Petistas promoveram avanços na área social reconhecidos internacionalmente. Mas viram conquistas econômicas da era Lula se diluírem com Dilma e incentivo ao combate à corrupção ser manchado por escândalos.
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Com o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ciclo de pouco mais de 13 anos do PT à frente do governo chegou ao fim. Nesse período, o país passou por profundas transformações sociais e econômicas. Veja abaixo o legado que o governo comandado pelos petistas deixou para o Brasil.
Área social
As gestões petistas trouxeram a questão social ao centro dos debates políticos. O governo Lula lançou o Bolsa Família, que é apontando pelas Nações Unidas como uma das principais medidas responsáveis por reduzir a pobreza extrema no país. Segundo o Banco Mundial, o número de pessoas vivendo nessa situação caiu 64% entre 2001 e 2013.
Outros indicadores sociais também experimentaram uma evolução positiva. A taxa de analfabetismo caiu de 11,6% para 8,1%. A expectativa de vida passou de 71,1 anos em 2003 para 75,2 anos em 2015. Já a taxa de mortalidade infantil caiu de 26,04 em 2002 para 13,82 em 2015.
No campo educacional, o Brasil também passou por vários avanços. O investimento público em educação saltou de 4,6% do PIB em 2003 para 6,2% em 2013. Houve uma política de incentivo a construção de universidades. Em 13 anos, foram criadas 20 instituições federais.
A criação de programas de incentivo à pesquisa e o aumento no volume de recursos também ajudaram a aumentar o número de mestres e doutores. Em 2003, o país formou cerca de 35 mil deles. Em 2014, foram quase 67 mil. Além de aumentar as vagas no ensino superior público, o governo turbinou programas de financiamento estudantil, como o FIES, que dispararam a partir de 2010, chegando a 17,8 bilhões em 2014.
Economia
O legado do PT para a economia é mais complexo, já que os governos Lula e Dilma tiveram condutas bastante contrastantes. Quando assumiu, Lula se comprometeu a seguir a linha adotada pelo seu antecessor, FHC, que previa metas de inflação e superávit primário. Com o boom das commodities, houve crescimento econômico. O país passou a acumular boas notas entre agências e ganhou elogios de banqueiros. Entre 2003 e 2015, passou de 13° economia do mundo para o 9° lugar.
Sob Lula, o país passou a acumular mais reservas internacionais. Elas eram de meros 37,65 bilhões de dólares em 2003. No final de 2010, atingiram 299,5 bilhões de dólares. Já o PIB no governo Lula apresentou expansão média de 4% ao ano, entre 2003 e 2010, superior aos anos FHC.
Mas parte das conquistas econômicas sob Lula começou a ser diluída na gestão Dilma a partir de 2011. A nova presidente lançou mão de uma nova matriz econômica, insistindo ainda mais em reduzir juros e congelar preços de energia e combustíveis para segurar a inflação. Também continuou com investimentos maciços em estatais. Boa parte das medidas, somada à queda das commodities e ao descontrole das contas públicas, acabou tendo resultados catastróficos a partir de 2014.
Ao longo dos seus 13 anos, o PT também deixou de lado reformas estruturais que poderiam ter dado mais dinamismo à economia. Sob Dilma, os números começaram a se deteriorar. O superávit que era de 101 bilhões de reais no final de 2010 passou para um resultado negativo de -32,5 bilhões em 2014. A taxa de desemprego, que era 10,5 em 2003, foi reduzida para 5,3 no final do governo Lula, mas voltou a subir sob Dilma, atingindo 11,2 em maio de 2016.
Com os resultados negativos de Dilma, a média de crescimento do PIB sob o PT saiu arranhada. Em vez da expansão média de 4% observada sob a Lula, a média total dos 13 anos caiu para 2,9%, não muito superior à observada nos anos FHC.
Corrupção
Quando estava na oposição, o PT incentivava um discurso de ética na política. Apesar dos escândalos em que se envolveu, a gestão petista tomou medidas de impacto positivo. Sob Lula, a figura do "engavetador da república" saiu de cena. Por sugestão do Ministério Público, o ex-presidente passou a nomear procuradores-gerais indicados pelo próprio órgão. A Polícia Federal também passou a receber mais investimentos.
Lula também criou órgãos como a Controladoria-Geral da União (extinta sob Temer). Os governos petistas também incentivaram a aprovação de leis para combater a corrupção, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, entre outras. Quando a Lava Jato já havia estourado, a presidente Dilma também evitou fazer mudanças no comando da PF e do MP.
Só que a série de escândalos que envolveram as gestões de Lula e Dilma acabaram manchando esse legado. Apesar do discurso de ética, a gestão petista fez poucos esforços para realizar uma reforma política ampla, preferindo fazer uso de velhos métodos questionáveis para governar, como a divisão de cargos ou o pagamento de subornos.
Os primeiros grandes escândalos – o dos Bingos e o Mensalão – estouraram ainda no primeiro governo Lula. Já sob Dilma, o país experimentou o maior escândalo de corrupção da sua história, o Petrolão, que mais uma vez envolveu políticos do PT e aliados de outras siglas.
Como resultado dos escândalos, três ex-tesoureiros do PT acabaram sendo presos. O Petrolão também ajudou a revelar a forma como a sigla e outros partidos se financiavam e a relação próxima com grandes empreiteiras.
A cronologia do processo de impeachment
Em dezembro de 2015, Eduardo Cunha dava início ao processo de impeachment da então presidente da República. De "carta-desabafo" à cassação de Dilma Rousseff, relembre os episódios que marcaram o julgamento.
Foto: Reuters/J. Marcelino
O aval
Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou que votaria pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, acirrando uma crise política já inflamada no Brasil.
Foto: Getty Images/AFP/Evaristo Sa
Motivo: "pedaladas fiscais"
No mesmo dia, em pronunciamento público, Dilma disse ter recebido "com indignação" a notícia. O pedido de impeachment – apresentado em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – acusa a presidente de cometer crime de responsabilidade fiscal, com base na reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais".
Foto: picture-alliance/dpa
O dia seguinte
Dilma foi notificada oficialmente da abertura do processo em 03/12, logo após Cunha (foto) ler a decisão em plenário. O presidente determinou ainda a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment. Na mesma data, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas ações – uma do PT e outra do PCdoB – que tentavam barrar o processo de afastamento de Dilma.
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A carta de Temer
Em 07/12, o vice-presidente Michel Temer enviou uma "carta-desabafo" a Dilma, em que expressa mágoas por ter sido, desde o primeiro mandato, um mero "vice decorativo". Ele diz ainda ter "ciência da absoluta desconfiança" da presidente. Especialistas interpretaram o texto como um rompimento de Temer com Dilma – lembrando que é ele quem assume a presidência caso ela sofra o impeachment.
Foto: AFP/Getty Images/E. Sa
Próximo passo: a comissão
O trâmite do processo exige a formação de uma comissão especial, com 65 deputados titulares e igual número de suplentes, indicados por líderes partidários, em quantidade proporcional ao tamanho de cada bancada – é obrigatória a participação de todas as legendas da Casa. Essa comissão dará um parecer pela abertura ou não do processo, que depois irá a plenário.
Foto: Luis Macedo /ABr
Tumulto na Casa
Em 08/12, a Câmara dos Deputados se reuniu pela primeira vez para definir a comissão especial, em votação secreta marcada por tumulto e quebra-quebra. Concorriam duas chapas: uma formada por deputados simpáticos ao governo, e outra oposicionista, favorável à saída da presidente. Venceu a chapa da oposição, com 39 membros, e uma votação suplementar seria realizada para escolher os nomes restantes.
Foto: Antonio Augusto /ABr
Processo suspenso
Essa votação, porém, nunca foi realizada. Ainda na noite de 08/12, o STF suspendeu a tramitação do processo, impedindo temporariamente a instalação da comissão especial. O plenário da Corte decidiu julgar um pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da lei que regulamenta as normas de julgamento de impeachment. O partido criticou, por exemplo, o voto secreto na escolha da comissão.
Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images
Novo rito de impeachment
Quase dez dias depois, em 17/12, o plenário do STF determinou algumas mudanças no rito de impeachment, que em sua maioria favoreceram a presidente. Os ministros decidiram conceder maior poder ao Senado na análise do afastamento; determinaram que não cabe voto secreto, nem formação de uma chapa alternativa para compor a comissão; mas negaram o pedido do PCdoB de afastar Cunha do processo.
Foto: Roberto Stuckert Filho
Recesso parlamentar
Para angústia do governo – que chegou a sugerir o cancelamento da pausa parlamentar de janeiro –, a análise do processo de impeachment entrou em hiato no fim de dezembro e assim permaneceu até 2 de fevereiro, quando os parlamentares voltaram do recesso. Segundo Cunha, a expectativa era de votar a comissão especial e concluir o processo na Câmara até março, para seguir para julgamento no Senado.
Foto: picture-alliance/Lou Avers
STF analisa embargos
O teor do acórdão em que o STF considera inconstitucionais alguns aspectos do processo de eleição da comissão especial da Câmara foi publicado em 08/03. No mesmo dia, a Câmara reapresentou os questionamentos e pediu a revisão do rito de impeachment pelos ministros do Supremo. Em votação realizada em 16/03, porém, a Corte rejeitou os recursos de Cunha e decidiu manter o rito definido em dezembro.
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
Comissão está formada
A comissão especial, responsável por analisar o pedido de impeachment na Câmara, foi finalmente formada em 17/03, com deputados indicados pelos próprios líderes partidários. O relator da comissão é Jovair Arantes, líder do PTB na Casa e um dos principais aliados de Eduardo Cunha; e o presidente é Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara.
Foto: G.Lima/Câmara dos Deputados
Trabalhos da comissão
Em 30/3, os membros da comissão ouviram dois autores do pedido de impeachment: os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ouvido como testemunha de defesa. No dia 4/4, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, entregou a defesa escrita da presidente e fez a sustentação oral.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Comissão instaura processo
Parlamentares da comissão especial do impeachment votaram no dia 11/04 pela abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, em sessão marcada por troca de insultos. O placar sobre o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) foi de 38 votos a favor e 27 contra.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
A votação na Câmara
Com o parecer admitido pela comissão especial, o processo seguiu para votação no plenário da Câmara dos Deputados. No dia 17/04, em sessão tumultuada e acalorada, os parlamentares decidiram pela continuidade do processo de impeachment, com 367 votos a favor e 137 contra – eram necessários 342 votos favoráveis para a aprovação. A questão segue agora para análise no Senado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Comissão especial de senadores
Dois dias após a apresentação do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG, foto), favorável ao afastamento de Dilma, a comissão especial do Senado aprovou, em 06/05, a continuidade do processo de impeachment. Dos 21 senadores, 15 votaram pela aprovação, e apenas cinco votaram contra – três do PT, um do PCdoB e outro do PDT. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou.
Foto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
Anulação da votação
Em 09/05, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – que assumiu o comando da Casa após o afastamento de Eduardo Cunha –, anulou a votação do processo de impeachment realizada na Câmara semanas antes. Horas depois, no mesmo dia, Maranhão voltou atrás na decisão, provocando euforia entre os parlamentares governistas. Votação no Senado aconteceria em apenas dois dias.
Foto: Imago/Zumapress
Senado aprova afastamento da presidente
Em 12/05, após uma sessão de mais de 20 horas, o Senado aprovou por clara maioria a continuidade do processo de impeachment de Dilma. Foram 55 votos a favor do impedimento e 22 contrários. Após o aval dos senadores, a presidente fica afastada por 180 dias, enquanto é julgada, e o vice Michel Temer assume a presidência interinamente.
Foto: Getty Images/M.Tama
Relator defende julgamento final
Em seu relatório final sobre o processo de impeachment, apresentado em 02/08, o relator e senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu que Dilma vá a julgamento final pelo crime de responsabilidade fiscal. Anastasia argumentou que a presidente afastada abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e praticou as chamadas pedaladas fiscais.
Foto: Reuters/U.Marcelino
Comissão aprova relatório
Em 04/08, a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o relatório do senador Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma. Dos 21 senadores que compõem a comissão, 15 votaram a favor da continuação do processo, e cinco, contra. Com isso, a comissão encerrou os trabalhos. O relatório seguiu para votação por todos os 81 senadores.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Senado decide levar Dilma a julgamento
Em 10/08, os senadores decidiram, por 59 votos contra 21, levar Dilma a julgamento. A maioria dos senadores seguiu o parecer do relator Anastasia, cujo relatório havia sido aprovado pela comissão especial do impeachment. O resultado indica que Dilma terá dificuldade para reverter seu afastamento definitivo na votação final. Para a condenação são necessários 54 votos.
Foto: Reuters/A. Machado
Iniciada fase final do processo
O Senado deu início à fase final do processo de impeachment no dia 25/08, quase nove meses após sua abertura. O primeiro dia de audiência teve mais de 15 horas de duração e foi marcado por bate-boca entre petistas e senadores favoráveis à saída definitiva de Dilma. O julgamento, que começou com os depoimentos de testemunhas, é comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Discurso de defesa de Dilma
Em 29 de agosto, a presidente afastada Dilma Rousseff apresentou sua defesa da acusação de crime de responsabilidade no Senado. Em sua fala, a petista garantiu que sempre seguiu a Constituição, lembrou os tempos da ditadura militar, usou repetidas vezes o termo golpe e reiterou sua luta pela democracia. "Jamais haverá justiça na minha condenação", afirmou.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Dilma é cassada pelo Senado
Na votação final do processo de impeachment, o Senado decidiu, em 31/08, afastar em definitivo Dilma da Presidência da República. Foram 61 votos favoráveis ao impeachment e 20 contrários – eram necessários 54 para a cassação. Todos os 81 senadores participaram da sessão. Em segunda votação, porém, os parlamentares decidiram por manter o direito de Dilma de exercer cargos públicos.