Ao entrar na sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, em Florianópolis, uma sequência de fotografias acompanha o visitante até a recepção. Não são obras de arte, são o fruto da destruição. Imagens de cheias de 1983, que deixaram municípios ilhados por mais de um mês; do primeiro furacão da história do Brasil, em 2004; e da maior tragédia catarinense, as enchentes de 2008, com 135 mortos.

Santa Catarina é inerentemente suscetível a eventos extremos. O estado está na zona de transição entre os climas tropical e subtropical, numa espécie de arena permanente entre duas massas de ar que gera instabilidades constantes. O relevo acidentado e a densa rede de bacias hidrográficas fazem o resto: a água desce rápido, não tem por onde escoar. Isso se soma à forma como o solo foi ocupado, ao desmatamento e, claro, às mudanças climáticas.

"Esses fatores tornam Santa Catarina um corredor de desastres", diz o coronel Fabiano de Souza, secretário da Proteção e Defesa Civil. "Ao contrário de outras regiões do Brasil, que têm desastres característicos e sazonais, aqui você tem praticamente todos os tipos de desastres em todos os meses do ano."

Os últimos episódios significativos, em 2023 e 2024, sob efeito do El Niño – fenômeno climático que, no Sul do Brasil, intensifica as chuvas e potencializa exatamente os riscos aos quais Santa Catarina já é estruturalmente vulnerável –, colocaram mais de 70% dos municípios catarinenses em situação de emergência ou calamidade pública, de acordo com o secretário.

A perspectiva do retorno do fenômeno neste ano, dado como quase certo pelos meteorologistas, deixou o governador Jorginho Mello (PL) preocupado, conforme conta Souza. Assim nasceu, no dia 18 de maio, um decreto inédito no Brasil de alerta climático. "Não vamos esperar o problema acontecer. Vamos nos mobilizar agora", diz o coronel.

Como funciona o decreto de alerta climático na prática

O decreto pode ser entendido em dois eixos. O primeiro é a preparação, antes que um desastre aconteça. O segundo foca em agilizar e desburocratizar a resposta quando ele se instala.

No primeiro eixo, o governo quer fazer com que outras secretarias passem a pensar como a Defesa Civil. Um Comitê de Gestão de Crise já foi estabelecido com a missão de fazer cada secretaria mapear seus serviços e obras e entender como podem ser afetados por um desastre.

"Prevenção e preparação é o dia a dia da Defesa Civil", diz Souza. "Mas não fazemos recuperação de rodovia ou atendimento hospitalar. Cada estrutura de governo tem uma competência."

Os municípios também são convocados para atualizar seus planos de contingência e enviar relatórios mensais à Defesa Civil. As administrações que ignorarem o alerta serão preteridas na disputa futura por recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. O texto também prevê que prevê que cidades omissas podem ser denunciadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Durante o alerta, o estado pode contratar preventivamente, sem esperar que o desastre se apresente, itens de assistência humanitária, abrigos temporários e sistemas de comunicação emergencial. As contratações passam por pesquisa de preços simplificada e prestação de contas ao Tribunal de Contas, mas dispensam o Grupo Gestor de Governo, comitê que normalmente filtra e prioriza os investimentos do estado.

Segundo Souza, isso se soma à chamada Operação Primavera, que inclui ações de desassoreamento de rios, instalação de pontes, limpeza de sistemas de drenagem e treinamento dos órgãos de proteção municipal. O último simulado de desastre envolveu 294 dos 295 municípios do estado.

O segundo eixo foca no momento da crise. Declarações de emergência e calamidade pública são a porta de entrada para ajuda: permitem acesso a recursos extraorçamentários, abrem caminho para saques do FGTS, possibilitam renegociação de dívidas em bancos públicos e habilitam contratações emergenciais por dispensa de licitação.

O problema é que o processo costuma levar, entre o pedido do município e a homologação do governo estadual, em média 30 dias, de acordo com Souza. "Se fosse só um município decretando, seria mais rápido. Mas, lembre, em 2023, foram 70% deles." Para resolver isso, o decreto estabeleceu gatilhos objetivos, como chuva acima de 80mm em 24 horas, dez famílias desabrigadas ou uma morte, que acionam um prazo de 24 horas para o estado homologar e outras 24 para o governador assinar.

O que acharam os especialistas

Especialistas ouvidos pela reportagem elogiaram a medida catarinense. "É uma política pública tentando se antecipar com base na ciência", avalia Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI (World Resources Institute) Brasil. "O decreto afirma que estamos sob alerta, as instituições estão se preparando e a sociedade também deveria. É uma contribuição importante para a mudança de cultura de prevenção", completa.

"É um primeiro passo para combater o negacionismo climático que temos visto. Algumas pessoas não acreditam nem mais na previsão do tempo", concorda a especialista em política climática, Taciana Stec, do Instituto Talanoa.

"Numa situação fora de controle, o tempo de resposta conta muito", diz o arquiteto e urbanista Luiz Firmino, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI), ao elogiar a previsão de celeridade para decretação de emergência e calamidade. "Não dá para esperar um mês um decreto, quando as pessoas estão no sufoco."

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) destaca uma lacuna: a ausência de isenção de tarifas de água e luz para famílias atingidas. "Para limpar a lama é preciso de muita água e energia elétrica, o que eleva as contas para além do que essas famílias estão habituadas a pagar", explica a coordenadora estadual Mariah Girassol. "Elas não podem ser duplamente penalizadas." O governo estadual argumenta que isso seria uma prerrogativa das concessionárias.

Mesmo apontando essa lacuna, Girassol confessa ter sido surpreendida positivamente com o movimento do governo estadual. Agora, se ele vai funcionar, só o tempo pode dizer, de acordo com os especialistas.

"Um decreto, sozinho, não antecipa nada", aponta o geólogo Fernando Rocha Nogueira, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), que trabalha com gestão de risco desde os anos 1990.

Para Nogueira, o calcanhar de Aquiles do decreto são os planos de contingência municipais – roteiros de resposta que definem quem faz o quê, onde ficam áreas de risco, identificação de locais para abrigo e como alertar a população. Tê-los no papel não basta. "As medidas muitas vezes são tomadas por técnicos para técnicos", diz. "Não dá para jogar sozinho, só o goleiro, precisa envolver o resto do time."

Exemplo a ser seguido?

Desde a publicação do decreto estadual, municípios catarinenses e até do Rio Grande do Sul criaram seus próprios alertas climáticos locais. Para os pesquisadores, o exemplo deveria se multiplicar – e talvez não só no Brasil.

Isso porque o fenômeno é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico. "O que as pessoas geralmente não percebem é que o Pacífico ocupa metade do globo. Qualquer alteração lá tem um impacto global", explica Regina Rodrigues, professora da coordenadoria de Oceanografia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No entanto, os efeitos do El Niño variam radicalmente por região: se no Sul ele significa chuvas mais intensas, no Norte agrava a seca e aumenta o risco de queimadas. "Não adianta fazer um copia e cola", frisa Evers.

Adaptação climática é mais urgente do que nunca

O El Niño e a La Niña (o oposto, marcado pelo resfriamento do Pacífico) estão cada vez mais frequentes e ocorrendo num mundo cada vez mais quente. "Desde 2014, só tivemos um ano neutro", ressalta Rodrigues.

Para a especialista, é impossível entender a recorrência sem o prisma das mudanças climáticas. "Elas desestabilizam o balanço energético da Terra. Creio que isso faz com que esses fenômenos, que são naturais, se acelerem, saltando diretamente de um El Niño para uma La Niña – e vice-versa – em busca de um novo equilíbrio."

É por isso que os especialistas apontam que nossa capacidade de preservar vidas e evitar desastres exige ir além da preparação em direção à adaptação climática, com ações de médio e longo prazo que repensem nossas cidades. "O decreto de Santa Catarina é ainda uma medida de resposta emergencial. A longo prazo, várias medidas emergenciais como essa acabam sendo insustentáveis do ponto de vista financeiro", diz Stec.

"Em anos de El Niño, o PIB mundial caí, com um efeito que pode se estender por cinco anos. Não vamos ter como pagar se de dois em dois anos acontecer tragédias semelhantes às de 2024", alerta Rodrigues. "Precisamos do alerta climático, mas seria melhor se tivéssemos ações de longo prazo junto", finaliza.

As soluções, defendem os especialistas, são baseadas na natureza – preservação e recuperação da vegetação nativa – e não são necessariamente caras. O problema é que vão de encontro ao modelo de desenvolvimento dominante. "Desastres não são naturais", encerra Fernando Rocha. "São resultado da forma de desenvolvimento econômico, urbano, social, que se escolhe num determinado local."

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