Uma corte egípcia ordenou neste sábado (09/08) a dissolução do Partido Liberdade e Justiça, o braço político da já banida Irmandade Muçulmana. A decisão segue a classificação da Irmandade, em dezembro, como "organização terrorista" pelas autoridades do país.

Um tribunal já a havia banido em setembro último, mas a decisão não mencionava seu braço político, deixando aberta a possibilidade de o partido concorrer nas eleições parlamentares do fim do ano.

A sentença deste sábado, no entanto, exclui a legenda de qualquer tipo de participação formal na vida política do país. Segundo informações da imprensa local, o partido será dissolvido e todos os seus bens serão confiscados pelo Estado. A decisão é final, não cabendo recurso contra ela.

Organização protesta

O advogado do grupo argumentou que a resolução da corte foi "política" e ressaltou que é "inconstitucional" privar a defesa de seu direto de entrar com recurso.

"As razões legais não justificam esta decisão", disse Mahmoud Abou al-Aynayn. Segundo o jurista, a sentença seria uma maneira de o governo se livrar não apenas do Liberdade e Justiça, mas de todos os grupos políticos que surgiram após a revolução de 25 de janeiro de 2011. "Acredito que outros partidos também serão dissolvidos."

Em sua justificativa, a corte alega que o partido foi dissolvido por "infringir a lei referente a legendas políticas".

A Irmandade Muçulmana – um dos movimentos políticos mais antigos e organizados do Egito – formou o Liberdade e Justiça em junho de 2011, depois dos protestos que derrubaram o presidente Hosni Mubarak.

A facção ganhou as eleições parlamentares e presidenciais, colocando Mohammed Morsi no principal cargo de poder do país. No entanto, algumas medidas implementadas por ele causaram a revolta da população, que foi para as ruas pedindo mudança. Em julho de 2013, Morsi foi deposto pelos militares.

O atual governo acusa a Irmandade Muçulmana de incitar à violência e a práticas terroristas. A organização recusa as acusações, afirmando ser um movimento pacífico.

RM/ap/afp/rtr