estão em andamento no Rio, o que pode tirar o caso da Polícia Civil e transferi-lo em definitivo para a Polícia Federal.

Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, também caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso.

Segundo a denúncia apresentada por Dodge, o conselheiro afastado Domingos Brazão se aliou a um dos funcionários de seu gabinete, Gilberto Ribeiro da Costa, ao PM Rodrigo Ferreira, à advogada Camila Nogueira e ao delegado da Polícia Federal Hélio Khristian para atrapalhar as investigações do crime. 

De acordo com a PGR, Brazão, com a ajuda dos quatro suspeitos, teria plantado um testemunha falsa no caso, o PM Rodrigo Ferreira, suspeito de integrar uma milícia. Nessa versão, Ferreira procurou a PF e foi ouvido pelo delegado Khristian, que seria ligado a Brazão. Camila Nogueira, por sua vez, atuou como advogada de Ferreira.

No depoimento chancelado pelo delegado, Ferreira apontou como mandante do crime seu chefe, o miliciano Orlando Curicica e o vereador Marcello Siciliano (PHS-RJ), membros de um grupo político rival de Brazão. A acusação viria a se revelar falsa, mas acabou consumindo esforços da Polícia Civil e, segundo a PGR, tirando o foco dos verdadeiros mandantes.

A PGR também apontou a suspeita de que o conselheiro Brazão seja ligado ao grupo miliciano conhecido como Escritório do Crime, um grupo de assassinos de aluguel. Ronnie Lessa, o ex-PM preso em março por suspeita de ter executado Marielle e Anderson, já teria atuado como integrante do grupo.

Em julho, o portal UOL revelou que interceptações telefônicas mostraram integrantes do Escritório, que controlam a região de Rio das Pedras, entrando em contado com membros da família Brazão. Além do conselheiro afastado, o clã político ainda inclui um deputado estadual do Rio, Manoel Inácio (PR), e um deputado federal, Chiquinho (Avante) – irmãos de Domingos Brazão. 

"O modo como foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil, a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes", disse Dodge nos pedidos apresentados ao STJ.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Duas pessoas foram presas, suspeitas de executarem o crime: o PM reformado Ronnie Lessa, que teria efetuado os disparos, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro de onde partiram os tiros. Uma assessora da vereadora que também estava no veículo sobreviveu ao atentado.

JPS/ots

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