Há 20 anos Michael F. sofre de esclerose múltipla, tem convulsões e dificuldade de falar. O consumo de maconha proporciona alívio ao pedreiro ladrilhador da cidade de Mannheim. Embora o efeito medicinal da erva seja notório, é difícil para pacientes como ele conseguirem uma terapia com cânabis que seja legal e financeiramente acessível.

Cultivo privado como solução emergencial

É o próprio Michael F. quem planta a maconha para a sua terapia, no banheiro de sua casa. Ele se sente compelido a tal pela atual legislação. A obtenção da chamada cânabis medicinal através de uma farmácia também seria possível. No entanto, ela está sujeita a condições rigorosas, e em geral os custos não são cobertos pelo seguro de saúde ou outras instâncias. O chamado autocultivo é o que resta a pacientes com pouco dinheiro.

Foi isso o que constatou o Supremo Tribunal Administrativo de Münster, no veredicto proferido em 7 de dezembro de 2012. Assim, abriu-se o caminho para que pacientes gravemente enfermos cultivem sua própria maconha. No entanto, o problema ainda não está resolvido.

"Para os pacientes, o mais agradável seria simplesmente poder ir a uma farmácia, mostrar uma receita médica ou um documento, e receber então a sua maconha", comentou o médico Franjo Grotenhermen à Deutsche Welle. Afinal de contas, isso também é possível em outros países, nessa ou em forma similar. Na Alemanha, no entanto, não há vontade política para tal, explica.

Segurança jurídica em outros países

Em Israel, na Holanda, no Canadá e em algumas partes dos EUA, dispositivos legais permitem a pacientes com doenças graves o acesso legal à marijuana. Também o autocultivo é em parte sancionado, mas nem todos os afetados têm condições físicas para realizá-lo.

Na Alemanha, o Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos (BfArM), em Bonn, deverá futuramente emitir licenças para o cultivo privado de cânabis - ou seja, a mesma autoridade que representou a parte litigante no julgamento em Münster, em nome da República Federal da Alemanha.

Ainda não se tem a menor ideia de como esse procedimento funcionará em detalhe, ou quais requisitos de segurança estão associados a ele. Indagado pela Deutsche Welle, o BfArM não quis se pronunciar sobre o veredicto, já que este ainda não entrou legalmente em vigor.

Medicamentos como alternativa?

Acima de tudo, pelo menos de início a decisão não terá nenhum efeito sobre a situação pessoal de Michael F., pois o direito de plantar maconha legalmente lhe continuará vedado.

No caso específico do portador de esclerose múltipla, o tribunal considerou o tratamento com o remédio Dronabinol, produzido à base de cânabis, como uma alternativa válida. A caixa de saúde de Michael F., a AOK, que até então havia rejeitado cobrir os custos do medicamento, concordou agora em assumi-los, a pedido do tribunal.

Para Oliver Tolmein, advogado de Michael F., a luta ainda não terminou. "No nosso cliente, o Dronabinol atua apenas como um complemento, que faz com que ele precise de menos cânabis." O jurista tentará agora sedimentar essa alegação com argumentos médicos: só então o caminho do autocultivo estará aberto para o seu cliente.

Autor: Marcus Lütticke (ca)
Revisão: Augusto Valente