Dois MPs podem investigar Lula por triplex do Guarujá?
Fernando Caulyt10 de março de 2016
Defesa do ex-presidente argumenta que há conflito de competência, já que dois Ministérios Públicos estariam apurando o mesmo fato. A DW Brasil ouviu uma especialista em Direito para esclarecer a situação.
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A defesa do ex-presidente Lula entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (08/03) contra uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, que negou o pedido para que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP) fossem suspensas.
Para os advogados de Lula, há um conflito de competência entre os diferentes órgãos do Ministério Público, uma vez que estariam apurando o mesmo fato. Na liminar, a ministra do STF afirmou que o MPF e o MP-SP "investigam a mesma realidade, mas sob perspectivas diferentes". A defesa do ex-presidente já entrou com recurso, que será julgado pela Primeira Turma do Supremo.
"A legislação realmente diz que é proibido dois Ministérios Públicos investigarem o mesmo fato. Porém, sobre o mesmo objeto material pode haver dois ou mais fatos", explica a procuradora regional Silvana Batini Cesar Góes, que é também professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio.
DW: Há realmente um conflito de competência ou atribuição entre o MPF/Lava Jato e o MP-SP?
Silvana Batini Cesar Góes: Na verdade, esse suposto conflito é defendido pela defesa do ex-presidente. Por enquanto, os dois Ministérios Públicos estavam investigando sem que um evocasse para si o processo. Existiam investigações paralelas e independentes. E, agora, o STF é que decidirá esse conflito.
Não conheço o processo e não teria condições de dizer se há ou não uma superposição de fatos. O que verificamos é que cada um dos Ministérios Públicos defende uma independência e uma visão diferente sobre aquele fato. E isso foi do que a ministra Rosa Weber se convenceu naquele momento. Vamos ver se os ministros do STF também vão ter a mesma impressão.
Dois Ministérios Públicos podem investigar o mesmo fato?
Não podem. Existe uma partilha de competências que é muito clara. Uma pessoa não pode ser investigada pelo mesmo fato por dois órgãos. Na verdade, o que existe nesse caso é a presença de um objeto material comum nas duas investigações, que é o apartamento.
O objeto material comum sugere a possibilidade de se estar investigando a mesma coisa. O que o MP-SP afirma é que o apartamento é fruto de fraude na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), que era a cooperativa que estava construindo os imóveis. Já no MPF o que está sendo investigado é a possibilidade de que a reforma e a construção desse apartamento tenham sido uma forma de vantagem indevida paga ao ex-presidente Lula pelos favores que a empreiteira recebeu em contratos fraudulentos na Petrobras.
Ou seja, apesar de ser o mesmo imóvel, são questões diferentes. O que a legislação diz?
A competência federal se define todas as vezes em que você tem crimes que envolvem bens, pessoas ou serviços da União. No caso, a Petrobras é uma sociedade de economia mista da qual a União é a acionista majoritária, o que atrai a competência para a União. Toda a Operação Lava Jato está na Justiça Federal por causa disso, por causa da presença da Petrobras e de alguns servidores públicos federais.
Já a fraude na Bancoop vem sendo investigada pela Justiça estadual justamente pela ausência de interesse da União, porque foi um empreendimento que não teve vínculos com dinheiro da União, pelo que se enxerga até agora. E, por essa razão, estava no MP-SP. São duas investigações que começaram paralelas e que acabaram chegando num denominador comum: o apartamento triplex.
A legislação realmente diz que é proibido dois Ministérios Públicos investigarem o mesmo fato. Porém, sobre o mesmo objeto material pode haver dois ou mais fatos, quer dizer, podem haver dois ou mais ilícitos que envolvam o mesmo apartamento.
Agora, a conveniência de se reunir as investigações numa só, porque você pode ter vários fatos envolvendo o mesmo objeto, ou separados, para racionalizar a colheita da prova, vai ser avaliada agora pelo STF. A decisão da ministra Weber não é definitiva: ela foi uma decisão preliminar que vai ter que ser ou não confirmada pelo STF.
Quais são os cenários caso o STF acate ou não o pedido da defesa do ex-presidente?
Se o Supremo mantiver a decisão da ministra Weber, as duas investigações continuarão paralelas, independentes. O MP-SP até mesmo já ofereceu denúncia, e o MPF poderá oferecer outra denúncia. Assim, os processos seguirão de forma independente um do outro.
Caso o tribunal modifique a decisão da ministra e conclua que há duas investigações sobre o mesmo objeto, tudo indica que a investigação ficará com a Justiça Federal. Isso porque a lei brasileira determina que, quando há conexão entre crimes estaduais e federais, prevalece a competência da Justiça Federal.
A trajetória política de Lula
Das greves no ABC à Presidência. Da condenação pela Lava Jato ao terceiro mandato. Os principais momentos políticos na vida de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Lula e as greves do ABC
Em 1975, Lula foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema e ganhou projeção nacional ao liderar uma série de greves no final da década. Em 1980, foi preso e processado com base na Lei de Segurança Nacional após comandar uma paralisação que durou 41 dias. Lula ficou 31 dias no cárcere do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social).
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Fundação do PT
Em 10 de fevereiro de 1980, pouco antes de ser preso, Lula ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) com apoio de intelectuais e sindicalistas. Em maio do mesmo ano, ao sair do cárcere, foi eleito o primeiro presidente do partido. O pernambucano, então, ingressaria de vez na política: em 1982, concorreu ao governo de São Paulo e, em 1986, foi eleito deputado constituinte.
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A campanha de 1989
O PT lançou a candidatura de Lula nas primeiras eleições presidenciais diretas após o fim do regime militar. Com uma imagem de operário e um discurso de esquerda, Lula provocou temor em vários setores da economia, que se alinharam ao candidato Fernando Collor. O petista foi derrotado no segundo turno, depois de uma campanha que envolveu acusações de manipulação da imprensa a favor de Collor.
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A campanha de 1994
No embalo das primeiras denúncias de irregularidades no governo Collor, Lula lançou, em 1992, o movimento "Fora Collor" em apoio ao impeachment. Em 1994, concorreu novamente à Presidência, com Aloizio Mercadante como vice, mas foi derrotado no primeiro turno por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), lançado como "pai do Plano Real". O PT, por outro lado, elegia seus primeiros governadores (DF e ES).
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A campanha de 1998
Em 1998, Lula sofreu uma de suas piores derrotas eleitorais. À época, o petista teve como candidato a vice o ex-governador Leonel Brizola (PDT), um dos seus rivais na eleição de 1989 e com quem disputava a hegemonia na esquerda brasileira. A fórmula não deu certo. Lula obteve só 31% dos votos, e o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi reeleito com 53% no primeiro turno.
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A posse de Lula
O eterno candidato do PT finalmente assumiu a Presidência em janeiro de 2003, após oito anos de governo do PSDB. Lula foi eleito com 61% dos votos válidos no segundo turno. A vitória foi alcançada após uma campanha que vendeu uma imagem mais moderada do petista – simbolizada no slogan "Lulinha paz e amor" – com o objetivo de acalmar os mercados e ampliar o eleitorado do partido.
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Economia em alta
Após as turbulências no final do governo Fernando Henrique Cardoso, a economia brasileira voltou a crescer com Lula, embalada sobretudo pelo boom das commodities. Foi o período da descoberta do pré-sal e investimentos em grandes obras de infraestrutura. O crescimento médio do PIB no segundo mandato chegou a 4,6%. O bom momento catapultou a popularidade de Lula, que chegou a 87% no final de 2010.
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Queda na desigualdade
Os programas sociais lançados por Lula, como Minha Casa, Minha Vida e ProUni, também contribuíram para a popularidade do presidente. O Bolsa Família, criado em 2004 a partir da unificação de outros programas de transferência de renda, se tornaria o carro-chefe. Quase 28 milhões de brasileiros saíram da zona de pobreza nos oito anos do governo Lula, afirmou um balanço em 2010.
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O escândalo do mensalão
Em 2005, o governo Lula foi atingido em cheio pelo escândalo de compra de votos de deputados, o mensalão. Apesar do desgaste, Lula sobreviveu à crise. Outros, como o ministro José Dirceu, uma das figuras fortes do governo, caíram em desgraça. No início, Lula afirmou que assessores o haviam "apunhalado", mas depois mudou o discurso e disse que o caso era uma invenção da oposição e da imprensa.
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A eleição de Dilma
Em 2007, logo após ser reeleito com mais de 60% dos votos, Lula começou a preparar o terreno para a sua sucessão. Como sucessora, ele escolheu a sua então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma tecnocrata sem experiência nas urnas. Nos três anos seguintes, Lula promoveu a imagem de Dilma junto aos brasileiros. A estratégia funcionou, e ela foi eleita em 2010.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/EBC
Prestígio mundial
Durante a Presidência, Lula gozou de prestígio mundial e se reuniu com os mais importantes chefes de Estado do planeta. Em abril de 2009, em um encontro do G20, o presidente dos EUA na época, Barack Obama, cumprimentou o colega e disse: "Adoro esse cara! O político mais popular da Terra". No mesmo ano, Lula apareceu em 33º lugar na lista das pessoas mais poderosas do mundo da revista Forbes.
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Luta contra o câncer
Em outubro de 2011, Lula foi diagnosticado com câncer na laringe, sendo submetido a um agressivo tratamento – pela primeira vez desde 1979, ele aparecia sem a barba. Exames apontaram a remissão completa do tumor cerca de cinco meses depois, e Lula voltou a se engajar nas campanhas do PT. Uma das grandes vitórias eleitorais de 2012 foi a de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Foto: AFP/Getty Images
Lula e a Lava Jato
Em março de 2016, Lula foi alvo de um mandado de condução coercitiva na Operação Lava Jato, que investigou escândalos de corrupção na Petrobras. O ex-presidente foi levado para depor sobre um sítio em Atibaia, um triplex no Guarujá e sua relação com empreiteiras investigadas na Lava Jato. No mesmo dia, a PF cumpriu mandados em residências do petista e de sua família, além do Instituto Lula.
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Réu em diferentes processos
Nos meses seguintes, Lula foi denunciado por uma série de crimes, como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e tráfico de influência, tornando-se réu em cinco processos diferentes. O petista sempre desmentiu as acusações, negou a prática de crimes e disse ser vítima de perseguição política. Ele também negou ser proprietário dos imóveis investigados.
Foto: picture-alliance/abaca
Morre Marisa Letícia
Em fevereiro de 2017, morreu a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Lula e Marisa se conheceram em 1973, no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo. Ela esteve ao lado do marido durante a sua ascensão política, desde os tempos do sindicato, quando liderou passeata em apoio a sindicalistas presos, passando pela fundação do PT, costurando a primeira bandeira do partido, até a Presidência.
Foto: Reuters/N. Doce
Caravana pelo país
Visando uma nova candidatura à Presidência no ano seguinte, Lula começou em 2017 uma caravana pelo Brasil que reuniu milhares de pessoas. Em junho de 2018, o PT confirmou sua pré-candidatura, mesmo com ele já preso. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral impediu que ele concorresse. Como sucessor, Lula escolheu Fernando Haddad, que chegou ao segundo turno, mas foi derrotado por Jair Bolsonaro.
Foto: Ricardo Stukert /Instituto Lula
Lula é condenado
Lula foi condenado pela primeira vez em 12 de julho de 2017. A sentença do juiz Sergio Moro determinou 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, ligados ao triplex no Guarujá. O TRF-4 confirmou a condenação em segunda instância, além de aumentar a pena para 12 anos e um mês de prisão. Foi a primeira condenação de um ex-presidente por corrupção no Brasil.
Foto: Abr
Derrota no STF
Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, em 4 de abril de 2018, um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula para evitar uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Manifestantes contrários e a favor de Lula foram às ruas por ocasião do julgamento.
Foto: picture alliance/AP Photo/S. Izquierdo
Lula se entrega à PF
Em 7 de abril de 2018, Lula se entregou à Polícia Federal, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, após ordem de prisão expedida por Sergio Moro. Antes de se entregar, Lula fez um discurso acalorado aos apoiadores. De Congonhas, Lula partiu de avião para Curitiba, onde começou a cumprir sua pena.
Foto: Paulo Pinto/Instituto Lula
Vigília em frente à PF em Curitiba
Depois da prisão de Lula, apoiadores do ex-presidente revezaram-se em um acampamento em frente à Polícia Federal de Curitiba, onde ele permaneceu preso. O local recebeu constantes visitas de políticos e de artistas, do Brasil e do exterior. Apoiadores também realizaram caravanas pelo país, com o slogan "Lula Livre". Em fevereiro de 2019, Lula também foi condenado no caso do sítio em Atibaia.
Foto: Ricardo Stuckert
Solto após 19 meses na prisão
Lula deixou a prisão em 8 de novembro de 2019, depois de passar um ano e sete meses na sede da Polícia Federal em Curitiba. A soltura ocorreu após o STF derrubar uma decisão que autorizava a prisão em segunda instância, beneficiando diretamente o petista, que passou a recorrer em liberdade. Após deixar a prisão, Lula fez um discurso para apoiadores repleto de críticas à Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP Photo/L. Correa
Supremo anula condenações
Após o fim da prisão, a campanha "Lula Livre" focou na anulação de suas condenações. Os advogados do petista recorreram até o Supremo, alegando que ele era vítima de perseguição judicial. Em abril de 2021, o plenário do Supremo concluiu que Moro não era o juiz competente para atuar nos processos do petista, e dois meses depois decidiu que Moro era parcial. As condenações de Lula foram anuladas.
Foto: Alexandre Schneider/Getty Images
Uma aliança inesperada
A preparação da sexta campanha presidencial de Lula envolveu uma costura política inusitada. O petista e aliados articularam para ter como vice o ex-governador paulista Geraldo Alckmin, que foi filiado ao PSDB por 33 anos e era seu antigo adversário. A aproximação teve o objetivo de atrair o voto conservador e vingou: em abril de 2022, o PSB, novo partido de Alckmin, confirmou sua indicação.
Foto: Ricardo Stuckert/AFP
Em busca do voto anti-Bolsonaro
Lula lançou sua pré-candidatura em maio de 2022, defendendo a união de pessoas de orientações políticas variadas contra a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. No evento, Alckmin prometeu lealdade, disse que o futuro do Brasil "está em jogo" e foi aplaudido pelos petistas.
Foto: NELSON ALMEIDA/AFP
Triunfo na busca por terceiro mandato
Após uma das campanhas mais tensas da história brasileira, Lula conquistou novamente a Presidência. Com apoio de uma frente ampla que reuniu forças de centro e antigos adversários, o petista impôs uma derrota inconteste sobre o extremista de direita Jair Bolsonaro. Aos 77 anos, Lula se tornou o político mais velho a conquistar o Planalto.