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Eichel entre obediência, chantagem e convicção

mw24 de novembro de 2003

Oposição alemã vincula aprovação de reforma tributária ao corte de 6 bilhões de euros exigidos pela UE para cumprimento do Pacto de Estabilidade. Ministro das Finanças adverte das conseqüências para conjuntura.

Bundesfinanzminister Hans Eichel geht am Montag, 24. November 2003, im Berliner Reichstag in eine Sondersitzung der Ausschüsse für Haushalt, Finanzen und europäische Angelegenheiten.
Ministro não vê a hora de desatar o nó do déficitFoto: AP

O ministro das Finanças da Alemanha parece encurralado. Nem por isso Hans Eichel abre mão de suas convicções e resiste. Em sessão especial conjunta das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e União Européia, o social-democrata reafirmou não questionar o Pacto de Estabilidade, firmado entre os adeptos da moeda única européia. Mesmo assim, o ministro alemão não pretende cumpri-lo e a princípio recusa-se a obedecer possíveis determinações da UE para tal.

Após o déficit público alemão já ter superado em 2002 o limite de 3% do PIB, fixado no Pacto de Estabilidade, ele deverá ficar em 4,0% este ano e em 3,5% no próximo. Diante da reincidência, Bruxelas quer impor medidas de austeridade à Alemanha no valor total de até 6 bilhões de euros.

Eichel adverte que enxugar ainda mais as despesas e os investimentos públicos em 2004 pode ter conseqüências drásticas sobre a incipiente recuperação da economia alemã. O tesoureiro de Berlim diz só estar disposto a apertar ainda mais o cinto quando a conjuntura melhorar claramente. Para o ministro, os sócios da zona do euro têm de levar em consideração que, com a menor taxa de inflação da região, a Alemanha dá "a maior contribuição para a estabilidade". Em recado à oposição, disse que, se o corte de benefícios fiscais não tivesse sido bloqueado, "estaríamos bem melhor agora".

Moeda de negociação

Conservadores e liberais exigiram obediência a Bruxelas e incluíram o tema na pauta de negociações do pacote de reformas da coalizão social-democrata e verde, bloqueado pela maioria oposicionista na câmara alta do Legislativo alemão. Os democrata-cristãos vincularam a aprovação da antecipação da última fase da reforma tributária aos cortes reivindicados pela UE.

Se Berlim não aceitar as determinações de austeridade do conjunto, será o fim do Pacto de Estabilidade, prevê Friedrich Merz, vice-líder da bancada unificada da CDU/CSU. "A estabilidade monetária tem absoluta prioridade", acrescenta o deputado democrata-cristão. O presidente da Confederação das Câmaras Alemãs de Indústria e Comércio (DIHK) bate na mesma tecla. Para Ludwig Georg Braun, a Alemanha precisa manter-se fiel ao pacto, caso contrário ele perderá seu caráter disciplinante.

Eichel tem consciência das regras do jogo, mas não quer pagar qualquer preço. Em carta a seus colegas de pasta, com os quais se encontra na noite desta segunda-feira (24) e durante a terça-feira em Bruxelas, o ministro apelou por "uma solução comum e economicamente responsável". O social-democrata deseja evitar que o assunto seja decidido no voto. Antes de partir para a sede da União Européia na capital belga, o guardião dos cofres alemães disse esperar "uma resposta adequada à situação", resultado de consenso.

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