O sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, depôs nesta quinta feira (19/08) à CPI da Pandemia no Senado. A empresa atuou como intermediária nas negociações da compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

O empresário, que teve seu comparecimento à CPI adiado várias vezes, se recusou a responder a maioria das perguntas e invocou diversas vezes o direito de ficar em silêncio, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Esse direito foi concedido pelo STF para que o depoente não tivesse que responder perguntas que pudessem incriminá-lo. Maximiano, porém, surpreendeu ao utilizá-lo também em questões que não teriam implicações diretas contra ele.

No início da sessão, ele se recusou a prestar um juramento de dizer somente a verdade em seu depoimento, e em seguida, não respondeu às questões do relator Renan Calheiros.

Maximiano também é sócio da empresa Global Gestão em Saúde, que teria fraudado o governo federal em um negócio de 20 milhões de reais no ano de 2017, envolvendo uma compra de medicamentos que jamais foram entregues.

Ele afirmou que a Precisa tem apenas um contrato ainda em vigor com o Ministério da Saúde, que prevê a entrega de preservativos femininos.

A Precisa Medicamentos era a representante do laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a Covaxin, nas tratativas com o Ministério da Saúde, apesar de não possuir vínculo formal com a empresa.

A CPI quis saber o motivo pelo qual o preço estipulado para as doses do imunizante indiano ter sido mais alto do que qualquer outra vacina negociada pelo governo.

Elo com Ricardo Barros

À CPI, Maximiano, confirmou que conhece o deputado federal Ricardo Barros  (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, investigado pela Comissão por suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin.

O empresário admitiu que a Precisa tinha interesse em uma emenda editada pelo deputado no Congresso, que visava facilitar a importação de vacinas.

O líder do governo incluiu em um projeto de lei uma emenda que permitiria a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as importações e distribuição de imunizantes que tivessem sido aprovados por agências sanitárias de outros países. Uma das agências citadas da emenda era a indiana Central Drugs Standard Control Organization, que autorizou a Covaxin no país asiático.

Maximiano disse que nunca manteve tratativas com o deputado. "Ela [a emenda] tornava a Covaxin elegível também, assim como outras, de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro, para se fazer essa inclusão.”

Barros, em seu depoimento à CPI na semana passada, negou que tivesse "relação pessoal” com Maximiano, e que jamais tratou sobre assuntos relativos à Covaxin com o empresário.

O deputado responde a processo por supostamente ter beneficiado a empresa Global Gestão em Saúde, que é sócia da Precisa, durante sua gestão no Ministério da Saúde entre 2018 e 2018.

Nesta quarta-feira, Renan Calheiros, incluiu o nome do líder do governo na lista de investigados pela comissão. Ele é apontado como mentor de supostas irregularidades na compra da vacina indiana, o que ele negou em seu depoimento à CPI.

Os senadores da CPI aprovaram nesta quinta-feira a quebra de sigilo fiscal de Barros e de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, suspeito de envolvimento no processo de compra de vacinas.

Documentos fraudados

Maximiano afirmou que fraudes em documentos entregues ao Ministério da Saúde na negociação da vacina Covaxin, que foram atribuídas à Precisa, teriam sido cometidas pela empresa Envixia, que atuava como atravessadora dos Emirados Árabes.

O senador Humberto Costa (PT-PE) quis saber o motivo pelo qual Maximiano embarcou para a Índia pouco depois de as irregularidades virem à tona. O empresário disse que viajou para mostrar para a Bharat Biotech os documentos que recebera da Envixia, numa tentativa de provar que a atravessadora seria a responsável pela fraude.

Entretanto, Humberto Costa disse que tinha provas de que as manipulações ocorreram dentro do Ministério da Saúde. O advogado do empresário negou a acusação, e afirmou que o arquivo original continha dados da Envixia, sugerindo que as fraudes teriam ocorrido na empresa, e não no Ministério.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) ironizou a resposta do empresário. "A Envixia é dos Emirados Árabes e sabe escrever português perfeitamente", disse.

CGU aponta omissões 

Tebet exibiu à CPI um ofício enviado pela Controladoria Geral da União (CGU) ao Ministério da Saúde, no qual relatava a omissão no processo de compra da Covaxin de quatro memórias de reunião, nas quais foram tratados os preços da compra do imunizante.

"Observou-se que parte significativa dos documentos enviados em resposta ao requerimento de informação, em especial as quatro memórias de reunião, foram omitidos do processo, em que pese tratar-se de informações críticas à aquisição relacionada, devendo, assim, estar formalizadas no processo de aquisição autuado pelo gestor para essa finalidade", afirma o ofício de 5 de julho, assinado por José Paulo Julieti Barbiere, diretor de auditoria em políticas sociais da CGU.

A primeira das memórias omitidas se refere a uma reunião realizada em 20 de novembro, quando o laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a Covaxin, teria fixado o preço de 10 dólares por dose da vacina.

Em outra, um representante da Precisa afirmava que não podia precisar o preço, uma vez que a vacina ainda estava em fase 3 de testes clínicos. Na reunião seguinte, era mencionada uma oferta de 15 dólares por dose.

A CGU quer saber os motivos pelos quais os documentos referentes a preços não estavam incluídos no processo, e pediu uma análise técnica sobre o que chamou de "aumento repentino do preço de aquisição por dose, de 10 para 15 dólares, que elevou o montante final da contratação de 200 mil para 300 mil dólares".

A Controladoria pediu ainda uma análise sobre a estimativa de preço e uma justificativa para a dispensa da licitação no processo de compra.

Simone Tebet expôs uma cronologia de documentos para demostrar como o Ministério da Saúde teria tentado pôr fim ao caso Covaxin. Isso, em questão de poucos dias, segundo afirmou a senadora. Após a intervenção da Controladoria, a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde exigiu explicações do departamento de logística da pasta sobre essas irregularidades.

A senadora apontou que a Secretaria Executiva, então comandada pelo coronel Elcio Franco, teria enviado o ofício que centralizava as tratativas da compra da vacina, e estaria por trás da omissão das quatro memórias de reunião.

rc (ots)