Eleição influenciada por fake news pode ser anulada, diz Fux
21 de junho de 2018
Presidente do TSE lembra que Código Eleitoral brasileiro prevê a invalidação de um pleito se seu resultado tiver sido fruto da difusão de informações falsas. Para ele, fake news podem massificar e destruir candidaturas.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21/06) que a Justiça Eleitoral pode vir a anular uma eleição se ficar comprovado que seu resultado foi influenciado pela disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news.
Segundo o ministro, a medida está prevista na legislação brasileira. "O artigo 222 do Código Eleitoral prevê a anulação de uma eleição qualquer se o resultado for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado", lembrou.
"É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição e um conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção", completou Fux, durante um seminário internacional sobre o tema na sede do TSE, em Brasília.
O presidente da corte explicou que uma possível anulação precisa ser decidida ao final de um processo eleitoral, após a apresentação de provas e com a possibilidade de as partes envolvidas se manifestarem. Candidatos que se sentirem prejudicados podem acionar a Justiça.
"Quem entender que a eleição deva ser anulada com base nesse dispositivo vai provocar a Justiça, vai ter a sua fase probatória, vai ter intervenção do Ministério Público", esclareceu. "Cada parte vai trazer sua verdade, e o juiz, no final, vai trazer a verdade do estado jurídico."
O artigo 222 do Código Eleitoral prevê como anulável a votação que for "viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o artigo 237 [interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder], ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei".
Além disso, o artigo 323 do mesmo código considera crime eleitoral a ação de "divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado". A pena é de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
Já o artigo 324 prevê detenção de seis meses a dois anos e o pagamento de 10 a 40 dias-multas àquele que "caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime".
Segundo Fux, a disseminação de fake news "viraliza, massifica e destrói candidaturas", além de "atentar contra a democracia". Por isso, ele pediu aos candidatos às eleições de outubro que se comprometam a promover suas virtudes, em vez de depreciar seus adversários.
O presidente do TSE reforçou ainda que, em seus esforços para combater a difusão de notícias falsas, a Justiça Eleitoral terá sempre o cuidado de proteger a liberdade de opinião e de expressão.
"O ponto que distingue uma coisa da outra é a má-fé, é a propaganda enganosa sabidamente inverídica, que causa dano irreparável à candidatura alheia", afirmou.
O seminário desta quinta-feira foi promovido pelo TSE e pela União Europeia para debater formas de impedir que fake news interfiram nas eleições deste ano no Brasil. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também estiveram presentes.
EK/ots
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Brasil, junho de 2013
Protestos começaram de forma tímida contra o aumento de tarifas nos transportes públicos em São Paulo, mas rapidamente se espalharam por todo o país. Com o tempo, causas se tornaram cada vez mais abrangentes.
Foto: Reuters
Contra o aumento de tarifas
Os protestos começaram a chamar a atenção em 13 de junho, quando policiais militares tentaram dispersar um ato de estudantes contra o reajuste das passagens do transporte público em São Paulo. Fora do Brasil, a imprensa internacional destacou a truculência da polícia e chamou a atenção para o clima de insegurança.
Foto: picture-alliance/dpa
Vaias em casa
O início da Copa das Confederações contribuiu para o acirramento dos ânimos. Os gastos com a Copa do Mundo já eram motivo de indignação. Em 15 de junho, na cerimônia de abertura do evento no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff foi vaiada seguidas vezes. Ao seu lado, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, pediu "fair play" ao público e também acabou hostilizado.
Foto: Getty Images
Violência nas ruas
O clima se acirrou no dia 17 de junho, quando dezenas de milhares de pessoas foram às ruas de grandes cidades de todo o país. No Rio de Janeiro, manifestantes tentaram ocupar o Palácio Tiradentes, prédio da Assembleia Legislativa.
Foto: TASSO MARCELO/AFP/Getty Images
Cenas históricas
Mais de 200 mil pessoas protestaram nas ruas de grandes cidades do país no dia 17 de junho. Em Brasília, manifestantes renderam imagens históricas ao ocuparem o teto de uma das cúpulas do Congresso Nacional.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
A "voz das ruas"
Em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 18 de junho, a presidente Dilma Rousseff afirmou: "A grandeza das manifestações comprova a energia da nossa democracia, a força da voz da rua e o civismo da nossa população". Nas ruas, a maioria dos protestos foi pacífica, mas acabou em saques e confrontos em algumas cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
Foto: E.Sa/AFP/GettyImages
Vitória dos manifestantes
Após dias de protestos e confrontos, as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo anunciaram, quase simultaneamente, a revogação do aumento no preço das passagens. O anúncio se deu um dia após uma das mais violentas manifestações em São Paulo, quando o prédio da prefeitura sofreu tentativa de invasão.
Foto: Reuters
Aumenta adesão aos protestos
Apesar da revogação do reajuste da tarifa, mais de um milhão de pessoas foram às ruas no dia 20 de junho. A mobilização se dizia contra o alto custo de vida, falhas nos sistemas estruturais do país e gastos excessivos com eventos esportivos internacionais no Brasil. Uma primeira morte foi registrada, em Ribeirão Preto (SP), onde um jovem foi atropelado por um carro que avançou sobre a multidão.
Foto: Christophe Simon/AFP/Getty Images
Mensagem ao povo
No primeiro pronunciamento nacional desde o início das manifestações no Brasil, a presidente da República defendeu no dia 21 de junho um pacto nacional para melhorar os serviços públicos e atribuiu a violência nos protestos a uma minoria. Ela também prometeu receber os líderes dos movimentos.
Foto: picture-alliance/AP
Brasileiros nas ruas no exterior
Protestos foram registrados também entre brasileiros no exterior. Na Alemanha, o maior protesto aconteceu em Colônia (foto), a quarta maior do país e onde mora uma das maiores comunidades de brasileiros em solo alemão.
Foto: DW/F. Franca
Impulso para reformas
Câmara e Senado realizaram votações de projetos polêmicos, como a PEC 37, o destino a ser dado aos royalties do petróleo brasileiro e a transformação em crimes de corrupção em hediondos. Também foi preparada uma consulta popular sobre a reforma política, que acabou sendo votada em outubro de 2017. Já a lei do crime hediondo ainda não saiu do papel.
Foto: picture alliance/AP Photo
Protestos difusos
Após o fim da Copa das Confederações, já em julho, as manifestações, que chegaram a levar mais de 1 milhão de pessoas às ruas do país, se ramificaram e acabaram perdendo força. Os atos, em sua maioria pacíficos, passaram a ser com causas mais pontuais e mais setorizadas.